DOMCE 28/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3281 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               101 
 
Eu, _________________________, CPF nº_______________________, RG nº ___________________, DECLARO para fins de participação no 
Edital (Nome ou número do edital) que sou ______________________________________(informar se é NEGRO OU INDÍGENA). 
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e 
aplicação de sanções criminais. 
  
NOME 
ASSINATURA DO DECLARANTE 
  
ANEXO VII 
CARTA DE ANUÊNCIA DE ESPAÇO 
  
Eu, _____________________________, portador (a) do RG: ______________________, CPF: ____________________, residente e doliciliado 
(a) Rua: ______________________________________________________, nº ____, Bairro: _______________________, na cidade de 
_______________, CEP: _____________________, declaro que tenho conhecimento do projeto ____________________________________, 
proposto pelo agente cultural ___________________________________, e que caso o mesmo seja aprovado no edital : 
__________________________________________, da Lei Paulo Gustavo no municipio de Guaraciaba do Norte , concederei o espaço fisico 
do local ____________________________________, para todas as atividades necessárias à execução do referido projeto.  
  
Guaraciaba do Norte , ______ de ______________ de 2023  
  
_______________________________________ 
Nome e Assinatura 
  
ANEXO VIII 
DECLARAÇÃO DE EXISTENCIA 
  
Eu, ___________________________________, portador (a) do RG: ______________________, CPF: ____________________, residente e 
doliciliado (a) Rua: ______________________________________________________, nº ____, Bairro: _______________________, na cidade 
de _______________, CEP: _____________________, declaro que _____________________________________________________, é músico 
com atuação no município de Guaraciaba do Norte , superior a dois anos, portanto apto a participar dos editais de fomento cultural da Lei 
Paulo Gustavo do município de Guaraciaba do Norte 
  
Guaraciaba do Norte, ______ de ______________ de 2023  
  
_______________________________________ 
Nome e Assinatura 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:D3D0AC6B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
DECRETO Nº 059, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 
 
DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DA PESQUISA SOCIAL RELATIVA AO CARGO DE GUARDA CIVIL 
MUNICIPAL, CONCERNENTE AO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, POR MEIO DO 
EDITAL Nº 01/2021 – RETIFICADO, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2021. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, com fundamento no artigo 11, inciso I, no artigo 
66, inciso V, todos da Lei Orgânica do Município de Iguatu, e 
  
CONSIDERANDO o Edital Nº 01/2021 - Retificado, de 20 de Novembro de 2021, que dispõe sobre a realização de Concurso Público para 
provimento de vagas do quadro efetivo de pessoal da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE; 
  
CONSIDERANDO o Edital Complementar Nº 01/2022, de 01 de setembro de 2022, que regulamenta as próximas etapas do certame, alusivas aos 
cargos de Agente Municipal de Trânsito – CNH AB, Agente Municipal de Trânsito – CNH AD e Guarda Civil Municipal; 
  
CONSIDERANDO a conclusão das etapas etapas concernentes aos cargos de Agente Municipal de Trânsito – CNH AB e Agente Municipal de 
Trânsito – CNH AD; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 042, de 03 de julho de 2023, que dispõe sobre a convocação, para a pesquisa social e o curso de 
formação, dos candidatos aprovados nas fases anteriores do concurso público epigrafado; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 046, de 21 de julho de 2023, que dispõe sobre a revogação parcial do Decreto Nº 042/2023 e acerca da 
convocação, para a pesquisa social e o curso de formação, dos candidatos aprovados nas fases anteriores do concurso público em tela; regido pelo 
Edital Nº 01/2021 – Retificado, de 20 de novembro de 2021; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 048, de 31 de julho de 2023, que retifica o Decreto Nº 046, de 21 de julho de 2023 e adota outras 
providências; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 057, de 21 de agosto de 2023, que dispõe sobre o resultado preliminar da pesquisa social relativa ao 
cargo de Guarda Civil Municipal, concernente ao concurso público em epígrafe;