DOMCE 28/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3281

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CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
RESOLUÇÃO Nº 006/2023

RESOLUÇÃO Nº 006/2023, 28 DE AGOSTO DE 2023.

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO
PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL
DE
QUIXERÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que o
Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º. Fica aprovado o orçamento anual da Câmara Municipal de
Quixeré para o exercício financeiro de 2024, conforme planilha de
receitas e despesas previstas no Anexo Único, parte integrante desta
Resolução.

Art. 2º. O orçamento anual do Poder Legislativo, previsto na presente
resolução, será encaminhado ao Prefeito Municipal de Quixeré para
integrar a proposição que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual –
LOA de 2024.

Art. 3º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Quixeré/CE,
aos 25 de agosto de 2023.

SAMUEL DE MELO RODRIGUES
Presidente
Publicado por:
José Aldenir da Silva Junior
Código Identificador:AD16A2A8

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº948/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL
DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DA SEDE
DO
MUNICÍPIO
DE
QUIXERÉ-CE,
DE
“MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL EDMUNDO
BANDEIRA DE OLIVEIRA”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominado oficialmente o Mercado Público Municipal
da Sede do Município de Quixeré-Ce, de “MERCADO PÚBLICO
MUNICIPAL EDMUNDO BANDEIRA DE OLIVEIRA”.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ-CE, aos 25 dias do mês de agosto do ano de 2023.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE

Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:3052AF29

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 001.09.08/2023 REPUBLICADO POR
INCORREÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997,
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE Exonerar a Sra.
ISRAELA LIMA ARAUJO, do cargo em comissão de Chefe de
Seção de Enfermagem, simbologia DESP-IV, cargo criado pela Lei
Complementar N.º 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicado
em 02 de outubro de 2017 e alterado pela Lei Complementar
045/2022 de 28 de setembro de 2022, publicado em 29 de setembro de
2022. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com
seus efeitos a partir de 09 de agosto de 2023.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 09 dias do mês de agosto de
2023.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:A5DEDCF5

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 006.21.08.2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997,
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE exonerar a Sra. NARA
FERREIRA DE SOUSA, do cargo de GERENTE DA ATENÇÃO
BÁSICA (01 EQUIPE), simbologia DAS-3 cargo criado pela Lei
Complementar N.º 045/2022, de 28 de setembro de 2022, publicada
em 29 de setembro de 2022. Esta Portaria entre em vigor na data de
sua publicação, com seus efeitos financeiros retroativos aos
21.08.2023.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 21 dias do mês de agosto de
2023.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:33650FAD

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 018.01.08/2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997,
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE Nomear o Sr. GILSON
RODRIGUES DE SOUSA, para o cargo em comissão de CHEFE DE
DIVISÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, simbologia DAS-7 para
substituir José Orlando de Sousa Nascimento, Chefe de Divisão de
Recursos Hídricos, simbologia DAS-7, nas férias no período de 01 de
agosto de 2023 até 30 de agosto de 2023, cargo criado pela Lei
Complementar N.º 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicado
em 02 de outubro de 2017. Esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação, com seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2023.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de agosto de
2023.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:040FFEE3

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATO N.º 132/2023