DOE 25/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº161 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº021/2023
PROCESSO Nº10970570/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/,0001-53, com sede nesta Capital,
na Rua Soriano Albuquerque, nº230, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO,
no âmbito do PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, nos termos do Processo nº10970570/2019, resolve reconhecer dívida
assumida com a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva,
nº545, Boa Vista (Esplanada Castelão) – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ
RAILTON TEIXEIRA COSTA. DÍVIDA: A Secretaria da Proteção Social reconhece ser devedora da importância de R$ 7.027,08 (sete mil, vinte e sete reais
e oito centavos), a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., referente a 7ª medição do contrato que tem como objeto a construção do CONSTRUÇÃO
DO CENTRO DE ESPORTE para futebol – areninha NO MUNICÍPIO DE PACATUBA. Medição: 7ª Medição; Valor da medição Total: R$ 91.977,50;
Valor do Reajuste: R$ 7.027,08. O pagamento da dívida assumida correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 47100002.08.243.123.10231.03.44
9092.1.5009100000.5. QUITAÇÃO: Realizado o pagamento descrito na cláusula primeiro deste termo, operar-se-á imediatamente a quitação plena, geral,
integral e irrestrita da dívida formalizada nos autos do Processo Administrativo nº10970570/2019. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza,
08 de Agosto de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social - SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº022/2023
PROCESSO Nº09374560/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/,0001-53, com sede nesta Capital,
na Rua Soriano Albuquerque, nº230, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO ,
no âmbito do PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, nos termos do Processo nº09374560/2019, resolve reconhecer dívida
assumida com a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva,
nº545, Boa Vista (Esplanada Castelão) – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ
RAILTON TEIXEIRA COSTA. DÍVIDA: A Secretaria da Proteção Social reconhece ser devedora da importância de R$ 20.999,52(vinte mil, novecentos
e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos), a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., referente a 8ª medição do contrato que tem como objeto
a construção do CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. Medição: 8ª
Medição; Valor da medição Total: R$ 264.811,18; Valor do Reajuste: R$ 20.999,52. O pagamento da dívida assumida correrá por conta da seguinte dotação
orçamentária: 47100002.08.243.123.10231.03.449092.1.5009100000.5. QUITAÇÃO: Realizado o pagamento descrito na cláusula primeiro deste termo,
operar-se-á imediatamente a quitação plena, geral, integral e irrestrita da dívida formalizada nos autos do Processo Administrativo nº09374560/2019. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de Agosto de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social - SPS e José Railton
Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº197/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade
de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para entregá-lo aos familiares, em razão de cumprimento de decisão judicial,
concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº197/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
REGINA SONIA NASCIMENTO NOGUEIRA
SOCIOEDUCADOR
3001983-0
V
FORTALEZA–CE
MORADA NOVA–CE
05/05/2023
0,5
61,33
30,67
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº083/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso
de suas atribuições legais, e considerando o Processo NUP 29032.000685/2023-01, RESOLVE: Art.1º- CONSTITUIR COMISSÃO composta pelos
SERVIDORES: Vicente de Paulo Melo Lima - Engenheiro Civil - Matrícula nº300026.4.4, Elano Lamartine Leão Joca – Analista em Gestão de Recursos
Hídricos - Matrícula nº3000016-1, e Renan Vieira Rocha - Pesquisador, Matrícula nº300035.3.5, para sob a presidência do primeiro, Acompanhar e Fisca-
lizar a execução dos serviços objeto do Contrato Nº11/2023- FUNCEME /CONSTRUTORA ALVES SANTIAGO. Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº085/2023 - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES em efetivo exercício: Diógenes Passos Fontenele, mat. 3000343-8, João Dehon de
Araújo Pontes Filho, mat. 3000373-X, Rafaela da Silva Alves, 3000354-3 e Samiramisthais Souza Linhares, mat. 3000360-8, a viajarem a fim de realizar a
execução do diagnóstico territorial no município de Quixeramobim-CE., no período de 22 a 25 de agosto de 2023. Salientamos que as despesas relacionadas
ao deslocamento e diárias serão custeadas integralmente pelo PROJETO SERTÕES, portanto, sem qualquer ônus para o erário estadual, de acordo com o
art. 3º, parágrafo único do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -
FUNCEME, em Fortaleza-CE., 21 de agosto de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2020/COGERH
I - ESPÉCIE: QUARTO. 29012.001833/2023-35 II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III -
ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA:
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE. V – ENDEREÇO: RUA TABAPUÃ, Nº 445; BAIRRO: ITAIM BIBI; CEP.: 04.533-001;
SÃO PAULO-SP. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente
seu art. 61, § 7º, em compatibilidade com o disposto na Lei nº13.303/2016, na solicitação apresentada pela contratada às fls. 03, na comunicação interna
nº000309/2023/COGERH/GERHU às fls. 02, na justificativa apresentada pela Gerência de Recursos Humanos – GERHU às fls. 12, bem como tudo o que
consta no Processo Administrativo protocolado sob nº29012.001833/2023-35. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto reajustar o valor do Contrato nº026/2020/COGERH, que consiste na prestação de serviços técnicos administrativos de agente de integração de
contrato de estágio supervisionado de nível superior/tecnólogo, na forma da Lei Federal nº11.788/2008 e do Decreto Estadual nº29.704/2009. IX - VALOR
GLOBAL: O valor global do contrato de R$ 31.633,50 (trinta e um mil, seiscentos e trinta e três reais e cinquenta centavos), passa a ser R$ 32.047,96