DOE 25/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº161  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2023
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - TORNAR SEM EFEITO
:42001.001046/2023-81
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do seu SECRETÁRIO TITULAR, Rogério Nogueira Pinheiro, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº NUP 42001.000440/2023-00, torna público e aos interessados que RESOLVE TORNAR SEM EFEITO 
a DISPENSA DE LICITAÇÃO N°007/2023, datada de 26 de junho de 2023 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 03 de julho de 2023, que declarou 
a empresa SERTECOL-SERVICOS DE TERCEIRIZACAO E COMERCIO LTDA. como vencedora da Cotação Eletrônica Nº 2023/17532, cujo objeto 
é a serviço de locação de veículo, tipo van, na modalidade diária, visando atender as necessidades do Projeto Esporte em Três Tempos, CONSIDERANDO a 
falta de contato da empresa após diversas tentativas. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/Ceará, 28 de julho de 2023.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
*** *** ***
TERMO DE CONTRAPARTIDA SOCIAL
1. PROPONENTE:
Proponente: BNB CLUBE DE FORTALEZA
CNPJ n°: 07.349.939/0001-05
Representante Legal: JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA DA SILVA
RG n°: 296002169651
Órgão Expedidor: SSP
UF: CE
CPF n°: 204.281.463-68
Endereço: AVENIDA SANTOS DUMONT, Nº 3446
Bairro: ALDEOTA
Cidade: FORTALEZA
CEP: 60.150-162
Tel.: (85)40067220/ (85)991453866
E-mail: mauricio@bnbclube.com.br/betecosta@bnbclube.com.br
2. SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE
CPF/CNPJ n°: 05.565.013/0001-21
Endereço: AVENIDA ALBERTO CRAVEIRO, 2775
Bairro: CASTELÃO
CEP: 60860-901
Tel.: (85)31014394
E-mail: lie@esporte.ce.gov.br
3. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO:
Nome do Projeto: VÔLEI FEMININO BNB CLUBE
Período de Execução: 10/07/2023 A 09/07/2024
Valor total do Projeto: R$ 200.000,00
Valor da Contrapartida Social: R$ 40.000,00
4. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE OU AÇÃO A SER EXECUTADA A TÍTULO DA CONTAPARTIDA SOCIAL PELO PROPONENTE PROJETO 
FELIZIDADE O FelizIdade é um projeto da Secretaria do Esporte do Ceará que acontece no município de Fortaleza, dividido em 04 núcleos (01 na Vila 
Olímpica de Messejana, 01 na Vila Olímpica do Canindezinho e 02 no Castelão), desenvolvendo atividades esportivas e de lazer (ginástica, dança e alon-
gamento) com 200 idosos, a partir de 60 anos. Tem por objetivo democratizar o acesso ao lazer e ao esporte recreativo preferencialmente para pessoa idosa, 
na perspectiva da promoção da saúde, estimulo a convivência social e melhoria da qualidade de vida. EXECUÇÃO DA CONTRAPARTIDA SOCIAL: • 
Execução do projeto FelizIdade de setembro de 2023 a abril de 2024 (8 meses), com o pagamento dos profissionais (01 coordenador e 02 profissionais de 
educação física). JUSTIFICATIVA: • Destinamos parte do recurso desta Contrapartida Social para que os beneficiários não fiquem desassistidos de suas 
atividades no período de renovação do projeto, pois a execução financeira do contrato da Secretaria do Esporte com o Instituto de Arte e Cidadania do Ceará 
(IACC), entidade que executava o projeto, encerrou no dia 20 de março de 2023 e, neste ano, não houve aprovação de MAPP pelo Governo, para continui-
dade das ações. Fortaleza, 18 de agosto de 2023.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
SECRETARIA DA FAZENDA
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/17, 
tendo em vista o que consta  no Processo NUP 19001.000067/2023-67 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO a servidora AMANDA LIMA LINO ALCÂNTARA, matrícula nº 800327-8-1, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL 
JURÍDICO DA RECEITA ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização ( TAF), lotado na Secretaria 
da Fazenda, a partir de 24 de julho de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº136/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do Art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, passa, a partir de junho de 2023, a ser calculado 
na base de R$ 15,87, conforme a Lei Nº 18.356, de 10/05/2023, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/ 2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
Ronaldo Lima Moreira Borges 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº136/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
VALOR DO TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Alfredo Nelson Mendes Serejo
Coordenador
3000039-0 
15,87
13
206,31
Francisco Paulo Souza de Aquino
Orientador de Célula
3000038-2 
15,87
13
206,31
Pedro Tino Pinheiro Freitas
Orientador de Célula
3000040-4 
15,87
13
206,31
*** *** ***
PORTARIA Nº137/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do Art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, passa, a partir de junho de 2023, a ser calculado 
na base de R$ 15,87, conforme a Lei Nº 18.356, de 10/05/2023, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO / 2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
Ronaldo Lima Moreira Borges 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº137/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
VALOR DO TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Alfredo Nelson Mendes Serejo
Coordenador
3000039-0 
15,87
20
317,40
Francisco Paulo Souza de Aquino
Orientador de Célula
3000038-2 
15,87
13
317,40
Pedro Tino Pinheiro Freitas
Orientador de Célula
3000040-4 
15,87
13
317,40