DOMCE 28/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3281 
 
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18.1 O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos proponentes. Para 
tanto, deverão ficar atentos às publicações nosite oficial da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Nortee nas mídias sociais oficiais; 
18.2 O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no sitewww.guaraciaba.ce.gov.br; 
18.3 Demais informações podem ser obtidas através do e-maillpgguaraciaba@gmail.com ou presencialmente na sala da diretoria de cultura; 
18.4 Os casos omissos porventura existentes ficarão a cargo da diretoria municipal de Cultura; 
18.5 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do 
proponente; 
18.6 O proponente será o único responsável pela veracidade da proposta e documentos encaminhados, isentando o municipio de Guaraciaba do 
Norte de qualquer responsabilidade civil ou penal; 
18.7 O apoio concedido por meio deste Edital poderá ser acumulado com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal e outros programas 
e/ou apoios federais, estaduais e municipais; 
18.8 A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo 
Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento); 
18.9 O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade; 
18.10 Compõem este Edital os seguintes anexos: 
Anexo I - Categorias de apoio; 
Anexo II - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho; 
Anexo III – Documentação Necessária; 
Anexo IV - Critérios de seleção; 
Anexo V- Declaração de representação de grupo ou coletivo; e, 
Anexo VI- Declaração étnico-racial 
Anexo VII – Carta de Anuência de espaço; 
Anexo VIII – Declaração de Existência; 
  
ANEXO I 
CATEGORIAS DE APOIO - AUDIOVISUAL 
  
1. RECURSOS DO EDITAL 
O presente edital possui valor total de 265.403,37 ( duzentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e três reais e trinta e sete centavos) distribuídos da 
seguinte forma: 
a) AtéR$ 196.000,00 (cento e oitenta e noventa e seis mil reais )para apoio a produção de obras audiovisuais, de curta-metragem e/ou videoclipe; 
b) AtéR$ 46.205,32 (quarenta e seis mil, duzentos e cinco reais e trinta e dois centavos)para apoio à realização de ação de Cinema Itinerante ou 
Cinema de Rua; 
c)AtéR$ 23.198, 05 (vinte e três mil, cento e noventa e oiuto reais e cinco centavos)paraapoio à realização de ação de Formação Audiovisual ou de 
Apoio a Cineclubes 
  
2.DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS 
A) Inciso I do art. 6º da LPG: apoio a produção de obras audiovisuais, de curta-metragem e/ou videoclipe 
Categoria A1 - PREMIAÇÃO À PRODUÇÃO AUVIODISUAL - EDITAL ARTE LIVRE AUDIOVISUAL  
Descrição:  
Chamamento público simplificado, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município que apresentem propostas que culminem em 
uma produção audiovisual, de qualquer gênero, desde que em sua produção seja respeitadas as limitações sanitárias, de segurança e saúde. 
O tempo do vídeo varia de acordo com a atividade cultural empregada na obra, portanto não se pode dar um parâmetro expecifico de tempo devido a 
vasta possibilidade de linguagens culturais que podem ser apresentadas nos vídeos. 
Categoria A2 - CHAMADA PÚBLICA PARA A PRODUÇÃO DE VIDEOS DE CUNHO MÚSICAL 
Chamamento público simplificado destinado a propostas de videos de artistas através de lives, eps, videoclipes e similares que possa ser 
municipio nas plataformas digitais por no minimo 2 anos 
O tempo do video fica a critèrio do proponente, visto que podem ser feitos varios formatos de projetos : lives, eps, videoclipes e similares. 
  
CATEGORIA A3 –EDITAL DE FOMENTO À PRODUÇÃO DE DOCUMENTÁRIOS 
Chamamento público simplificado destinado a propostas documentários de artistas, históricos, bens patrimoniais etc. que fortaleçam o contexto 
histórico cultural do municipio de Guarcaiaba do Norte 
ENTENDE-SE POR DOCUMENTÁRIO OBRA QUE ATENDA OS SEGUINTES CRITÉRIOS 
a) ser produzida sem roteiro a partir de estratégias de abordagem da realidade, ou; 
b) ser produzida a partir de roteiro e cuja trama/montagem seja organizada de forma discursiva por meio de narração, texto escrito ou depoimentos 
de personagens reais. 
Para esta categoria recomenda-se o tempo mínimo de 10 minutos. 
Categoria A4 - FOMENTO A EVENTOS CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PELA INTERNET  
Chamamento público simplificado destinado a propostas s de eventos culturais, produzidos e executados em espaços publicos que possam ser 
transitidos pela internet, podendo estes eventos serem interligados com quaisquer segmentos da cultura. 
Para esta categoria o tempo do vídeos fica a critério do proponente de acordo com as ações culturais previstas no evento. 
Categoria A5- EDITAL DE PRODUÇÃO DE CURTA METRAGEM: 
Seleção de propostas audiovisual, de curta metragem obra cinematográfica produzida a partir de roteiro e cuja trama/montagem seja organizada de 
forma narrativa. 
Para esta categoria recomenda-se o tempo mínimo de 10 minutos 
B) Inciso II do art. 6º da LPG: apoio à realização de ação de Cinema Itinerante ou Cinema de Rua 
Apoio à realização de ação de Cinema Itinerante: 
Para este edital,cinema itineranteé uma estratégia de política pública cultural que visa levar a experiência do cinema a comunidades e regiões que 
possuem acesso limitado a salas de cinema convencionais. Por meio de um cinema móvel, equipado com projeção e som de qualidade, é possível 
levar filmes de diferentes gêneros e estilos a locais distantes, como áreas rurais, periferias urbanas e comunidades carentes, criando oportunidades 
para que as pessoas se engajem com a sétima arte. 
  
Apoio à realização de ação de Cinema de Rua: