DOMCE 28/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3281 
 
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Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação dos projetos a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, 
C, D, E, F, G,H respectivamente. 
Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate serão adotados critérios de desempate na ordem a seguir: 
Maior Pontuação Extra 
Serão considerados aptos os projetos que receberem nota final igual ou superior a 50 pontos. 
Serão desclassificados os projetos que: 
- receberam nota 0 em qualquer dos critérios obrigatórios; 
- apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, 
com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa. 
A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais. 
  
ANEXO V 
DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO 
OBS.: Essa declaração deve ser preenchida somente por proponentes que sejam um grupo ou coletivo sem personalidade jurídica, ou seja, sem 
CNPJ. 
GRUPO ARTÍSTICO: 
NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO: 
DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE: [IDENTIDADE, CPF, E-MAIL E TELEFONE] 
  
Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do grupo artístico [NOME DO GRUPO OU COLETIVO], elegem a pessoa indicada no campo 
“REPRESENTANTE” como único e representante neste edital, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas 
etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, transigir, receber pagamentos e 
dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das 
vedações do item de participação previstas no edital. 
  
NOME DO INTEGRANTE 
DADOS PESSOAIS 
ASSINATURAS 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
[LOCAL] 
[DATA] 
  
ANEXO VI 
DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL 
(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negros ou indígenas) 
  
Eu, _______________________, CPF nº_______________________, RG nº ___________________, DECLARO para fins de participação no 
Edital (Nome ou número do edital) que sou ________________________(informar se é NEGRO OU INDÍGENA). 
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e 
aplicação de sanções criminais. 
  
NOME 
ASSINATURA DO DECLARANTE 
  
ANEXO VII 
CARTA DE ANUÊNCIA DE ESPAÇO 
  
Eu, _______________________________, portador (a) do RG: ______________________, CPF: ____________________, residente e 
doliciliado (a) Rua: ______________________________________________________, nº ____, Bairro: _______________________, na cidade 
de _______________, CEP: _____________________, declaro que tenho conhecimento do projeto ____________________________________, 
proposto pelo agente cultural ___________________________________, e que caso o mesmo seja aprovado no edital : 
__________________________________________, da Lei Paulo Gustavo no municipio de Guaraciaba do Norte , concederei o espaço fisico 
do local ____________________________________, para todas as atividades necessárias à execução do referido projeto.  
  
Guaraciaba do Norte , ______ de ______________ de 2023  
  
____________________ 
Nome e Assinatura 
  
ANEXO VIII 
DECLARAÇÃO DE EXISTENCIA 
  
Eu, _______________________________________, portador (a) do RG: ______________________, CPF: ____________________, residente e 
doliciliado (a) Rua: __________________, nº ____, Bairro: _______________________, na cidade de _______________, CEP: 
_____________________, declaro que __________________________, é músico com atuação no município de Guaraciaba do Norte , 
superior a dois anos, portanto apto a participar dos editais de fomento cultural da Lei Paulo Gustavo do município de Guaraciaba do Norte 
  
Guaraciaba do Norte, ______ de ______________ de 2023  
  
________________________ 
Nome e Assinatura