DOEAM 23/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
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tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com 
o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° 
e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, PATRICIA ALMEIDA 
COSTA, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência 
‘’G1’’, Matrícula nº. 127.490-2C, do Quadro de Pessoal Permanente da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos 
integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.960,34 (dois 
mil, novecentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos), de acordo 
com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei 
n° 6.261/23; acrescido de R$ 25,11 (vinte e cinco reais e onze centavos), 
de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 
5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) 
quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951/13; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.985,45 (dois mil, novecentos e oitenta e cinco 
reais e quarenta e cinco centavos), mensais. 
Manaus, 14 de agosto de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#147042#26#149967/>
Protocolo 147042
<#E.G.B#147043#26#149968>
PORTARIA Nº. 1963/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2023.4.03481EXE, resolve: APOSENTAR, por 
tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o 
artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da 
Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, EDNILDA JUNIOR CESAR, no 
cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência ‘’G1’’, Matrícula 
nº.136.416-2B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 2.960,34 (dois mil, novecentos e sessenta 
reais e trinta e quatro centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei 
n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; acrescido de R$ 
25,11 (vinte e cinco reais e onze centavos), de Gratificação de Adicional 
por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e 
quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de 
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 
da Lei nº. 3.951/13; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.985,45 
(dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), 
mensais. 
Manaus, 11 de agosto de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#147043#26#149968/>
Protocolo 147043
<#E.G.B#147044#26#149969>
PORTARIA Nº. 2039/2023 - PROCESSO Nº.2021.7.21534EXER1 - 
RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº 591/2022, de 18 de abril de 2022, 
publicada no DOE de 25 de abril de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: 
CONCEDER pensão previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da 
PMAM, ROSENALDO PAZ DA SILVA, falecido em 25/04/2021, na graduação 
de CABO, matrícula nº. 228726-9A, cuja remuneração totalizava o valor de 
R$ 6.234,06 (Seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e seis centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.735,28 (Seis 
mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos), calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: 
REBECA SOUZA PAZ, filha inválida, benefício de pensão, vitalícia, a contar 
da data do óbito, no percentual de 100%, tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº 181, de 
06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o 
artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o 
artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. 
Manaus, 18 de agosto de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#147044#26#149969/>
Protocolo 147044
<#E.G.B#147045#26#149970>
PORTARIA Nº. 2027/2023 - PROCESSO Nº. 2023.O.06052EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor 
aposentado da PM/AM, ANTÔNIO CARDOSO DO NASCIMENTO, falecido 
em 06/09/2021, no posto de SARGENTO 3, matrícula nº. 053.961-9-B, cujos 
proventos totalizavam o valor de R$ 8.108,81 (Oito mil, cento e oito reais e 
oitenta e um centavos); DETERMINAR, que o valor dos proventos de pensão 
de R$ R$ 8.378,78 (Oito mil, trezentos e setenta e oito reais e setenta e 
oito centavos), devidamente atualizado pelos índices do RGPS - 2022/2023, 
calculado com base no Artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal, seja 
pago para ANTÔNIO JOSÉ COSTA DO NASCIMENTO, filho maior incapaz, 
no percentual de 100% do benefício de pensão, tendo em vista a decisão 
judicial prolatada nos autos do processo nº 0479995-06.2023.8.04.0001. 
Manaus-AM, 17 de agosto de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#147045#26#149970/>
Protocolo 147045
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#147006#26#149929>
PORTARIA Nº 807/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta 
no MEMO Nº 147/2023-CPG SS/UEA; CONSIDERANDO a orientação da 
Consultoria Técnico-Legislativa/CASA CIVIL; CONSIDERANDO o disposto 
no art. 10, §§ 2º e 3º, da Lei Delegada nº. 114, de 18 de maio de 2007, c/c 
o art. 23, Parágrafo Único, da Lei Delegada nº. 67, de 18 de maio de 2007 e 
art. 61, caput, c/c o Anexo Único (Parte 52 - UEA), da Lei Delegada n° 123, 
de 31 de outubro de 2019; RESOLVE: I - CONSIDERAR DISPENSADO 
o professor efetivo, da função gratificada, da Universidade do Estado do 
Amazonas, conforme descrição abaixo:
Nome
Cargo - Simbologia
A contar de:
José Camilo Ramos de Souza
Coordenador de Curso - 
FGUEA.10
31/07/2023
II - CONSIDERAR DESIGNADA a professora efetiva, para exercer a função 
gratificada, da Universidade do Estado do Amazonas, conforme descrição 
abaixo:
Nome
Cargo - Simbologia 
A contar de:
Ieda Hortêncio Batista
Coordenador de Curso - 
FGUEA.10
01/08/2023
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de agosto de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#147006#26#149929/>
Protocolo 147006
<#E.G.B#147007#26#149930>
EDITAL Nº 097/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, Torna público que estão abertas as 
inscrições do curso de especialização em Direito Ambiental Aplicado, 
no período de 22/08/2023 a 28/09/2023, conforme edital à disposição dos 
interessados no site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de agosto de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#147007#26#149930/>
Protocolo 147007
<#E.G.B#147094#26#150019>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO