DOE 25/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº161  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo nº 05521183/2023, notifica a empresa CITSO COMÉRCIO E SERVIÇO 
IMPORTADOR DE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.629/0001-00, estabelecida na Rua Amorim nº 130, Térreo, Conjunto 
Residencial Jardim Canaã, São Paulo-SP – CEP: 04.382-190, para entrega IMEDIATA do material hospitalar contido na Nota de Empenho nº 2023NE000232, 
emitida em 15/03/2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2022/11196 e para que apresente DEFESA PRÉVIA que deverá ser entregue exclusivamente 
junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas 
quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas 
na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde 
obterá cópia do processo. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente 
e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.000254/2023-81, notifica a empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, estabelecida na Avenida da Universidade, nº 3089, Altos, Bairro: Benfica, 
CEP: 60.020-181, Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA do medicamento contido na Nota de Empenho nº 2022NE029844 (emitida em 08/12/2022), 
objeto da Ata de Registro de Preço nº 2022/05745 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora 
contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. 
Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 
e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde 
obterá cópia. Fortaleza/CE, 18 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº738/2017
I – ESPÉCIE: Doc. nº 524/2023 - 17º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 738/2017; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará/SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: ELLO 
SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA.; V – ENDEREÇO: Rua Graciliano Ramos, nº 146, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) 
e Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (CE000508/2023); VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: realizar a repactuação do Contrato 
nº738/2017, o qual tem por objeto a contratação de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades desta Secretaria e suas Unidades vinculadas, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de referência e na proposta CONTRATADA, decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (CE000508/2023), da categoria 
de profissional dos empregados em empresas de Asseio e Conservação e Terceirização de Mão de Obra, com abrangência territorial em todo Ceará, que a 
partir de 1° de janeiro de 2023, reajustou os valores de diversas categorias profissionais, de acordo com a planilha aprovada pela Secretaria do Planejamento 
e Gestão (SEPLAG); IX – VALOR GLOBAL: R$ 3.203.997,00 ( três milhões, duzentos e três mil, novecentos e noventa e sete reais); X – DA VIGÊNCIA: 
a mesma; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este 
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 18/08/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho 
e Marília Lopes Cruz Rolim.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 715/2023
: 24001.021915/2023-10 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL 
GERAL DE FORTALEZA – SESA/HGF; CONTRATADA: SELLENE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; OBJETO: Aquisição de nutrição, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 20220540 - SESA/CEXEC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados 
a partir da data da sua publicação ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se esta ocorrer primeiro; VALOR GLOBAL: R$ 12.384,00 (doze mil, 
trezentos e oitenta e quatro reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.339030.1.6009200000.1.30; DATA DA ASSINATURA: 
19/06/2023; SIGNATÁRIOS: IVELISE REGINA CANITO BRASIL E DANIELLE BALREIRA FONTENELLE.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 823/2023
24001.022238/2023-49 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA; CONTRA-
TADA: AGFA DO BRASIL LTDA; OBJETO: Aquisição de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 20211677 – 
SESA/COSUP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 275.000,00 
(duzentos e setenta e cinco mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10638.03.449052.1.634.3220059.1.4.01; DATA DA ASSI-
NATURA: 10/06/2023; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRO ROCHA FILHO e VANESSA BASTOS DA SILVA SOUZA. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 843/2023 
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTE-
RAPIA DO CEARÁ – SESA/HEMOCE ; CONTRATADA: PH 7 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS 
LTDA; OBJETO: aquisição de REAGENTES PARA ESTUDO DE GENOTIPAGEM POR MICROARRAY com os equipamentos em comodato, 
para atendimento aos pacientes selecionados com doença falciforme, para suprir a Hemorrede nacional por um período de 12 (doze) meses com recursos já 
aprovados pelo Ministério da Saúde; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital da Inexigibilidade de Licitação n° 75/2023 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; 
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: R$ 1.411.441,00 (hum milhão e quatrocentos e onze mil e quatrocentos e quarenta e um reais); VALOR GLOBAL: R$ 
412.800,00(quatrocentos e doze mil e oitocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10744 -24200424.10.302.631.20094.03.33903000.1.600.00.1.30; 
DATA DA ASSINATURA: 11/08/2023; SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Asdrubal Borgonovi. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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