DOE 25/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº161  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2023
XI – incentivar estudos e debates visando ao aperfeiçoamento permanente da estrutura e dos processos organizacionais, definidos para estes serviços, inclusive 
estabelecendo estreita articulação com outras organizações;
XII – apreciar e deliberar sobre propostas apresentadas;
XIII – assegurar a implantação das medidas aprovadas.
CAPÍTULO II – DA COMPOSIÇÃO
Art. 3º O Comitê de Integridade e Qualidade, composto por servidores e colaboradores da CGE, será formado pelos seguintes membros:
I – um integrante da Gerência Superior, que presidirá o Comitê;
II – os Titulares das Unidades de Assessoramento;
III – os Coordenadores da Unidades de Execução Programática;
IV – os Coordenadores das Unidades de Execução Instrumental;
V – titular da ouvidoria setorial;
VI – representante da comissão setorial de ética pública.
§ 1º. O responsável pela Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento será o vice-presidente do CIQ e Coordenador da Qualidade.
§ 2º. O responsável pela Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria será o Secretário Executivo de Integridade.
§ 3º. O responsável pela Célula de Desenvolvimento Institucional da CODIP será o Secretário Executivo do CIQ e deverá promover o apoio técnico e material 
necessário ao seu funcionamento.
§ 4º. Os membros titulares do CIQ terão como suplentes os seus substitutos, conforme o Decreto Regulamentar da CGE, ou servidores por eles indicados.
§ 5º. Caso algum membro acumule mais de uma das funções descritas no caput deste artigo, o mesmo poderá acumular também tais funções no CIQ, no 
entanto, com direito a apenas 01 (um) voto.
§ 6º. A Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria da CGE cadastrará os membros do Comitê de Integridade e Qualidade no sistema Avia, após a publicação 
da portaria de sua constituição no Diário Oficial do Estado.
Art. 4º Fica facultado ao CIQ propor a contratação de entidades técnico-científicas ou de profissionais especializados para atuarem como apoio técnico na 
manutenção e melhoria do SGQ.
CAPÍTULO III – DO FUNCIONAMENTO
Art. 5º Compete ao Presidente do Comitê:
0. – coordenar a implantação do Programa de Integridade na CGE;
II – convocar e coordenar as reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê de Integridade e Qualidade;
III – delegar atribuições aos demais membros do Comitê de Integridade e Qualidade;
IV – expedir os atos necessários à efetivação das deliberações do Comitê de Integridade e Qualidade;
V- representar o CIQ e o SGQ da CGE junto às entidades da sociedade;
VI– assegurar que os processos e requisitos necessários à implantação do SGQ sejam estabelecidos, implementados e mantidos de acordo com a Norma 
NBR ISO 9001:2015;
VII – informar ao Secretário de Estado Chefe da CGE quanto ao desempenho do SGQ e do Programa de Integridade da CGE e qualquer necessidade de melhoria;
VIII – assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos do usuário em toda a organização;
IX - aprovar a pauta definitiva das reuniões do CIQ;
X – colocar em discussão qualquer matéria urgente ou de alta relevância, ainda que não constante da pauta de convocação;
XI - constituir grupo(s) de trabalho(s), quando necessário;
XII – convidar, a seu critério ou por indicação dos membros do CIQ, autoridades, técnicos de notória competência profissional, servidor ou colaborador das 
unidades administrativas da CGE para participar das reuniões, sem direito a voto em deliberações;
XIII – conceder aos membros do CIQ, quando solicitado, vistas de documentos relacionados aos assuntos em discussão, estabelecendo prazo para devolução;
XIV – supervisionar as atividades exercidas pelo Coordenador da Qualidade e pelo Secretário Executivo de Integridade;
XV – convocar e coordenar as reuniões de análise crítica do SGQ na periodicidade prevista no Manual da Qualidade;
XVI – representar a CGE na Rede de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Ceará;
XVII – fazer cumprir este Regimento.
