DOMCE 28/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3281

www.diariomunicipal.com.br/aprece 57

§1º. Caso o contribuinte tenha alguma dificuldade em emitir a(s)
guia(s) para pagamento do IPTU 2023 no endereço eletrônico
informado no caput deste artigo, este deverá dirigir-se ao Setor de
Tributos do Município para emissão presencial.

§2º. Faculta-se a Administração Tributária a entrega das guias para
pagamento do IPTU 2023 no domicílio do contribuinte, quando o
valor total do IPTU seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais),
devendo os contribuintes retirarem a guia no Setor de Tributos
Municipal.

Art. 5º. Fica estabelecido o índice de atualização monetária a ser
aplicado sobre os valores que servem de base para o Lançamento do
IPTU referente ao exercício 2023, em 5,9% (cinco vírgula nove por
cento), conforme a variação anual acumulada no exercício de 2022 do
IPCA – índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS –
ESTADO DO CEARÁ, aos 25 de agosto de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:98E1BDE8

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
CONTROLADORIA
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – GM-
PE016/22.24

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – GM-
PE016/22.24

O Ordenador de despesas da SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO
E FINANÇAS do Município de Nova Russas - Ceará, torna público o
Extrato
do
Instrumento
Contratual
resultante
do
PREGÃO
ELETRÔNICO nº GM-PE016/22.

UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
SECRETARIA
DE
ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS, PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DE
ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE NOVA
RUSSAS – CE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.04.122.0142.2.125.

ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00.

SUB-ELEMENTO: 3.3.90.30.07.

FONTE DE RECURSOS: 1500000000.

CONTRATADOS(AS)
VALOR GLOBAL
FRANCISCO C. M. NETO LTDA
R$ 2.940,00 (DOIS MIL E NOVECENTOS E
QUARENTA REAIS)

VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do
contrato, até 31 de dezembro de 2023.

ASSINA(M)
PELO(S)
CONTRATADO(S):
FRANCISCO
CARLOS MARTINS NETO.

ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: JOSÉ NONATO BRAGA
ROLIM.

Nova Russas-CE, 23 de agosto de 2023
Publicado por:
José Nonato Braga Rolim
Código Identificador:98992D0F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
CONTROLADORIA
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – SAF-
CH003/2023

Extrato do Instrumento Contratual, resultante do CHAMAMENTO
PÚBLICO nº SAF-CH003/2023, cujo objeto versa sobre a
CREDENCIAMENTO
DE
INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS
AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, INTERESSADAS EM PROCEDER A CONCESSÃO DE
EMPRÉSTIMO PESSOAL, COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA
DE PAGAMENTO, PARA SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS E
COMISSIONADOS) E INATIVOS OS PENSIONISTAS, SEM
QUAISQUER ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.
CONTRATADA: V3 INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
(CNPJ: 38.320.462/0001-69). ASSINA PELO CONTRATADO:
Diógenes Cruz Rolim Esmeraldo (CPF Nº 440.991.263-15). DATA
DE ASSINATURA: 22 DE AGOSTO DE 2023. VIGÊNCIA: 02
(dois) anos, a partir da assinatura. CONTRATANTE: José Nonato
Braga
Rolim
-
SECRETÁRIO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
FINANÇAS.

Nova Russas, 22 de agosto de 2023.
Publicado por:
José Nonato Braga Rolim
Código Identificador:DD3CA069

SECRETARIA DE CULTURA
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – SC-
PE001/2023.43

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – SC-
PE001/2023.43

O Ordenador de despesas da SECRETARIA DE CULTURA do
Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do
Instrumento Contratual resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº
SC-PE001/2023.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CULTURA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NA
PRESTAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
ORGANIZAÇÃO,
PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE EVENTOS, LOCAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA
COM
MOBILIÁRIO
NECESSÁRIO
E
ADEQUADO,
COMPREENDENDO
A
MONTAGEM,
DESMONTAGEM, LIMPEZA, MANUTENÇÃO, INSTALAÇÕES
ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, DE EQUIPAMENTOS E OUTROS
SERVIÇOS CORRELATOS, ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM O
GOVERNO DO ESTADO, CONFORME Nº 15/2023 E PLANO DE
TRABALHO Nº PT1066092/2023, VISANDO MANTER AS
TRADIÇÕES CULTURAIS DE NOVA RUSSAS, NOS DIAS 11 A
14 DE AGOSTO, REALIZAREMOS O FESTEJA NOVA RUSSAS,
EVENTO
ESSE
QUE
TENDE
A
SER
UM
FESTIVAL
MULTICULTURAL QUE LEVARÁ SHOW DE GRANDE PORTE,
ASSIM, ELEVANDO O FLUXO ECONÔMICO E TURÍSTICO DE
NOVA RUSSAS, BEM COMO O DESENVOLVIMENTO DA
CULTURA LOCAL.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1101.13.392.0013.2.107.

ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00.

SUB-ELEMENTO: 3.3.90.39.12.

FONTE DE RECURSOS: 1701000000.

CONTRATADOS(AS)
VALOR GLOBAL
NOTA
MUSICAL
ATIVIDADES
DE
SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO LTDA
R$ 32.250,00 (TRINTA E DOIS MIL E
DUZENTOS E CINQUENTA REAIS)