DOEAM 23/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
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nº 2023.4.03209EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, RAIMUNDO VASCONCELOS PINTO, no cargo de 
Auxiliar de Serviços Gerais PNF.ASG-I, 1ª Classe, Referência “E”, Matrícula 
nº 108.043-1A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R1.752,00 (mil, setecentos e cinquenta e dois 
reais), de acordo com o art. 11, anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo 
artigo 1° da Lei n° 6.261/23; acrescido de R$ 50,21 (cinquenta reais e vinte 
e um centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na 
proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos 
a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos 
nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951/13; 
acrescido de R$ 413,04 (quatrocentos e treze reais e quatro centavos), de 
Gratificação de Atividade Técnica Educacional de acordo com o artigo 12, 
Anexo V, da Lei nº. 3.951/13, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 6.261/23; 
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.215,25 (dois mil, duzentos e 
quinze reais e vinte e cinco centavos), mensais. 
Manaus, 09 de agosto de 2023.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, no exercício da Presidência
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#147021#22#149946/>
Protocolo 147021
<#E.G.B#147022#22#149947>
PORTARIA Nº. 1946/2023 - O Diretor de Administração e Finanças do Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o 
que mais consta do processo nº 2023.4.04213EXE, resolve: APOSENTAR, 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar 
nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, EDNELZA DE SOUZA 
PEREIRA, no cargo de Assistente Técnico, 2ª Classe, Referência “C”, 
Matrícula n° 113.151-6F, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente 
da SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com proventos 
integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 827,19 (oitocentos 
e vinte e sete reais e dezenove centavos), de acordo com o artigo 8° da 
Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 5.759/22; mais R$ 17,49 
(dezessete reais e quarenta e nove centavos), de Gratificação de Adicional 
por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 136,00 (cento e 
trinta e seis reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, conforme o artigo 3° 
§6°, da Lei n° 3.510/10, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes; mais R$ 2.791,76 (dois mil, setecentos e noventa 
e um reais e setenta e seis centavos), de Gratificação de Desempenho de 
Atividade de acordo com o artigo 8º c/c inciso III, ‘’e’’, §3º, do artigo 11, da 
Lei nº 3.510/10, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 5.759/22, totalizando seus 
proventos no valor de R$ 3.636,44 (três mil, seiscentos e trinta e seis reais e 
quarenta e quatro centavos), mensais. 
Manaus, 09 de agosto de 2023.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, no exercício da Presidência
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#147022#22#149947/>
Protocolo 147022
<#E.G.B#147023#22#149948>
PORTARIA Nº. 1931/2023 - O Diretor de Administração e Finanças do 
Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, no exercício da Presidência, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2022.4.04338EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 
29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal 
de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 
47/05, JORGE MORAES BEZERRA, no cargo de Professor-PF20.ESP-III, 
3ª Classe, Referência “G”, Matrícula nº. 133.439-5B, do Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 3.234,70 
(três mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), de acordo 
com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei 
n° 6.261/23; acrescido de R$ 24,95 (vinte e quatro reais e noventa e cinco 
centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção 
de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) 
quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951/13, totalizando seus 
proventos no valor de R$ 3.259,65 (três mil, duzentos e cinquenta e nove 
reais e sessenta e cinco centavos), mensais. 
Manaus, 09 de agosto de 2023.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, no exercício da Presidência
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#147023#22#149948/>
Protocolo 147023
<#E.G.B#147024#22#149949>
PORTARIA Nº. 1943/2023 - O Diretor de Administração e Finanças do 
Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, no exercício da Presidência, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2023.4.01871EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição 
Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal 
nº. 47/05, FRANCISCO MANOEL FERNANDES PICANÇO, ocupante do 
cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’G1’’, Matrícula nº. 
128.783-4B do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 3.315,59 (três mil, trezentos e quinze 
reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da 
Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; mais R$ 25,11 
(vinte e cinco reais e onze centavos), de Gratificação de Adicional de Tempo 
de Serviço, na proporção de 5% R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), 
relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos 
nas legislações pertinentes de acordo com o artigo 13 da Lei n° 3.951/13, 
totalizando seus proventos no valor de R$ 3.340,70 (três mil, trezentos e 
quarenta reais e setenta centavos), mensais. 
Manaus, 09 de agosto de 2023.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, no exercício da Presidência
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#147024#22#149949/>
Protocolo 147024
<#E.G.B#147025#22#149950>
PORTARIA Nº. 1911/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e 
pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta 
do processo nº 2023.3.02486EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez 
permanente nos termos do artigo 40, §1°, I, primeira parte, da Constituição 
Federal de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 
41/03, incluído pela Emenda Constitucional n° 70/12, a contar de 18 de 
janeiro de 2023, na conformidade do Laudo Médico nº 23/5543, ALCIRLENE 
DE SOUZA PALMEIRA, no cargo de Agente Administrativo, 2º Classe, com 
equivalência para fins remuneratórios no cargo de Agente administrativo, 
Classe “E’, Referência 1, Matrícula 159.901-1B, do Quadro de Pessoal 
Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS, 
com proventos proporcionais à razão 23/30 (vinte e três, trinta avos), sobre o 
Vencimento Base no valor de R$ 710,54 (setecentos e dez reais e cinquenta 
e quatro centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, 
alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928/22; acrescido de R$ 768,00 
(setecentos e sessenta e oito reais), de Gratificação de Saúde, calculado 
proporcionalmente à razão 23/30 (vinte e três, trinta avos), de acordo com 
o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, §3° da 
Lei n° 5.928/22; mais R$ 71,05 (setenta e um reais e cinco centavos), de 
Risco de Vida, calculado proporcionalmente à razão 23/30 (vinte e três, 
trinta avos), corresponde a 10% sobre o Vencimento Base, de acordo com 
o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; totalizando seus proventos no valor 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO