DOE 25/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            85
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº161  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº41/2023
PROCESSOS Nº07011662/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, 
reconhecer dívida no valor de R$ 332.947,60(Trezentos e trinta e dois mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), junto à COAPH 
COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ - HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 11768319/0001-88, referente 
a prestação de serviços dos Técnicos de Enfermagem, no período de 21.06.23 à 20.07.2023. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ, 
em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR - HSJ
Publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº100/2023
PROCESSO Nº06872834/2023
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 892.042,53 (OITOCENTOS 
E NOVENTA E DOIS MIL, QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS 
MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA - CEMERGE, inscrita no CNPJ sob o n° 03.200.244/0001-06, refere-se a prestação de serviços 
especializados de médicos emergencistas, no período de 21 de junho de 2023 a 20 de julho de 2023. Fortaleza-CE, 11 de agosto de 2023
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.018771/2023-14
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e § 2º da Lei 
Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ R$ 5.778.174,22 (cinco milhões, setecentos e setenta e oito mil, cento 
e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos) , inscrita no CNPJ sob o número 11.768.319/0001-88, referente ao Contrato 004/2022 – SAMU, com vigência 
até 19/04/2023, cujo objeto é os serviços prestados da categoria de médicos do SAMU 192 CE SAMU 192 CE, referente ao período de 21 de junho a 20 de 
julho 2023. FORTALEZA, 24 de agosto de 2023.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE
ORDENADOR DE DESPESA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº08125821/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
145.012,95 (cento e quarenta e cinco mil, doze reais e noventa e cinco centavos), junto a PREFEITURA DE FORTALEZA, inscrita no CNPJ sob o n° 
07.954.605/0001-60, cujo objeto é o pagamento do IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU do imóvel locali-
zado na Rua Itapipoca nº84 – Praia de Iracema, onde funciona o BLOCO E / SESA, referente aos períodos de 2015 à 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06983679/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º 
e § 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 109.051,47 (cento e nove mil, cinquenta e um reais e 
quarenta e sete centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO ESTADO 
DO CEARÁ - COOMTOCE, inscrita no CNPJ sob o número 03.182.684/0001-88, referente a produção realizada nas condições do contrato n° 141/2021, 
com vigência em 01/03/2023, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ORTOPEDISTAS, da compe-
tência de 21 de junho de 2023 a 20 de julho de 2023. Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº06675419/2023
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º 
e §2º, da lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 17.587,20 (dezessete mil e quinhentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), em favor da 
empresa GR SARAIVA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ n° 13.081.242/0001-07, acerca dos serviços de coleta 
de lixo hospitalar, transporte e tratamento (incineração) dos resíduos infectantes para os Hemocentros Regionais de Crato e Juazeiro do Norte, referente ao 
período de 14/06/2023 a 13/07/2023.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº04684119/2023
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, e com fundamento no art. 63, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, RESOLVE: Reconhecer a Dívida no valor de R$ 38.883,95 (trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e noventa e cinco 
centavos), junto a ORGANIZAÇÃO BEZERRA DE MELO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.386.089/0001-15, referente ao pagamento da competência do 
mês de abril de 2023, dos serviços de locação dos imóveis localizados na Av. Imperador nº 372 e nº 396, utilizados como prédio anexo, para atender as neces-
sidades do HGCCO. HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS/SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2023.
Adriano Veras Oliveira
DIREÇÃO GERAL DO HGCCO