DOE 25/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº161  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2023
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
APOSTILAMENTO Nº002/2023
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 005/2019, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE E EMPRESA TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, ABAIXO QUALIFICADOS.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. Constitui objeto deste apostilamento a ALTERAÇÃO de Gestor no Contrato nº005/2019. CLÁUSULA 
SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL E CONTRATUAL 2.1. O presente apostilamento possui fundamento nos seguintes termos: 2.1.1. Art. 67 da 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; 2.1.2. Processo administrativo nº 21012.001224/2023-74. CLÁUSULA TERCEIRA - DA GESTÃO E DA 
FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 3.1. Por este Termo de Apostilamento ao Contrato nº 005/2019 fica excluído o servidor Francisco Tomás Frota Neto, 
matrícula 420.1-3, e incluído o servidor JOAQUIM PACIFICO SOARES DE MACEDO, Chefe da UNIT, matrícula 551.1-5, que passa a acompanhar e 
fiscalizar a execução a partir de 07 de agosto de 2023. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO 4.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláu-
sulas e condições do Contrato ora apostilado não alteradas por este termo.INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em 
Fortaleza-CE, 16 de agosto de 2023.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº34/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 34/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, N° 1900 - SÃO GERARDO - FORTALEZA-CE - CEP: 60.325.002; IV - CONTRATADA: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A; 
V - ENDEREÇO: AV. HERÁCLITO GRAÇA N° 406 - CENTRO - FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 13.303/2016, ARTIGO 72, 
PARAGRAFO ÚNICO, PARECER JURÍDICO DE Nº 140/2023/EMATERCE/PROJU, CLÁUSULA QUINTA, ITEM 5.2 DO CONTRATO ORIGINÁRIO 
34/2022; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE ADITIVO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE VALOR E DE PRAZO DO 
CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº34/2022; IX - VALOR GLOBAL: QUANTIA GLOBAL DE R$ 3.451.888,91 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS 
E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXXXXXXX; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: QUANTIA GLOBAL DE R$ 3.451.888,91 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS 
E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS); XII - DATA: 21 DE AGOSTO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO 
DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, GUSTAVO HENRIQUE ZACHARIAS RIBEIRO e DANIEL SOARES CAVALCANTI - REPRESEN-
TANTES LEGAIS DA EMPRESA HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA N°037/2023 - 56001.000481/2023-01 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 56001.000751/2023-75, apensado ao NUP 56001.000481/2023-01 RESOLVE 
REVOGAR, a Portaria nº033/2023 de 27/07/2023 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 03/08/2023, que designou Comissão Sindicante 
para apurar os fatos constantes no processo NUP 56001.000481/2023-0. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
João Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
O(A) DIRETOR - PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 08 de Abril de 2023, da designação de 
MAURICIO CABRERA BACA, constante na Portaria Nº 064/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 01 de Novembro de 2022, para responder 
pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor I, símbolo ADECE IV, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Forta-
leza, 23 de agosto de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR - PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 44/2023
56012.001367/2023-61 CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE CONTRATADA:MAP-
DATA -TECNOLOGIA, INFORMATICA E COMERCIO. OBJETO:Aquisição de 10 (dez) licenças do Power BI Pro, objetivando disponibilizar uma 
plataforma informacional atodos os níveis gerenciais, em especial aos gestores da diretoria e presidência, para que possam, a partir doacesso às informações 
estruturadas, tempestivas e online, serem assertivos nas suas tomadas de decisões. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art 29 da Lei 13.303 FORO:Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR GLOBAL: R$ 6.700,00 ( Seis mil e setecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 16/08/2023 SIGNATÁRIOS: Danilo 
Gurgel Serpa Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE, Debora Cristina Cassim 
Representante Legal da MAPDATA.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2023
: 56072.000035/2023-54 CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ 
– ZPE CEARÁ CONTRATADA: D L LOCAÇÕES LTDA OBJETO: LOCAÇÃO DE 4 (QUATRO) VEÍCULOS DE PASSEIO TIPO SEDAN, 
SEM COMBUSTÍVEL, SEM MOTORISTA, TODOS DEVIDAMENTE REGULARIZADOS E COM DOCUMENTAÇÃO, IMPOSTOS E SEGUROS 
ATUALIZADOS E COM NO MÁXIMO 02 ANOS DE FABRICAÇÃO/USO E FRANQUIA COM QUILOMETRAGEM LIVRE FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20230001/ZPE CEARÁ e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento 
Interno de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais) pagos em até 30 
(trinta) dias, contado da data da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo gestor do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundos 
do orçamento de custeio da ZPE CEARÁ. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da 
Silva, Diretor de Governança, e Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente e Pela contratada, Denes Expedito Rebouças. COMPANHIA ADMINIS-
TRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, São Gonçalo do Amarante/Ce, 18 de agosto de 2023.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Agosto de 2023, da 
designação de MARCELO HENRIQUE ARAUJO DE SOUSA, constante na Portaria Nº 1046/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de Maio 
de 2023, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 18 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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