DOEAM 23/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 23 de agosto de 2023 23
de R$ 1.549,59 (mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e nove 
centavos), mensais. 
Manaus, 04 de agosto de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#147025#23#149950/>
Protocolo 147025
<#E.G.B#147026#23#149951>
PORTARIA Nº. 2022/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2022.4.01088EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º 
e 5º da Emenda Constitucional nº 47/05, CARLOS MONTEIRO MENDES, 
no cargo de Agente Administrativo, 3ª Classe, com equivalência para fins 
remuneratórios ao cargo de Agente Administrativo, Classe “E”, Referência 
1, Matrícula n° 113.974-6B, pertencente ao Quadro de Pessoal Suplementar 
da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos integrais 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 926,79 (novecentos e vinte e 
seis reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da 
Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928/22; acrescido de 
R$ 92,68 (noventa e dois reais e sessenta e oito centavos) de Gratificação 
de Risco de Vida correspondente a 10%, de acordo com o artigo 7º, inciso 
III, da Lei nº 3.469/09; mais R$ 1.001,74 (mil, um real e setenta e quatro 
centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da 
Lei nº 3.469/09 alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928/22, totalizando 
seus proventos no valor de R$ 2.021,21 (dois mil, vinte e um reais e vinte e 
um centavos), mensais. 
Manaus, 17 de agosto de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#147026#23#149951/>
Protocolo 147026
<#E.G.B#147027#23#149952>
PORTARIA Nº. 2042/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. e CONSIDERANDO o ato foi 
publicado com incorreção na guia financeira do servidor e CONSIDERANDO 
o que mais consta do processo nº 2023.4.01547EXE, resolve: RETIFICAR, 
na forma abaixo, a Portaria de nº 1636/2023, publicado no Diário Oficial 
do Estado, em 20 de julho de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: 
APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei 
Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, AUGUSTO 
CESAR AZRAK FILGUEIRAS, no cargo de Assistente Administrativo, Classe 
Única, Referência “E”, Matrícula n° 106.423-1-C, pertencente ao Quadro de 
Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 
1.435,18 (mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos), de 
acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei 2.875/04, alterado pelo artigo 1° da 
Lei 4.576/18, reajustados pelo artigo 12 da Lei 5.770/22; acrescido de R$ 
18,75 (dezoito reais e setenta e cinco centavos), de Gratificação Adicional 
por Tempo de Serviço , correspondente a 10 % sobre R$ 136,00 (cento e 
trinta e seis reais), relativos a 02 (dois) quinquênios , revisado pelos índices 
de reajuste previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 4º 
da Lei 2.875/04; mais R$ 3.261,80 (três mil, duzentos e sessenta e um reais 
e oitenta centavos), de Gratificação de Apoio Específico à Polícia Civil, de 
acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei 2.875/04, alterado pelo artigo 8°, I da 
Lei 4.576/18, reajustados pelo artigo 12 da Lei 5.770/22, totalizando seus 
proventos no valor de R$ 4.715,73 (quatro mil, setecentos e quinze reais e 
setenta e três centavos), mensais. 
Manaus, 18 de agosto de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#147027#23#149952/>
Protocolo 147027
<#E.G.B#147028#23#149953>
PORTARIA Nº. 2024/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2023.4.02428EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º 
da Emenda Constitucional nº 47/05, CESAR DA SILVA TRAJANO, no cargo 
Artífice, 3ª Classe, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de 
Artífice, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n° 113.908-8-B, pertencente 
ao Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE 
SAÚDE, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor 
de R$ 916,94 (novecentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos), 
de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 
1°, §3° da Lei n° 5.928/22; acrescido de R$ 91,69 (noventa e um reais e 
sessenta e nove centavos) de Gratificação de Risco de Vida na proporção de 
10% sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei 
nº 3.469/09; mais R$ 995,81 (novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e 
um centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, 
da Lei nº 3.469/09 alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928/22, totalizando 
seus proventos no valor de R$ 2.004,44 (dois mil, quatro reais e quarenta e 
quatro centavos), mensais. 
Manaus, 17 de agosto de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#147028#23#149953/>
Protocolo 147028
<#E.G.B#147029#23#149954>
PORTARIA Nº. 2045/2023 - PROCESSO N° 2023.7.05472EXE - CONCEDER 
pensão previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa da SEDUC, 
IVANETE DO NASCIMENTO SILVA, falecida em 20/06/2023, no cargo de 
Professor II, Código NMM-02-061, Classe E, Ref. 1 com equivalência no 
cargo de Professor PF20.ADC-VI, 4ª Classe, Ref. C, matrícula nº. 017.609-5 
C, cuja remuneração no cargo totalizava o valor de R$ 2.436,07 (dois mil, 
quatrocentos e trinta e seis reais e sete centavos); DETERMINAR que o 
valor dos proventos de R$ 1.989,64 (um mil, novecentos e oitenta e nove 
reais e sessenta e quatro centavos) aplicado o redutor previsto na E.C nº 
103/2019, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago 
para: ODILSON GOMES SILVA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no 
percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, 
inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. 
Manaus, 18 de agosto de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#147029#23#149954/>
Protocolo 147029
<#E.G.B#147030#23#149955>
PORTARIA Nº. 2033/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2021.4.25371EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º 
e 5º da Emenda Constitucional nº 47/05, ILMA NAZARE SEABRA LIRA, 
no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais 3º Classe, com equivalência 
para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe 
“A”, Referência 1, Matrícula n° 115.709-4-A, pertencente ao Quadro de 
Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com 
proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 916,94 
(novecentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos), de acordo com 
o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei 
n° 5.928/22; mais R$ 91,69 (noventa e um reais e sessenta e nove centavos) 
de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% sobre o Vencimento 
Base, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 995,81 
(novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos) de Gratificação 
de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO