DOE 25/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº161  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2023
O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 
de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto nº 35.472, de 26 de Maio de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JOAO PAULO DE SOUSA MOURA , para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº330/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, 
de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada 
pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL 
RETROATIVO AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023 aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº330/2023 DE 16 DE JUNHO DE 2023
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
GEORGE AUGUSTO OLIVEIRA 
430.949-0-4 
60
R$ 1.200,00
LUCAS MAIKON SOUZA DOS SANTOS 
430.912-3-9 
41
R$ 820,00
TOTAL
R$ 2.020,00
*** *** ***
PORTARIA Nº492/2023 - : 18001.012913/2023-29 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016, que acrescenta o art. 5-A e 
que altera os Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira 
de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, CONCEDER ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERA-
CIONAL REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2023 aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº492/2023 DE 16 DE AGOSTO DE 2023
QTD.
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
R$ 20,60
1
ABIGAIL DE OLIVEIRA ALCANTARA
300.606-1-X
58
R$ 1.194,80
2
ABRAAO SILVA DE FARIAS
300.787-1-3
84
R$ 1.730,40
3
ACELINO NOGUEIRA ALVES
472.428-1-9
84
R$ 1.730,40
4
ADAIL FIDELIS TELES MENEZES
430.676-1-3
60
R$ 1.236,00
5
ADAITON CANDIDO DE ALCANTARA
300.633-1-7
34
R$ 700,40
6
ADALBERTO BATISTA LIMA
300.549-1-1
45
R$ 927,00
7
ADELINY CORDEIRO DO NASCIMENTO
473.221-1-1
12
R$ 247,20
8
ADENILTON TEMOTEO DA FONSECA
430.973-3-4
60
R$ 1.236,00
9
ADERLANIA LUZIA CAMURÇA
431.018-4-6
72
R$ 1.483,20
10
ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA
430.670-1-X
84
R$ 1.730,40
11
ADRIANO BRIGIDO DE OLIVEIRA
300.674-1-X
48
R$ 988,80
12
ADRIANO CABRAL DA SILVA
300.523-1-5
79
R$ 1.627,40
13
ADRIANO COSTA DE LIMA
300.527-1-4
84
R$ 1.730,40
14
ADRIANO DE CASTRO GOMES
473.205-1-8
72
R$ 1.483,20
15
ADRIANO DE LIMA FERNANDES
472.429-1-6
81
R$ 1.668,60
16
ADRIANO FELIX DA SILVA
300.168-1-5
76
R$ 1.565,60
17
ADRIANO LIMA DE ALBUQUERQUE
300.169-1-2
72
R$ 1.483,20
18
ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA
473.334-1-5
56
R$ 1.153,60
19
ADRIANO RODRIGUES SILVA
431.068-6-4
36
R$ 741,60
20
ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA
472.430-1-7
60
R$ 1.236,00
21
AECIO CRISTIANO DE OLIVEIRA
300.607-1-7
84
R$ 1.730,40
22
AECIO PEREIRA DE MIRANDA
472.836-1-2
22
R$ 453,20
23
AFONSO DE PAULO BARRETO NETO
430.677-1-0
48
R$ 988,80
24
AGNALDO TORRES VERCOSA
473.545-1-X
72
R$ 1.483,20
25
AGNELE DA SILVA OLIVEIRA
430.929-7-9
34
R$ 700,40
26
AGUSTINHO DE OLIVEIRA NETO
431.017-4-9
72
R$ 1.483,20
27
AILSON FERREIRA DO CARMO
430.930-1-0
76
R$ 1.565,60
28
AIRTON CARDIM DA SILVA
473.215-1-4
12
R$ 247,20
29
AIRTON DE SOUZA RODRIGUES
300.284-1-4
12
R$ 247,20
30
AIRTON DOS SANTOS FERREIRA
430.917-9-4
82
R$ 1.689,20
31
AIRTON JORGE DA SILVA LOURENÇO
431.018-6-2
84
R$ 1.730,40
32
AIRTON SENNA DA SILVA DE BRITO
431.018-9-7
24
R$ 494,40
33
AKEL PEREIRA CAVALCANTE
430.678-1-8
84
R$ 1.730,40
34
ALANA CLAUDIA DE SOUSA AMORIM
300.603-1-8
16
R$ 329,60
35
ALAN DE OLIVEIRA MELO
473.286-1-6
84
R$ 1.730,40
36
ALAN KAWAN RODRIGUES DOS SANTOS
430.916-6-2
36
R$ 741,60
37
ALAN MAX DE QUEIROZ
430.929-5-2
84
R$ 1.730,40
38
ALANNA VIEIRA MONTEIRO
300.624-1-8
69
R$ 1.421,40
39
ALBERT EINSTEIN DA SILVA BARROS
430.963-3-8
48
R$ 988,80
40
ALBERTO DE SOUZA MARQUES NETTO
300.170-1-3
48
R$ 988,80
41
ALCIMAR ALVES DE ARAUJO
431.018-8-9
48
R$ 988,80
42
ALDENICE NARCISA BEZERRA LOPES
300.615-1-9
80
R$ 1.648,00
43
ALEF CARLOS MOURA PASSOS
430.930-5-3
44
R$ 906,40
44
ALESSANDRO DA SILVA MESQUITA
431.006-7-X
54
R$ 1.112,40
45
ALEXANDRE BATISTA MARQUES
300.637-1-6
60
R$ 1.236,00
46
ALEXANDRE CASSIO DE MOURA GOMES
430.929-2-8
60
R$ 1.236,00
47
ALEXANDRE DA SILVA LOPES
431.019-1-9
36
R$ 741,60
48
ALEXANDRE EYNARD CLEMENTE BEZERRA
431.013-2-3
10
R$ 206,00
49
ALEXANDRE LUCENA DE ANDRADE
431.019-4-3
60
R$ 1.236,00
50
ALEXANDRO DA SILVA NOBRE
473.405-1-9
84
R$ 1.730,40