DOE 25/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº161  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº117/2023
PROCESSO NÚMERO 04345592/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de EQUIPA-
MENTOS DIVERSOS PARA LABORATÓRIO, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender 
as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade 
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA 
DA ASSINATURA: 27/07/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000019/2022-00, no Pregão Eletrônico nº 20220111 nos 
termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e 
Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 117/2023, HEXIS CIENTÍFICA 
LTDA (CNPJ: 53.276.010/0001-10) – ITEM 4 – Com o valor unitário de R$ 8.940,15 a quantidade de 30 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda 
Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Kellen Cristina Giatti, Representante 
Legal da Empresa HEXIS CIENTÍFICA LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 21 de agosto de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº120/2023
PROCESSO NÚMERO 04345592/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de EQUIPA-
MENTOS DIVERSOS PARA LABORATÓRIO, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender 
as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade 
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA 
DA ASSINATURA: 27/07/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000019/2022-00, no Pregão Eletrônico nº 20220111 nos 
termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 
e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 120/2023, HOSPMED 
COMÉRCIO EIRELI - EPP (CNPJ: 18.224.182/0001-40) – ITENS 8 E 9 – Com o valor unitário de R$ 1.667,50 a quantidade de 8 unidades. Signatários: 
Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves 
Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Solange Mapa 
Ramos, Representante Legal da Empresa HOSPMED COMÉRCIO EIRELI – EPP. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em 
Fortaleza, 21 de agosto de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0148/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva nos banheiros da Unidade Metropolitana Norte - UN-MTN. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20220023-SOP - Processo nº 0850.000231/2023-45-Cagece - Contrato Nº 0148/2023-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/
Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 175.129,51 (cento e setenta e cinco mil, cento e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos) 
pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 
2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da 
Cagece e Francisco Lennon Barbosa Martins, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2786416/SADDO
PROCESSO Nº: 1069.000024/2023-24- Cagece OBJETO: serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para execução de Serviços Técnicos, Comerciais e Administrativos, atendendo as necessidades das gerências subor-
dinadas à Diretoria de Operações – DDO, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que a CAGECE assiste à população 
com serviços na área de saneamento, através da operação e manutenção dos sistemas de água e esgoto no Ceará. Conside-rando que tais serviços, por si, 
revelam-se imprescindíveis à saúde e qualidade de vida das pessoas, caracterizando-se, assim, serviços de natureza sistemática e continuada. Considerando 
que a Gerência de Melhoria Operacional - GEOPE objetiva com esta licita-ção a contratação dos serviços operacionais e administrativos para atender o 
Planea-mento de Melhoria Operacional, que é construído em parceria com as Unidades de Ne-gócio e Serviço. Considerando que para os Serviços Técnicos, 
Comerciais e Administra-tivos relativos às gerências subordinadas à Diretoria de Operações – DDO, a Unidade possui o CTR0029/2023, concernente à 
primeira dispensa de licitação, o qual tem data de término prevista para 14/08/2023; Considerando que as vagas referentes ao contra-to inicial CTR0023/2017 
foram divididas em três processos de licitação, no entanto, apenas 02 procedimentos estão finalizados, estando em trâmite ainda o processo licita-tório nº 
0982.000007/2021-13, o qual não possui previsão para conclusão; Consideran-do que a descontinuidade desses serviços exporá Cagece perante os órgãos 
regulado-res órgãos financiadores de recursos financeiros, órgãos repassadores de recursos pú-blicos e a opiniã pública, comprometendo a função básica da 
Companhia; Considerando a impossibilidade de aguardo do processo licitatório, vista a urgência em evitar quebra de continuidade dos serviços; Conside-
rando que fora publicada convocação de interes-sados no site da Cagece; e, finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encer-ramento do contrato 
antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório 0982.000007/2021-13 seja homologado. VALOR GLOBAL: R$ 3.988.859,28 
( três milhões, novecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 29, inciso XV, da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO 
E CONSTRUÇÃO LTDA DISPENSA: autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará – Cagece, em Fortaleza, 11 de agosto de 2023 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme 
Ata da 1916ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, 
a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1069.000024/2023-24-Cagece. Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2788471/SADDO
PROCESSO Nº: 0663.000085/2023-29- Cagece OBJETO: Aquisição de novas licenças e contratação de serviços de informática para manutenção e 
suporte, desenvolvimento e implantação de novas funcionalidades do Sistema Integrado de Gestão Empresarial - ERP, da TOTVS implantado na Cagece, 
pelo período 60 (sessenta) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que desde outubro de 2003 fora implantado pela a Cagece o Sistema Integrado de Gestão 
– ERP, com o propósito de integrar as atividades da área administrativo-financeira, facilitando o fluxo de informações, permitindo a informatização dos 
processos e, consequentemente, tomadas de decisões mais rápidas e eficientes; Considerando que o referido sistema contempla os requisitos de funções e 
informações de diversas áreas funcionais; Considerando que desde a sua implantação os serviços vêm sendo executados pela empresa TOTVs; Considerando 
que a mesma empresa fora contrata por inexigibilidade através dos instrumentos CTR0201/2008, CTR0208/2012 e CTR0052/2018, para dar continuidade 
ao serviço; Considerando a necessidade urgente da elaboração de um novo contrato para a manutenção destes serviços já considerados imprescindíveis de 
manutenção, suporte e desenvolvimento do software; Considerando a necessidade de implantação de novas funcionalidades ao sistema; Considerando que a 
não renovação poderá resultar na perda de toda a customização que foi implementada na solução para atender as demandas e particularidades da companhia, 
impactando diretamente na qualidade dos serviços administrativos prestados; Considerando que a área técnica justificara a apresentação de uma inviabilidade 
de competição; Considerando que a empresa TOTVS tem prestando um serviço satisfatório do ponto de vista operacional e financeiro, uma vez que os valores 
cobrados estavam dentro da realidade de mercado, não gerando impactos no orçamento da Companhia; Considerando a importância da contratação, surge