DOE 25/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº161  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2023
de agosto de 2018 e suas alterações. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo 
Aditivo; XII - DATA: 14/08/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e 
Samuel Aragão de Almeida Cavalcante - Sócio/Proprietário.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2023_001_0304/2023
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: DAF LABOR EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO 
EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de agitadores do tipo vortex e homogeinizadores – item 01 e 02, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210123, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 
(doze) meses, contados a partir da data da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da 
ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal 
nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 
64.400,00 (sessenta e quatro mil e quatrocentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária 10100007.06.122.521.10229.03.4
49052.2.5009100000.0 (1084721 - Cod. Reduzido). DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora 
de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Denilson Vitorino - Representante Legal CONTRATADA
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CEPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2023_002_0304/2023
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: IDM SOLUCOES PUBLICAS LTDA. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a aquisição de agitadores do tipo vortex e homogeinizadores – item 03, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20210123, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da 
sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento 
equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência 
e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 11.482,02 (onze mil e quatrocentos e 
oitenta e dois reais e dois centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária 10100007.06.122.521.10229.03.449052.2.50091000
00.0 (1084721 - Cod. Reduzido). DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento 
e Gestão Interna da PEFOCE e Marcela Cavalcanti Vasconcelos Silva Santos - Representante Legal CONTRATADA.
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CEPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2023_004_1307/2023
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: QUALITY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMEN-
TICIOS LTDA. OBJETO: Aquisição de computadores para a área de desenvolvimento - iMAC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220077 - PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, 
e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 
(doze) meses, contado a partir da data da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento 
da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal 
nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: 
R$ 74.370,00 (setenta e quatro mil e trezentos e setenta reais ) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de recursos: 713 - TRANSFERÊNCIAS 
FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSP . Dotação orçamentária: 10200014.06.122.521.30066.03.449052.2
.7139200000.1. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2023 SIGNATÁRIOS: ÁTILA EINSTEIN DE OLIVEIRA - Ordenador de Despesas -PEFOCE/FSPDS 
e CLEBSON HENRIQUE OLIVEIRA DE LIMA - Representante Legal da CONTRATADA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO -PREGÃO ELETRÔNICO
Nº20220072 - ATA PEFOCE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o que consta nos autos do processo nº 07004206/2022; considerando a ata da sessão Pública do pregão nº 20220072 e as informações de 
folhas nº 271 á 274, acerca do processo licitatório visando o registro de preços para futuras e eventuais aquisição de de veículos, tipo rabecão, para atender 
as necessidades da pericia forense do estado do ceará e seus núcleos regionais; considerando que o presente procedimento licitatório encontra-se em confor-
midade com a legislação aplicável, especialmente com a lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, 
lei complementar n°65, de 03 de janeiro de 2008, lei complementa estadual n° 134, de 07 de abril de 2014, decretos estaduais n° 27.624, de 22 de novembro 
de 2004, n° 66.659, de 29 de outubro de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a lei federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas 
alterações e do disposto no presente edital e seus anexos; considerando que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o edital 
do pregão eletrônico nº 20220072 – pefoce e seus anexos; homologo o resultado do pregão eletrônico nº20220072 – pefoce, nos termos propostos, com 
o fundamento no artigo 43, vi, da lei nº 8.666/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), 14 de julho de 2023.
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº40/2023-SUPESP - O DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRA-
TÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (SUPESP), no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria nº 10/2023 SUPESP/
CE, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do §3 artº 6º do Decreto nº 23.673, de 03/05/1995, aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO/2023. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Gonçalo Eduardo Barreto Araújo
DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ORDENADOR DE DESPESAS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº40/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
SHEILIANE SALES LUZ
GERENTE
300.028-1-4 
A
20
FLÁVIO DO NASCIMENTO MOREIRA JÚNIOR
ASSESSOR II
300.001-8-8
A
20
JOSÉ EUDÁZIO HONÓRIO SAMPAIO
ASSESSOR II
300.001-4-5
A
20
JAMILY SANTOS SOUSA
ASSESSOR II
300.001-5-3
A
20