Art. 6º Compete ao Coordenador da Qualidade:
I– substituir o Presidente nas suas ausências ou afastamentos temporários ou por delegação direta do Presidente para tratar de temas específicos;
II – consolidar a pauta preliminar das reuniões do CIQ e submetê-la ao Presidente;
III – estudar e propor ao CIQ, medidas para assegurar a estruturação dos processos organizacionais, adequando-os ao cumprimento da missão institucional 
da CGE;
IV – acompanhar e monitorar a implantação das medidas e da estruturação dos processos organizacionais estabelecidos e aprovados pelo CIQ;
V – coordenar a realização de estudos e debates voltados ao aperfeiçoamento permanente dos processos e da estrutura organizacional da CGE, visando o 
cumprimento da missão institucional do órgão;
VI - apreciar e decidir, em conjunto com o Presidente, sobre propostas relativas ao SGQ apresentadas por membros do CIQ a serem levadas às reuniões do 
Comitê;
VII – representar a CGE junto à empresa contratada para auditar o SGQ do órgão a fim de atestar a sua conformidade com os requisitos da Norma NBR 
ISO 9001:2015;
VIII – representar a CGE junto à empresa contratada para prestar serviço de consultoria relacionada à manutenção e melhoria do SGQ do órgão, de acordo 
com os requisitos da Norma NBR ISO 9001:2015;
IX – apoiar, acompanhar e controlar todas as ações voltadas para a manutenção e melhoria do SGQ, de acordo com os requisitos da Norma NBR ISO 9001:2015;
X – assegurar a realização das reuniões de análise crítica do sistema na periodicidade prevista no Manual da Qualidade;
XI – acompanhar os indicadores de desempenho do SGQ para a tomada de decisão que garanta a eficácia do sistema;
XII – promover a integração do CIQ com as demais unidades administrativas, atuando como facilitador na consolidação dos ajustes necessários à implantação 
das medidas que assegurem a estruturação dos processos organizacionais, adequando-os ao cumprimento da missão institucional da CGE;
XIII – prestar serviço de consultoria interna em desenvolvimento organizacional e gestão da qualidade;
XIV – acompanhar o Plano Anual de Auditoria Interna da Qualidade, visando assegurar a sua realização;
XV – articular junto a organizações externas no que se refere ao SGQ e ao CIQ da CGE;
XVI – auxiliar o Presidente em todos os assuntos de sua competência.
Art. 7º Compete ao Secretário Executivo do CIQ:
I – preparar a proposta de pauta das reuniões do CIQ e expedir convocação para as reuniões, fazendo constar as sugestões encaminhadas previamente pelos 
membros do Comitê, e consolidá- la com o Coordenador da Qualidade e posteriormente com o Presidente;
II – providenciar a organização do local das reuniões e a infraestrutura necessária e a comunicação aos membros do CIQ;
III - elaborar as atas de reuniões e encaminhá-las aos membros do CIQ para análise e assinatura;
IV - organizar a comunicação, o arquivo e a documentação da qualidade, de forma a garantir o acesso rápido e seguro às informações;
V - auxiliar o Coordenador da Qualidade em todos os assuntos de sua competência.
Art. 8º Compete ao Secretário Executivo de Integridade:
I – apreciar e decidir, em conjunto com o Presidente, sobre propostas relativas ao programa de Integridade a serem levadas às reuniões do Comitê;
II – preparar a proposta de pauta referente ao Programa de Integridade, e encaminhar ao Secretário Executivo do CIQ;
III – organizar e arquivar a documentação, preferencialmente em meio eletrônico, de forma a garantir o acesso rápido e seguro às informações;
IV – articular a comunicação do Programa de Integridade da setorial CGE com a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado;
V – reunir-se com os responsáveis pelas ações do Plano de Integridade a fim de acompanhar as ações e as dificuldades encontradas;
VI – monitorar o Plano de Integridade de acordo com o cronograma;
Art. 9º São atribuições dos Membros do Comitê de Integridade e Qualidade:
I – participar das reuniões, discussões e deliberações sobre quaisquer assuntos constantes da pauta;
II – propor assuntos para a pauta das reuniões;
III – solicitar reunião extraordinária do CIQ;
IV – colaborar com estudos e propostas ao CIQ, que contribuam para a implantação de medidas que venham a assegurar a estruturação organizacional mais 
adequada à execução dos processos e das atividades da CGE;
V – colaborar com estudos e debates visando ao aperfeiçoamento permanente dos processos e das atividades da CGE;
VI – coordenar a implantação, na unidade administrativa sob sua responsabilidade, das medidas e processos aprovados pelo CIQ;
VII – colaborar com as outras unidades administrativas da CGE na implantação das medidas e processos aprovados pelo CIQ;