DOE 25/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº161  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS CE) - 
PORTARIA Nº 007/2023 NOMEIA A SRA. CAMILA APOLONIO DE LIMA COMO OUVIDORA DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL 
DE SANEAMENTO (ARIS CE) O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO 
(ARIS CE), SR. ALEXANDRE GOMES DIÓGENES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, E COM FUNDAMENTO NA 
CLÁUSULA 23, INCISO III E VI, DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA ARIS CE, E NO ART. 19, INCISO III E VI, DO ESTATUTO DA ARIS CE, 
RESOLVE: ART. 1º. FICA NOMEADO, A PARTIR DE 14 DE AGOSTO DE 2023, PARA OUVIDORA DA ARIS CE, A SRA. CAMILA APOLONIO DE 
LIMA, PORTADOR DO RG Nº 2000010520270 – SSPDC/CE E INSCRITO NO CPF SOB Nº 960.450.943-87. ART. 2º. ESTA PORTARIA ENTRA EM 
VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023 ALEXANDRE GOMES DIÓGENES PRESIDENTE DA ARIS CE
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ – AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS - 
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/23-TP-SEINF - O MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL), 
TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA LICITAÇÃO ACIMA REFERENCIADA 
QUE TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE 
DE GUARDA E UMA PRAÇA NO DISTRITO DE PRATA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE. A CPL DECLARA A EMPRESA 
CONSTANCIO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA VENCEDORA DO CERTAME COM O MENOR VALOR GLOBAL DE R$ 432.519,01 
(QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E UM CENTAVO). OS AUTOS DO PROCESSO SE ENCONTRAM 
COM VISTA FRANQUEADA AOS INTERESSADOS, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO ABRE-SE PRAZO RECURSAL, CONFORME 
ART. 109, INCISO I, ALÍNEA “A”, DA LEI 8.666/93. FERNANDO FRANÇA SILVEIRA - PRESIDENTE DA CPL.
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Estado do Ceará-Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – Aviso de Licitação-Pregão Eletrônico n° 2023.08.18. Objeto: Contratação de 
empresa especializada no serviço de agenciamento de viagem, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcações e cancelamento de passagens aéreas 
e terrestres nacionais, para atender as necessidades das unidades de saúde e do corpo administrativo do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato-
CPSMC, de acordo com as especificações, contidas no Termo de Referência. Data e horário de Recebimento das propostas: 00:00 h do dia 28/08/23 (horário 
de Brasília) até as 23:59 h do dia 08/09/2023 (horário de Brasília). Abertura das Propostas de Preços: 08:00h do dia 11/09/23 (horário de Brasília). Data e site 
da sessão: 10:00 h do dia 11/09/2023 (horário de Brasília). www.bllcompras.org.br.  O Edital poderá ser adquirido no mesmo endereço ou através do Portal 
das Licitações no site https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou https://cpsmcrato.ce.gov.br/.Crato/CE, 24/08/23.Cícero Leosmar Parente Gomes – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.08.18.01 - TP. 
