DOMCE 28/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3281 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 10 DE JULHO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:B5BA0050 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS AO(A) SERVIDOR(A) 
PÚBLICO(A) MUNICIPAL DANIELA CLARINDO HORA DA 
SILVA ALVES 
 
PORTARIA Nº 01180723/2023. 
  
CONCEDER Adicional de Terço de Férias e dá 
Outras Providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, 
  
Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS ao(a) servidor(a) 
público(a) municipal DANIELA CLARINDO HORA DA SILVA 
ALVES, brasileiro(a), matrícula 4136, lotado(a) na Secretaria 
Municipal de Saúde, exercendo o cargo de fisioterapeuta, referente ao 
período aquisitivo de 18/07/2022 a 17/07/2023, com base no que 
dispõe o art. 71, §1º, da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006, a 
serem gozadas a partir de 01 de setembro de 2023. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 18 DE JULHO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:99760244 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.08.22-01. Tomada de Preços 
n.º 2023.05.15.1. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a) 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa CONSTRUTORA 
JUSTO JUNIOR LTDA. Objeto: Contratação de serviços a serem 
prestados na pavimentação na sede do Município de Farias Brito/CE, 
nos termos do Contrato de Repasse n.º 928500/2022/MDR/CAIXA, 
celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do 
Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica 
Federal, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. 
Valor Total do Contrato: R$ 458.146,11 (quatrocentos e cinquenta e 
oito mil cento e quarenta e seis reais e onze centavos). Vigência 
Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Gregorio Alves da Cunha 
Filho e Francisco de Freitas Justo Júnior. Data de Assinatura do 
Contrato: 22 de agosto de 2023. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:7BC5C6C8 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N.º 2022.08.09-01. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 
2022.08.05.1. Partes: o Município de Farias Brito/CE, através do(a) 
Fundo Municipal de Saúde e a pessoa física ANTÔNIA DAS NEVES 
ALCÂNTARA. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado na 
Rua Antônio Fernandes Lima, n.º 307, Bairro Centro, destinado ao 
funcionamento do Centro de Atendimento e Inclusão Social - CAIS, 
no Município de Farias Brito/CE. Do Fundamento Legal: Lei 
Federal n. 8.245/91 c/c a Lei Federal n.º. 8.666/93, e suas alterações 
posteriores. Vigência: 12 (doze) meses, com efeitos a partir de 10 de 
agosto de 2023. Signatários: Maria Marcleide do Nascimento e 
ANTÔNIA DAS NEVES ALCÂNTARA. 
  
Farias Brito/CE, 07 de agosto de 2023. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:EDA659C2 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATOS DE ADITIVOS CONTRATUAIS 
 
5º (QUINTO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2023.01.02-07. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N.º 
2022.12.02.1. 
OBJETO: 
Realinhamento do preço do item constante no Contrato n.º 
2023.01.02-08, firmado em 02 de janeiro de 2023, cujo objeto é a 
aquisição de combustível destinado ao atendimento das necessidades 
dos veículos e máquinas pesadas vinculados à Secretaria de 
Infraestrutura do Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 31 
de dezembro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, 
alínea "d", da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: 
Secretaria Municipal de Infraestrutura - Gregorio Alves da Cunha 
Filho. CONTRATADO(A): FT COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS 
E LUBRIFICANTES LTDA. - Raul de Oliveira Teixeira. DATA: 09 
de agosto de 2023. 
  
5º (QUINTO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2023.01.02-08. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N.º 
2022.12.02.1. 
OBJETO: 
Realinhamento do preço do item constante no Contrato n.º 
2023.01.02-08, firmado em 02 de janeiro de 2023, cujo objeto é a 
aquisição de combustível destinado aos atendimento das necessidades 
dos veículos vinculados à Secretaria de Educação do município de 
Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2023. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei 
Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de 
Educação 
– 
Aliomar 
Liberalino 
de 
Almeida 
Júnior. 
CONTRATADO(A): FT COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E 
LUBRIFICANTES LTDA. - Raul de Oliveira Teixeira. DATA: 09 de 
agosto de 2023. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:9FD1D3AC 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO 
 
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO – FASE DE 
PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS N.º 
2023.06.01.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do 
Município de Farias Brito/CE, torna público o julgamento do recurso 
interposto pela empresa TELES SOLUÇÕES EM IMÓVEIS 
LTDA. junto à Fase de Propostas de Preços do Certame Licitatório na 
modalidade Tomada de Preços n.º 2023.06.01.1. Após análise 
detalhada do recurso interposto fora decidido pelo não acolhimento da 
pretensão recursal ora posta, mantendo-se a decisão no sentido de 
declarar 
DESCLASSIFICADA 
a 
empresa 
recorrente 
e 
CLASSIFICADA a empresa A. C. DE OLIVEIRA PEDROSA. O 
resultado final do julgamento anterior, por haver sido plenamente 
legal, permanecerá com a empresa A. C. DE OLIVEIRA PEDROSA 
com 
o 
status 
jurídico 
de 
vencedora. 
Mas 
informações: 
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.  
  
Farias Brito/CE, 25 de agosto de 2023.