DOMCE 28/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3281 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               109 
 
NÍVEL SUPERIOR  
PORTUGUÊS: (comum a todos os cargos de nível superior): Interpretação e Compreensão de Texto; Tipos e gêneros textuais: narrativo, descritivo, 
expositivo, argumentativo, instrucionais, propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício, carta. 
Estrutura textual: progressão temática, parágrafo, frase, oração, período, enunciado, pontuação, coesão e coerência. Ortografia; Significados das 
palavras – Sinônimos, Antônimos, Parônimos e Homônimos; Denotação e Conotação; Pontuação; Acentuação Gráfica e emprego do sinal indicativo 
de crase; Flexão do substantivo; Figuras de linguagem, Emprego dos Pronomes; Regência nominal e verbal; Concordância nominal e verbal; 
Variedade linguística, formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa. Fonologia: conceitos 
básicos, classificação dos fonemas, sílabas, encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, divisão silábica. Reescrita de frases: substituição, 
deslocamento, paralelismo. Emprego de tempos e modo dos verbos em português. Processos de coordenação e subordinação. Transitividade e 
regência de nomes e verbos. 
CONHECIMENTO ESPECIFICO: Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Norma 
Operacional Básica – NOBSUAS. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). 
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94). Lei 
Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/91). Assistência Social na política social. Relação da Assistência social com as políticas públicas. Relação 
da Assistência Social com as políticas sociais específicas. Garantia dos direitos, deveres, descentralização da gestão administrativa, Vulnerabilidade 
e risco social. Direitos socioassistenciais, território e territorialização. Interdisciplinaridade. Trabalho coletivo com grupos, famílias e redes sociais. 
Estratégias de intervenção profissional nos campos de atuação com temática em família, criança, adolescentes, idoso, população em situação de rua, 
trabalho infantil, exploração sexual, violência sexual da criança e do adolescente, gênero, raça, etnia e diversidade. Serviço Social e 
interdisciplinaridade. Gestão de benefícios de transferência de renda. 
  
ANEXO –VI  
  
FORMULARIO PARA RECURSOS  
  
NOME:________ 
ENDEREÇO:____ 
CARGO:___________ _____Nº INSCRITO:________ _________ 
RG:___________ _____CPF: ________________________ 
QUESTIONAMENTO:________________ 
EMBASAMENTO:_______ 
  
MAURITI-CE; ______/______/__________ 
  
ASSINATURA:______________ ________ 
  
ANEXO - VII  
(apresentar no ato da contratação) 
DECLARAÇÃO DE BENS 
  
Eu,______ , brasileiro (a), Estado civil: _______ portador (a) do RG nº_________SSP/______ E CPF nº ________ residente e domiciliado à Rua 
_______, n° ___ bairro _____________muncípio de _______Estado do ____, venho declarar : 
  
BEM 
VALORES (R) 
  
  
  
Mauriti, Ce _____ de _________ 2023. 
  
______________________ 
ASSINATURA 
  
ANEXO-VIII  
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULO ILICITO DE CARGOS  
  
Eu __________ Declaro estar ciente de que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de 
horários, a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou a de dois cargos ou empregos privativos de 
profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, conforme regula o art. 37, XVI, da Constituição Federal. 
Desde já, fica autorizado aos órgãos de controle fazer o confronto com órgãos da Administração direta e/ou indireta da União, dos Estados e 
Municípios, visando comprovar a veracidade de minhas informações. 
  
Mauriti - CE, _____,__________de 2023. 
  
__________________________ 
ASSINATURA 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:685C5ADA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
RESOLUÇÃO N° 170/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA, JUNTO A 
PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, E BALCÃO DA CIDADANIA, NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO NA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.