O Presidente da CPL de Miraíma - torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 11 de Setembro de 2023 às 10h:00min, na Sede da 
Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Esplanada da Estação, 433, Centro, Miraíma – CE, estará realizando Licitação na Modalidade Tomada de 
Preços, cujo Objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PASSAGENS 
MOLHADAS EM ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
E SERVIÇOS PÚBLICOS, conforme especificações dos Anexos do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, de segunda às sextas-feiras, das 
08h:00min às 12h:00min. Miraíma - CE, 24 de Agosto de 2023. ANTÔNIO ROBSON ALVES DOS SANTOS - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023-PE. O 
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mulungu-CE torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO, tombado sob o Nº 016/2023-PE, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como objeto a AQUISIÇÃO  
DE COLCHÕES E CAMAS HOSPITALARES PARA EQUIPAR OS LEITOS DO HOSPITAL E MATERNIDADE DR. WALDEMAR DE 
ALCANTARA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será até 
às 09h00min do dia 06 de setembro de 2023 e a Sessão de Disputa de Lance as 11:00h no dia 06 de setembro de 2023. O edital e seus anexos estarão 
disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Maiores informações no endereço citado ou pelo 
Fone: (85) 3318-1786 das 08:00 à 12:00 Horas. Mulungu/CE, 24 de agosto de 2023. DIÓGENES SILVA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Pregoeiro 
da Prefeitura Municipal de Mulungu/CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023-TP. A 
Prefeitura Municipal de Aratuba, por meio da Presidente da Comissão de Licitação, tornam público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL 
DE TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023 - TP, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA 
JURIDICA PARA ORIENTAR E ACOMPANHAR AOS CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
DO MUNICIPIO DE ARATUBA/CE, com data de abertura marcada para o dia 11 de Setembro de 2023 às 14:30, na sala da Comissão de Licitação, situada 
na Rua Júlio Pereira, N° 304, Centro, Aratuba - Ceará.  Informações neste endereço eletrônico do Setor de Licitação: aratubalicitacao@gmail.com. Prefeitura 
Municipal de Aratuba – CE. Raquel Ferreira de Paiva - Presidente, em 24 de Agosto de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO. A Comissão de 
Pregão, localizada na Avenida São João,75, Santana do Acaraú/CE, torna público o ADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1008.41/2023-PP/SRP, 
cujo objeto é a SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO 
DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA ABASTECER A FROTA DE VEÍCULOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, com a realização prevista para o dia 25.08.2023, às 
09h00min. Fica ADIADO para o dia 30 de agosto de 2023 as 09h00min, motivado por razões de ORDEM ADMINISTRATIVA. Maiores informações 
na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida São João,75, Santana do Acaraú/CE, das 08:00h ás 17:00h pelo email licitacao@
santanadoacarau.ce.gov.br e/ou no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Santana do Acaraú/CE, 24 de agosto de 2023. Daniel Marcio Camilo do 
Nascimento - Pregoeiro Oficial do Município.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI - AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Paramoti, 
torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Pregão 
Eletrônico que será realizada no dia 11 de setembro de 2023 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal https://novobbmnet.com.br/  conforme especificado 
no Edital Nº 003/2023/SME – PE com o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DE 
ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAMOTI-CE. O Edital encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de 
Pregões, localizada à Rua 04, s/n, Prefeito Araci Santos, Paramoti, Ceará, CEP 62.736-00, fones: (85) – 3320-1338 / 99415-8615, no horário de atendimento 
ao público de 07:00 às 12:00H e 14:00h as 17:00H, e também nos sites https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#. 
Paramoti - CE, 24 de Agosto de 2023. Rafael Santos Dantas - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos - Aviso de Julgamento. A 
Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado de julgamento dos Documentos 
de Habilitação da Concorrência Pública N.º 013/2023-CP, cujo objeto é Contratação de empresa para execução da construção de pavimentação asfáltica na 
Sede do município de Tauá/CE - PT 1034779-72. Empresas Habilitadas: Consbral Construcoes & Empreendimentos LTDA, RG2 Terraplenagem LTDA, 
F T S Servicos de Construcoes e Comercio LTDA, A T L Construcoes E Servicos LTDA, A L Teixeira Pinheiro LTDA, ARN Construcoes LTDA,  MSP 
Construcoes & Empreendimentos LTDA, Construtora Impacto Comercio e Servicos LTDA, Caldas & Furlani Engenharia LTDA e Coral Construtora 
Rodovalho Alencar LTDA. Empresas Inabilitadas: Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, Noverga Construcoes e Servicos LTDA, T. C. S. da Silva 
Construcoes LTDA, Tecta Construcoes E Servicos LTDA e Copa Engenharia LTDA. Fica, a partir desta publicação, aberto o prazo recursal, de acordo 
com o art. 109, inciso I, alínea ‘a’, da Lei 8.666/93. A Ata de Julgamento está disponível no Portal de Licitações do TCE. Tauá-CE, 24 de agosto de 2023. 
Comissão Especial de Licitação.