DOE 25/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº161  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2023
o NUP 10061.020724/2023-11, contida na Nota nº 069/2023-CPP, publicada no BCG nº 122, de 30/06/2023, RESOLVE: PROMOVER à graduação de 
Subtenente PM, a contar de 26/06/2023, pela modalidade requerida, o 1º SARGENTO PM 14298 LEONARDO VIEIRA DE LIMA, M.F.: 10123518.  
QCG em Fortaleza-CE, 16 de agosto de 2023. (Decreto do Estado nº 34.097/2021).
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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PORTARIA CCPM/PMCE Nº94/2023 O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO, ocupante do posto de Coronel QOPM, matrícula nº 084.201-
1-4, desta Coordenadoria dos Colégios da PMCE, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 23 a 24/08/2023, a fim de participar da apresentação de 
especialidades e lideranças da Arco Educação, sobre as principais ações iniciadas em 2023 nos Colégios Militares do Programa Socioemocional da Escola 
da Inteligência, concedendo-lhe 1,0 diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50%, no valor 
total de R$ 283,87 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e 
vinte e cinco centavos), totalizando R$ 473,12 (quatrocentos e setenta e três reais e doze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b e c , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS COLÉGIO DA PM. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 17 de agosto de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CCPM/PMCE Nº95/2023 O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da 
apresentação de especialidades e lideranças da Arco Educação, sobre as principais ações iniciadas em 2023 nos Colégios Militares do Programa Socioemo-
cional da Escola da Inteligência, no período de 23 a 24/08/2023, na cidade de São Paulo/SP, concedendo-lhe diárias e ajuda de custo de acordo com o artigo 
3º; alínea b e c , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária FSPDS-COLÉGIO DA POLICIA MILITAR. COORDENADORIA DOS COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza-CE, 18 de agosto de 2023.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº95/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JORGE MARINHO 
CONDE
TEN CEL 
QOPM
IV
23/08 a 
24/08/2023
Fortaleza/CE- São Paulo/
SP - Fortaleza/CE
1,0
R$ 166,49
50%
R$ 249,73
R$ 166,49
R$ 416,22
SANDRO HERBERT 
FECHINE COSTA
TEN CEL 
QOPM
III
23/08 a 
24/08/2023
Fortaleza/CE- São Paulo/
SP - Fortaleza/CE
1,0
R$ 189,25
50%
R$ 283,87
R$ 189,25
R$ 473,12
ALUÍSIO TEIXEIRA 
DA SILVA
MAJOR QOPM
IV
23/08 a 
24/08/2023
Fortaleza/CE- São Paulo/
SP - Fortaleza/CE
1,0
R$ 166,49
50%
R$ 249,73
R$ 166,49
R$ 416,22
R$ 1.305,56
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1284333/2023
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o nº 01.790.944/0001-
72, CONTRATADA: Empresa AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE S.A., com sede na Rua André Cartaxo, nº 195, 
Sala 305, CEP 63100-172, Fone: 0800 195 0300, inscrita no CNPJ sob o nº 45.898.856/0001-64 OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de forma 
contínua de Serviço de Abastecimento de Água e de Esgoto Sanitário nas dependências da sede da 3ª CIA/2ºBPM Subunidade Operacional localizada à 
Avenida Teodorico Teles, nº45, Centro, CEP 63.100-00 e o 2º Pelotão/1ªCIA/5ºBPRAIO, sito à Avenida Chagas Bezerra, nº462 A, Mirandão, CEP 63.100-00 
ambos sediados em Crato-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 0002/2023, realizado de acordo com a Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses iniciando-se a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 
24.990,00 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da fatura devidamente atestada pelo 
gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NUP 10061.020414/2023-99; PR 1236500000; Tesouro Estadual; Dotação Orçamentária  10100003
.06.122.211.20801.15.339039.1.500.9100000.0.DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Jorge Costa de Araújo, Coronel 
PMCE – Ordenador de Despesas, a Srª. Carolina Gregório dos Santos Serafim e Sr. Danilo Cezar Correia de Almeida, Representantes da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº426/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do 
art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos 
constantes no NUP 10061.001209/2023-24, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de Grati-
ficação de Especialização, a contar de 01 de julho de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 128, de 22 de junho de 2022; RESOLVE, 
reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 4.065,26 (quatro mil e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos), sendo R$ 3.359,72 (três mil, trezentos 
e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos) o valor devido a servidora civil LIA MARIA NUNES CÂNDIDO, matrícula: 306.755-1-7, referente 
à diferença de salário no período de 01/07/2021 a 31/12/2021 e R$ 705,54 (setecentos e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) o valor da contribuição 
patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 21 de agosto de 2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº534/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor CLÁUDIO ELÍDIO BATISTA DE LIMA, ocupante 
do cargo 2º Tenente, Matrícula: 085.883-1-7, o valor total de R$ 20.194,34 (vinte mil, cento e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos), em face de 
sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 12 de fevereiro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, 
de 04 de janeiro de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.023073/2023-11, referente à diferença salarial, do período 12/02/2021 a 
31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a 
título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 21 de agosto de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA