DOE 25/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº161 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº278/2022/PROCESSOS N°22001.005214/2023-08
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 278/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA LF SOUSA MIRANDA - ME, Rua Arraial Zezé, nº 149, A, Térreo, Bairro: Putiu, Quixadá/CE – CEP: 63.905-310, inscrita no CNPJ sob o
nº 17.903.116/0001-33, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. LUIZ FELIPE SOUSA MIRANDA, brasileiro, portador
da Carteira de Identidade nº 20060091228414 – SSP/CE e do CPF nº 027.885.573-37, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 278/2022,
publicado no D.O.E. de 02/09/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º c/c
art. 65 §8º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem
como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução, reajustar valor e informar valor ao contrato, que tem como objeto o serviço de alimentação
para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escola Estadual de Educação Profissional Deputado Roberto Mesquita – General Sampaio/Ce e
alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos NO GRUPO 03 – no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTAMENTO DO VALOR
CONTRATUAL O valor do contrato para custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação de que trata a Cláusula Quinta dos preços e
do reajustamento ao Contrato, ora aditado, será reajustado em R$ 14.040,00 (quatorze mil e quarenta reais) passando de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez
mil reais) para R$ 824.040,00 (oitocentos e vinte e quatro mil e quarenta reais). Conforme DESPACHO – CEALE/COALE, datado em 19 de julho de 2023,
págs. 41-44 do processo nº 22001.005214/2023-08. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar
que o valor para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 824.040,00
(oitocentos e vinte e quatro mil e quarenta reais), em conformidade com a justificativa, exarada no DESPACHO – CEALE/COALE, datado em 19 de julho
de 2023, págs. 41-44 do processo nº 22001.005214/2023-08 e IG nº 1277575 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA
OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de
17 de agosto de 2023 até 16 de agosto de 2024, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência implante a modalidade de
autogestão nos serviços de alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias conforme justificativa exarada no
DESPACHO – CEALE/COALE, datado em 19 de julho de 2023, págs. 41-44 do processo nº 22001.005214/2023-08 e IG nº 1277575 constante nos autos.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 09 DE AGOSTO DE 2023; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, LUIS FELIPE SOUSA MIRANDA - Contratado(a) . TESTEMUNHAS: 1. ELIANE
CARLOS DE OLIVEIRA, 2. ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS. Fortaleza 15 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº280/2022/PROCESSO N°22001.004390-2023-14
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 280/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secre-
tária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV
- CONTRATADA: EMPRESA L’CHEF SERVIÇOS EM ALIMENTAÇÃO LTDA, estabelecida na Rua Olavo Lima, nº 190 – Guararapes, CEP: 60.810-
090, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 30.038.256/0001-59, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIANA
FREIRE DE SOUZA, inscrito no CPF sob nº 001.697.563-43, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 280/2022, publicado no D.O.E.
de 02/09/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de
vigência e de execução, reajustar o valor ao contrato e informar valor complementar ao contrato, que tem como objeto o serviço de alimentação para o forne-
cimento de refeições destinadas aos alunos das Escola Estadual de Educação Profissional Jaime da Cunha Rebouças - Icapuí/CE e alunos que estejam em
intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no GRUPO 04 - no Anexo I – Termo de Referência do edital e
na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTAMENTO DO VALOR CONTRATUAL O valor do
contrato para custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação de que trata a Cláusula Quinta dos preços e do reajustamento ao Contrato,
ora aditado, será reajustado em R$ 14.040,00 (quatorze mil e quarenta reais) passando de R$ 723.600,00 (setecentos e vinte e três mil e seiscentos reais), para
R$ 737.640,00 (setecentos e trinta e sete mil e seiscentos e quarenta reais) conforme Despacho da CEGEF/COFIN/SEDUC datado em 11/07/2023, fls. 31/32
e DESPACHO - CEALE, datado em 12/07/2023, fls. 34/37. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante
salientar que o valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no
valor de R$ 737.640,00 (setecentos e trinta e sete mil e seiscentos e quarenta reais), em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/CEALE,
datado em 12/07/2023, fls. 34/37 e IG nº 1277600; constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo
de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 17 de agosto de 2023 até 16
de agosto de 2024, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência implante a modalidade de autogestão nos serviços de
alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias conforme justificativa exarada no DESPACHO - CEALE,
datado em 12/07/2023, fls. 34/37 e IG nº : 1277600 constante nos autos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original; XII - DATA: 09 DE AGOSTO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação, MARIANA
FREIRE DE SOUZA- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE, 2. ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS.
Fortaleza 16 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°05983721/2023
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 13/2022; II - CONTRATANTE: EEMTI INTEGRADA 2 DE MAIO, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.954.514/0534-07, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretora Sra. JOENE MARIA UCHÔA
MONTEIRO BARBOSA; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: ARICIA JURANDY OLIVEIRA JUVENCIO – ME, inscrita
no CNPJ sob nº 40.910.360/0001-45, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Aricia Jurandy Oliveira Juvencio; V -
ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a COTAÇÃO ELETRÔNICA
COEP Nº 2022/17955, na Ordem de Compra Nº 67491/2022, Contrato 13/2022, publicado no DOE de 18/07/2022, página 83, e de acordo com o processo nº
06202845/2022 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo serviço de LIMPEZA E CONSER-
VAÇÃO, da Escola EEMTI INTEGRADA 2 DE MAIO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX
- VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato,
ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 18 de julho de 2023 até 14 de novembro de 2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: O
prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 18 de julho
de 2023 até 15 de outubro de 2023. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E,
para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 26 DE JUNHO
DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA UCHÔA MONTEIRO BARBOSA - CONTRATANTE, Aricia Jurandy Oliveira Juvencio - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 01 - ANTONIA RAQUEL SANTOS DE ANDRADE, 02 - TAILÃNDIA LOPES LIMA. Fortaleza, 11 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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