DOE 25/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº161  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
43022.001668/2023-23 Nº DO PROCESSO Nº 43022.001668/2023-23-VIPROC 01407181/2023 INTERESSADO: CONSTRUMAIA CONSTRUÇÕES 
LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do 
Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSTRUMAIA CONSTRUÇÕES LTDA 
CONTRATO Nº 202-2021 ; SACC Nº 1184492 C.N.P.J.: 06.230.710/0001-94 DESCRIÇÃO DA DESPESA: CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO MAIS 
INFÂNCIA, NO BAIRRO LAGOA REDONDA, EM FORTALEZA – CE, MEDIÇÃO 14ª Medição Final, PERÍODO 21/12/2022 – 07/01/2023. NATU-
REZA da DESPESA: 449093- INDENIZAÇÃO VALOR…..(R$) R$ 152.355,77 (cento e cinquenta e dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta 
e quarto centavos). ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE PAULA AGUIAR: DATA: 02/08/2023.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE20230083
ORIGINÁRIA DA CAGECE
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as 
razões expostas na manifestação da Gerência de transportes – GTRAN que em seu Parecer identificou não haver necessidade na contratação em decorrência 
da implantação do bloco 2 da Parceria Público-Privada firmada pela Cagece, decide REVOGAR, nos termos do art. 62 da Lei 13.303/2016, o PREGÃO 
ELETRÔNICO sob o nº PE20230083, cujo objeto é Aquisição de Caminhões pesados PBT de 23 toneladas 6x2, implementado com plataforma autossocorro 
com 9 metros de comprimento e capacidade de carga de 10 toneladas; Caminhão pesado PBT 23 toneladas 6x4, implementado com carroceria aberta de 7 
metros de comprimento e Guindaste munck com momento de carga útil de 20.000 Kgfm, Caminhões leves PBT de 8 toneladas 4x2 chassi e Retroescavadeira 
para saneamento, destinados para as unidades de negócios da Cagece, por ser a medida que, no contexto, melhor protege o interesse público, resguarda os 
princípios que regem o processo licitatório e assegura a melhor contratação para a Companhia. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CA-
GECE, em Fortaleza, 18 de agosto de 2023.
Neurisângelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
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COMUNICADO DE LEILÃO Nº03/2023 - CAGECE
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DO LEILOEIRO EDUARDO SYDNEY BEZERRA DE GIRÃO, DEVI-
DAMENTE QUALIFICADO E DESIGNADO POR AUTORIDADE COMPETENTE, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE ALIENAÇÃO, 
DO TIPO “MAIOR LANCE”, VISANDO A VENDA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA CAGECE, SUJEITANDO–SE, AS 
PARTES, NO QUE COUBER, AOS DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 13.303/16 E 10.406/02; DECRETO-LEI Nº 2.848/1940 E REGULAMENTO DE 
LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CAGECE. O EVENTO OCORRERÁ DIA 21/09/2023, AS 10:00hs, NO SITE HTTPS://WWW.SYDNEYLEILOES.
COM.BR . O EDITAL TAMBÉM FICARÁ DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DA CAGECE: HTTPS://WWW.CAGECE.COM.BR/DOCUMENTOS-PU-
BLICACOES/EDITAIS/. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 18 de agosto de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0168/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0168/2017-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, XI e 55, III e a alínea d, do inciso II, do art. 65 seu §5º da lei 8666/93 
- Processo nº 8042.000811/2023-50; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: A repactuação salarial e o realinhamento do vale-transporte, com 
alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 166.028,04 (cento e sessenta e seis mil, vinte e oito reais e quatro centavos), e do seu valor 
global R$ 1.992.336,48 (um milhão, novecentos e noventa e dois mil, trezentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos), para o período de janeiro de 
2023 a julho de 2023. A variação sobre o valor do contrato atual é de 6,02%.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.992.336,48 (um milhão, novecentos e noventa 
e dois mil, trezentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais 
cláusulas e condições; XII - DATA: 31 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José 
Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0083/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0083/2018-DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: WYNTECH SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
LTDA; V - ENDEREÇO: Porto Alegre/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, II, c/c §4º da Lei nº 8.666/93– Processo nº 0663.000139/2023-56 
- CAGECE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
819.199,96 (oitocentos e dezenove mil, cento e noventa e nove reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: prorrogado a partir de 27 de agosto 
de 2023, para terminar em 26 de agosto de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condiçõe; XII - DATA: 17 de 
julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente e José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa 
da Cagece e Joelson de Oliveira, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0034/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0034/2022 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 126, II, alíneas “a”, “d” e “e” do Regulamento de Licitações e Contratos 
da Cagece - Processo nº 0850.000774/2023-80-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: A prorrogação dos prazos de vigência e de execução 
por mais 180 (cento e oitenta) dias; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: A partir de 11 de janeiro de 2024, para terminar em 09 de de julho de 
2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 01 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e José Newton Lopes Ribeiro, 
Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0085/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0085/2022 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR 
LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de