DOE 25/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº161  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2023
TIAGO BATISTA MOREIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula nº 30306317, lotado na 
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM GEOGRAFIA, ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO 
CEARÁ - UFC, por 01 (um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo servidor, para esse 
fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter 
pessoal, ficando o mencionado servidor obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da 
Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento 
do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão 
da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230017 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP n° 46001.001175/2023-20; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n° 20230017 e as informações nas fls. 260, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de 
Consumo – Água Mineral de Menor Volume e Suco, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se 
em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto 
Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o 
presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20230017 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO 
o resultado do Pregão Eletrônico Nº20230017 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETÁRIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 18 de agosto de 2023.
 Raimundo Avilton Meneses Júnior 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº313/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 19/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições ,RESOLVE, CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO/2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL- SPS em Fortaleza, 18 de 
agosto de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº313/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FOLHA
LOTAÇÃO
TIPO
QUANTIDADE
01
ALUISIO CLESSO DO NASCIMENTO
AUX. SER GERAIS
500060-1-8
7800
SEDE
A
28
02
AMINTAS DA SILVA
VIGIA
500052-1-6
7922
CESF
A/F
2828
03
ANA CLARA LOPES ARAUJO
ATENDENTE INFANTIL
401767-1-3
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28
04
ANA DE FATIMA C.CAVALCANTE
ATENDENTE INFANTIL
401529-1-1
7906
ADOC
A
28
05
ANA VALERIA PINHEIRO DE LIMA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
400885-1-2
7915
ALMOXARIFADO
A
40
06
ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO 
MOTORISTA 
1078061-6 
7807
CCSV
A/S
28/28
07
ANTONIO CARLOS SALES BARROSO 
AUX. SER GERAIS
5000141-5 
7800
SEDE
A
40
08
ANTONIO CLAUDIO MORAIS MARTINS
VIGIA
4014481-1
7800
SEDE
A
28
09
ANTONIO ERNALDO COSTA DE FREITAS
TÉCNICO EM AGROPECUARIA
401442-1-8
7978
ESPACO VIVA GENTE
A/M
40/40
10
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
VIGIA
2008341-7
7804
CASA DO CAMINHO
A
28
11
CLEIDE LOPES CARNEIRO DA COSTA 
ATENDENTE INFANTIL 
4016521-5 
7903
ABRIGO TIA JULIA 
A
28
12
CONCEIÇÃO APARECIDA DA S. COSTA
ATENDENTE INFANTIL
401642-1-9
7980
ESCOLA DE VIDA S ARTE
A
40
13
DALILA MARCIA MOTA BRAGA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
405005-1-0
7800
SEDE
A
40
14
DENISE DOS SANTOS LIMA MENDONCA 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
4018911-4 
7800
SEDE
A
40
15
EDSON DA COSTA MURITIBA
INSTR. DE ARTES E OFÍCIOS
401003-1-8
7815
ABRIGO DE IDOSOS
A/E
28/28
16
EDUARDO SALES DE VASCONCELOS
VIGIA
200712-1-4
7978
ESPAÇO VIVA GENTE
A/F
28/28
17
EDVALDO NONATO DE SOUSA
VIGIA
300490-1-2
7800
SEDE
A
28
18
ENOQUE PEREIRA PIRES
MOTORISTA
401032-1-X
7931
CASAS ABRIGO
A
28
19
FATIMA LUCIA DE OLIVEIRA MORAIS 
ATENDENTE INFANTIL 
5000511-9 
7909
URLBM 
A/J
28/28
20
FERNANDA MARIA MARTINS TEODOSIO
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401264-1-4
7918
CEABM
A
40
21
FRANCICLEIDE SOARES DE SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
401259-1-4
7906
ADOC
A
40
22
FRANCISCA F. S SARMENTO
AUXILIAR DE SERVI. GERAIS
200824-1-0
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
40
23
FRANCISCA VIRGINETE M. FROTA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
401406-1-4
7909
URLBM
A
28
24
FRANCISCO ANTONIO BRAGA DA SILVA
OFICIAL DE MANUTENCAO
5000111-3
7800
SEDE
A
28
25
FRANCISCO ANTONIO DE L. MENDONCA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
5000341-8
7918
CEABM
A/H
28/28
26
FRANCISCO BEZERRA DA SILVA 
AUX. SERVI. GERAIS
5000381-7 
7918
CEABM 
J
40
27
FRANCISCO CARDOSO DA SILVA
AUXILIAR DE SERVI. GERAIS
5000058-1-X
7930
PRIMEIRO PASSO
A
28
28
FRANCISCO CARLOS MARTINS OLIVEIRA
MOTORISTA
2008091-4
7800
SEDE
A/F
40/40
29
FRANCISCO CESAR ALVES SAMPAIO
OFICIAL DE MANUTENCAO
401053-1-X
7800
SEDE
A
28
30
FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES 
INSTRUTOR EDUCACIONAL 
5000311-6 
7815
ABRIGO DE IDOSOS 
A
28
31
FRANCISCO EUDES M. DE LIMA 
MOTORISTA 
5000051-6 
7903
ABRIGO TIA JULIA 
A
28
32
FRANCISCO EVALNILDI PINHEIRO 
AUX SERVI. GERAIS
4014321-1 
7800
SEDE
A
28
33
FRANCISCO FERNANDO GOMES 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
3001401-4 
7800
SEDE
A
40
34
FRANCISCO JOSE CARLOS ARAUJO
CONTINUO
500003-1-1
7906
ADOC
A
40
35
FRANCISCO OSVALDO DE S ALENCAR
VIGIA
200644-1-2
7811
CEART
A
28
36
FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
VIGIA
400802-1-X
7924
CECAL
A
40
37
FRANCISCO SILVA MELO JUNIOR
VIGIA
401178-1-4
7924
CECAL
A
40
38
GIRLENE LOURENCO DE SOUZA
AUX SERV GERAIS
401728-1-5
7903
ABRIGO TIA JULIA
A/F
28/28
39
HENRIQUE JORGE DOS SANTOS SILVA 
CONTINUO 
4011121-2 
7800
SEDE
A
40
40
IDEVALDO ROCHA DE SOUZA 
VIGIA 
200478-1-X
7800
SEDE
A
28
41
IRENE PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA 
AGENTE DE ADMINISTRACAO 
2005351-8 
7814
CASA DO CAMINHO 
A
28
42
ITAMAR PATRICIO DE BARROS JUNIOR
Cargo Comissionado
3000097-8
7800
SEDE
A
40
43
IVONILDA SOLON RODRIGUES
ATENDENTE INFANTIL
401837-1-X
7906
ADOC
A
40
44
JANE MAYRLA DE PONTES
Cargo Comissionado
3000106-0
7800
SEDE
A/M
40/40
45
JOSE DEMONTIE A. M. DE ARAUJO 
AGENTE DE ADMINISTRACAO
300123-1-3
7800
SEDE
A
28
46
JOSE EDUARDO F.DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERV GERAIS
300458-1-5
7800
SEDE
A
28
47
JOSE IVAN SILVA DE SOUSA 
OFICIAL DE MANUTENCAO 
4010281-7 
7907
CSMF 
A/J
40/40
48
JOSE VALDECIR SILVA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
401697-1-7
7806
CCSF
A
28
49
JOSE VALMIR CAMURCA
MOTORISTA
2007501-5
7818
TRANSPORTE
A
40