DOE 25/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº161  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2023
O(A) SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.349, de 14 de 
Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, JAIRLAN ALVES DE FREITAS, para exercer 
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRE-
TARIA DA PESCA E AQUICULTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, Fortaleza, 18 de agosto de 2023.
Oriel Guimaraes Nunes Filho
SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA
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PORTARIA CC 0014/2023-SPA O(A) SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.349 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR FRANKLINBERTO DE 
SOUSA LISBOA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Desenvolvi-
mento da Pesca e Aquicultura, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, 
Fortaleza, 18 de agosto de 2023.
Oriel Guimaraes Nunes Filho
SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA
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PORTARIA CC 0017/2023-SPA O(A) SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.349 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR JAIRLAN ALVES 
DE FREITAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, para ter exercício no(a), Assessoria de Controle Interno e 
Ouvidoria, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, Fortaleza, 18 de 
agosto de 2023.
Oriel Guimaraes Nunes Filho
SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº483/2023 46072.000971/2023-10 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o que consta do processo NUP 46072.000971/2023-10, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE 
AUTORIZAR A CESSÃO da servidora MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA MACHADO, matrícula n° 30000846, Analista de Gestão Pública, para prestar 
serviços na Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº489/2023 : 22001.003869/2023-33 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o que consta do processo NUP 22001.003869/2023-33, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 06/06/23, da Portaria nº092/2021, datada de 26/02/21, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 27/04/21, 
que autorizou a cessão do servidor JOSÉ IRAN MARCELINO, Professor, matrícula nº 159253-1-0, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, 
para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal da Educação Básica da Prefeitura de Icó, com ressarcimento para a origem, a partir 
de 27/04/21 até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº489/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo NUP 29012.001369/2023-87, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
do servidor JOSÉ ARNALDO ARAÚJO, Engenheiro Agrônomo, matrícula n° 125910-12, lotado na Superintendência de Obras Hídricas do Estado do 
Ceará, para prestar serviço na Gerência Regional das Bacias do médio e baixo Jaguaribe da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do 
Ceará, com ônus para a origem, a partir da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº490/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta do processo nº 08012.001564/2023-37  - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO, das cessões dos SERVIDORES públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, 
lotados na Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, para prestarem serviço no Departamento Estadual de Trânsito, com ônus para a origem. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°490/2023, DATADA DE 22 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
 DATA DA PUBLICAÇÃO
Agostinho Barbosa Lima 
Auxiliar de Serviços Gerai 
402590-1-5 
598/2019 
16/09/2019
Joaquim Lopes da Silva 
Vigia 
403678-1-0 
598/2019 
16/09/2019
Juacy Teles de Menezes 
Agente de Administração 
403856-1-4 
598/2019 
16/09/2019
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PORTARIA Nº508/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do 
Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2023. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023. 
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº508/2023, NA DATA DA 17 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FERNANDO JOSÉ DUARTE RANGEL JUNIOR
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
20026618
A
44
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PORTARIA Nº0893/2023- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 
22001.007745/2023-27, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor