DOMCE 28/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 28 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3281
www.diariomunicipal.com.br/aprece 81
Nomenclatura do Cargo
C.H.
Símbolo
Diretor de Administração e Recursos Humanos
200
DN3
Roberto Savio Morais de Sousa
Assessor de Fiscalização de Contratos Públicos
200
AA7
Elisiane Camelo de Carvalho
Assessor de Licitação
200
AA7
João Batista de Aragao
Assessor de Compras e Orçamentos
200
AA6
Dalvani Mesquita Moreno
Assessor de Compras e Orçamentos
200
AA6
Nailton Fernandes Vieira
Assessor Administrativo de Administração e Finanças
200
AA3
Italo Gustavo Alves de Araujo
Agente de Arrecadação e Tributos
200
AA3
Roberto Pereira de Sousa
Assessor Administrativo de Administração e Finanças
200
AA3
Maria de Fátima Lima Linhares
Assistente Administrativo de Administração e Finanças
200
AA1
Palmira Maria Bezerra Verissimo
Assistente Administrativo de Administração e Finanças
200
AA1
Ivanilson Rodrigues do Nascimento
Assistente Administrativo de Administração e Finanças
200
AA1
Tiago Brandon da Silva Frota
Assistente Administrativo de Administração e Finanças
200
AA1
Francisca Leticia Sales Bezerra
10 - Secretaria de Esporte e Lazer
Nomenclatura do Cargo
C.H.
Símbolo
Assistente Administrativo de Esporte e Lazer
200
AA1
Francisco das Chagas Rodrigues Castro Junior
11 - Secretaria de Transporte e Frota
Nomenclatura do Cargo
C.H.
Símbolo
Assessor Administrativo de Transporte e Frota
200
AA4
Joao Filipe Evangelista Teixeira
Assessor Administrativo de Transporte e Frota
200
AA4
Elizeu Fernades de Oliveira
Assessor Administrativo de Transporte e Frota
200
AA4
Antonio Alex Fernandes Mesquita
Assistente de Controle de Frota
200
AA3
Dafne Regina de Sousa
12 - Secretaria de Planejamento e Relações Institucionais
Nomenclatura do Cargo
C.H.
Símbolo
Diretor de Projetos, Programas e Convênios
200
DN1
Francisco Romario Alves de Oliveiras
Ouvidor Geral do Município
200
AA3
Thais Linhares Aragao Coelho
13 - Secretaria de Comércio, Turismo e Empreendedorismo
Nomenclatura do Cargo
C.H.
Símbolo
Assessor Executivo de Comércio, Turismo e Empreendedorismo
200
AA6
Rodolfo Carvalho Rodrigues
Assistente de Comércio, Turismo e Empreendedorismo
200
AA1
Geiciana Beserra Martins
14 - Secretaria de Segurança Patrimonial e Trânsito
Nomenclatura do Cargo
C.H.
Símbolo
Secretario de Segurança Patrimonial e Trânsito Adjunto
200
SADJ
Raimundo Saraiva Sobrinho Junior
Agente de Segurança e Trânsito
200
AA1
Antonia Leila Barbosa de Sena
Agente de Segurança e Trânsito
200
AA1
Jeferson Martins Fonseca
15 - Secretaria do Meio Ambiente
Nomenclatura do Cargo
C.H.
Símbolo
Assessor de Licenciamento Ambiental
200
DN2
Thamylles de Brito Alves
Assistente de Licenciamento Ambiental
200
AA6
Francisco Reginaldo Ferrer
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:A7851A1B
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 - [AUDIOVISUAL ]
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA
COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe
artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar
projetos apresentados pelos agentes culturais domunicípio de Guaraciaba do Norte.
Deste modo, a diretoria de torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto
11.453/2023.
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento
cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de
Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.
1. OBJETO
1.1 O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I,
por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de
Guaraciaba do Norte.
2. VALORES
2.1 O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 265.403,37 ( duzentos e seis mil, quatrocentos e três reais e trinta e sete centavos), dividido
entre as categorias de apoio descritas no Anexo I deste edital.
2.2 A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
0909 – Secretaria da Cultura e Juventude 13 392 0019 1.040 Ações Emergenciais da Lei Paulo Gustavo (LC Nº 195/2022) 3.3.50.41.00 -
Contribuições....................R$ 90.205,32 (noventa mil, duzentos e cinco reais e trinta e dois centavos); 13 392 0019 1.040 Ações Emergenciais da Lei
Paulo Gustavo (LC Nº 195/2022) 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, desportivas e outras....................R$ 10.000,00 (dez mil
reais); 13 392 0019 1.040 Ações Emergenciais da Lei Paulo Gustavo (LC Nº 195/2022) 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Física....................R$ 10.143,46 (dez mil, cento e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos); 13 392 0019 1.040 Ações Emergenciais da Lei
Paulo Gustavo (LC Nº 195/2022) 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica....................R$ 23.198,05 (vinte mil, cento e noventa e
oito reais e cinco centavos); 13 392 0019 1.040 Ações Emergenciais da Lei Paulo Gustavo (LC Nº 195/2022) 3.3.90.48.00 – Outros Auxílios
Financeiros a Pessoas Físicas....................R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais).
2.3 Este edital poderá ser suplementado, caso haja interesse público e disponibilidade orçamentária suficiente.
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