DOE 25/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº161  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2023
DECRETO Nº35.656, de 25 de agosto de 2023.
CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI, do art.88, da Constituição Estadual, e de 
acordo com o Decreto Estadual nº 15.894, de 14 de março de 1983, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 42, caput, IV, da Lei Federal nº12.852, de 05 de 
agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, CONSIDERANDO a convocação da 4ª Conferência Nacional de Juventude pelo presidente da República, 
nos termos do Decreto nº11.619, de 25 de julho de 2023, CONSIDERANDO todo o disposto na resolução nº1, de 11 de agosto de 2023, e na resolução nº2, 
de 16 de agosto de 2023, ambas da Comissão Organizadora Nacional da 4ª Conferência Nacional de Juventude, criada pelo art. 3º, do Decreto nº11.619, de 
25 de julho de 2023, do presidente da República, e regulamentada pela Portaria nº24, de 28 de julho de 2023, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da 
Presidência da República DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Estadual de Juventude, etapa estadual da 4ª Conferência Nacional de Juventude, a ser realizada nos dias 27 
a 29 de outubro de 2023, com o objetivo de contribuir para a construção e o fortalecimento da política de juventude do Estado.
Art. 2º A 4ª Conferência Estadual de Juventude será coordenada pelo presidente do Conselho Estadual da Juventude – CONJUCE, em conjunto com 
a Secretaria da Juventude, e presidida pelo Secretário da Juventude.
Art. 3º Portaria do Secretário da Juventude disporá sobre a constituição da Comissão Organizadora Estadual - COE, designando seus membros, 
distribuídos entre o Poder Público e a Sociedade Civil em proporção equivalente àquela da Comissão Organizadora Nacional criada pelo art. 3º, do Decreto 
nº11.619, de 25 de julho de 2023, do presidente da República, e regulamentada pela Portaria nº24, de 28 de julho de 2023, do Ministro de Estado da Secretaria-
Geral da Presidência da República, e delimitando suas competências.
Art. 4º O Secretário da Juventude poderá expedir normas complementares para o fiel cumprimento deste Decreto.
Art. 5º As despesas decorrentes da realização da 4ª Conferência Estadual da Juventude poderão correr por conta de dotação orçamentária da Casa Civil.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de agosto de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, THIAGO MARQUES 
DA SILVA, matrícula: 3400-2, Coordenador Administrativo de Obras da Capital e Região Metropolitana da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – 
Cagece, viajar a Alemanha, no período de 05/08/2023 a 12/08/2023, para realizar visita técnica à empresa SAERTEX multiCom em Saerbeck e Hermes 
Technologie em Dortmund, localizada na Alemanha, concedendo-lhe 8 (oito) diárias internacionais, no valor unitário de US$ 388,00 + 2 ajudas de custo, no 
valor unitário de US$ 388,00, totalizando R$18.607,32 (dezoito mil, seiscentos e sete reais e trinta e dois centavos), sendo todos os cálculos efetuados com 
base na cotação do dólar do dia 14/07/2023 (R$ 4,7957), em conformidade com os art. 4, §1º, c, art. 6º, art. 10º e art.13; classe II, do anexo II, do Decreto 
nº 30.719, DOE de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de pagamento de 
diárias, correspondentes a viagem do servidor JONAS DEZIDORO DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 
3000016-1, lotado na Secretaria do Turismo, para as cidades de Granja, nos dias 26 e 27 de junho de 2023; Sobral (acrescido de 20% conforme Decreto) e 
Itapipoca nos dias 29 e 30 de junho de 2023; Pedra Branca, Tauá e Tamboril dias 04 a 06 de julho de 2023; Icó no dia 11 de julho e Canindé dia 19 de julho 
de 2023, com o objetivo de representar a Secretaria do Turismo, para participar de reuniões referentes ao PPA 2024-2027, concedendo-lhe 6,5 (seis) diárias 
e meia, no valor total de R$ 587,05 (quinhentos e oitenta e sete reais e cinco centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º,§ 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 2º, art.6º e art. 10º classe II do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, taxa 
de embarque e pagamento de diárias, correspondentes à viagem da servidora YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA, ocupante do cargo de Secretária 
do Turismo, matrícula nº 3000008-0, lotada na Secretaria do Turismo, viajar à cidade de Brasília - DF, nos dias 15 e 16 de agosto de 2023, com o objetivo 
de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar do 35° Congresso Nacional Abrasel, concedendo-lhe 1,5 
(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de um percentual de 60% (sessenta 
por cento) totalizando R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor 
de R$ 4.978,88 (quatro mil novecentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º,§ 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 2º, art.6º e art. 10º classe I do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, taxa 
de embarque, seguro viagem, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes à viagem do servidor THIAGO FONSECA MARQUES, ocupante do 
cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 300.001.4-5, lotado na Secretaria do Turismo a viajar para as cidades de Bogotá/Colômbia, Lima/Peru, 
Córdoba/Argentina e Assunção/Paraguai, no período de 30 de julho a 08 de agosto de 2023, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, 
por meio da Secretaria do Turismo, para participar do evento Roadshow América Latina 2023, concedendo-lhe 9,5 (nove) diárias e meia no valor unitário 
de R$ 1.908.96 (hum mil novecentos e oito reais e noventa e seis centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 25/07/2023, de R$ 4,92 
(quatro reais e noventa e dois centavos), mais 04 (quatro) ajudas de custo no valor unitário de R$ 1.908,96 (hum mil novecentos e oito reais e noventa e seis 
centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/São Paulo/Bogotá/Lima/Córdoba/Assunção/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 14.017,59 (quatorze 
mil dezessete reais e cinquenta e nove centavos) e seguro viagem no valor de R$ 594,42 (quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos), de 
acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art 6º, e art. 10 classe III do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO, Superintendente do IDACE, a viajar a Ipueiras/CE, no período de 11 a 
12/08/2023, a fim participar da inauguração do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Ipueiras e participar de reunião com a comunidade, 
concedendo-lhe uma diária e meia , no valor unitário de R$ 87,62 (o), no valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de 
acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto 
nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023 .
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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