DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PERNAMBUCO
EDITAL DE 25 DE AGOSTO DE 2023
APROVAÇÃO DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21036.001875/2023-96
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de PE no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo, nº 308793.3449507/2023, protocolado em 11/08/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
da
QUEIJARIA
ARTESANAL
JANUARIO
LTDA.
-
LATICINIO
JANUARIO,
CNPJ
nº
36.338.020/0001-14, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
11/08/2023 a 08/08/2026.
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PIAUÍ
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
09/08/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de mão de
obra, incluindo todo o material necessário para a execução dos serviços de limpeza e
conservação, da sede da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do
Piauí - SFA/PI, situado na Rua Taumaturgo de Azevedo, 2315, Centro, Teresina-PI Total de
Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 28/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Taumaturgo de Azevedo, 2315 Centro - TERESINA - PI. Entrega das
Propostas: a partir de 28/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 08/09/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FRANKLYN ANTONIO PESSOA DA SILVA
Chefe do Dial/pi
(SIDEC - 25/08/2023) 130021-00001-2023NE999999
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21034.006757/2023-94.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 47/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e as Prefeituras dos Municípios de
Icaraíma/PR e Umuarama/PR - CNPJ nº 76.247.337/0001-60 e o CNPJ nº 76.247.378/0001-
56. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, nas unidades geográficas
básicas dos municípios de Umuarama/PR e de
Icaraíma/PR, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária
de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de
trabalho em anexo. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros
entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As
despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal,
deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão
por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.Vigência: 60
(sessenta) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 07/08/2023. Signatários:
Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....-61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da
Agricultura e
Pecuária, Marcos Alex de Oliveira - CPF/MF n° .....999....-69 e Celso Luiz Pozzobom -
C P F/ M F ….204….-20. Prefeitos dos municípios de Icaraíma/PR e Umuarama/PR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21050.008149/2021-54.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 37/2021, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Prefeitura do Município de Dois Vizinhos/PR - CNPJ nº 76.205.640/0001-08. Objeto:
Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o
Ministério da Agricultura e Pecuária, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o
Município de Dois Vizinhos (processo SEI nº 21050.008149/2021-54),fica a vigência
prorrogada por 36 meses, iniciando-se a partir da data final do ACT 37/2021. que tem
como objetivo a mútua conjunção de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica
básica da respectiva área do município de Dois Vizinhos/PR, para execução conjunta de
ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura:
18/08/2023. Signatários: Secretário de Defesa Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294....-61 -
Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária Luis Carlos
Turatto, Prefeito do município de Dois Vizinhos/PR - CPF/MF n° ....117....-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21024.000463/2023-78.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 33/2023, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Prefeitura do Município de Várzea Grande/MT - CNPJ nº 03.507.548/0001-10. Objeto:
Conforme previsão da cláusula décima - das alterações - do Acordo de Cooperação Técnica
celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária e o Município de Várzea Grande/MT (Processo - SEI nº 21024.000463/2023-
78), ficam inclusos Auxiliares de Inspeção na composição de equipe de apoio às atividades
de inspeção ante e post mortem, conforme a necessidade do serviço, a critério da
fiscalização responsável., que tem como objetivo a mútua conjunção de esforços entre os
partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do município de Várzea
Grande/MT, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de
Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 23/08/2023. Signatários: Secretário de
Defesa Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294....-61 - Secretário de Defesa Agropecuária do
Ministério da Agricultura e Pecuária Kalil Sarat Baracat de Arruda, Prefeito do município de
Várzea Grande/MT - CPF/MF n° ....133....-00.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130032
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 21005.000018/2020-93.
Pregão.
Nº
6/2021.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/GO.
Contratado:
07.748.837/0001-62
-
METROHM
BRASIL
INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDA. Objeto: Informar os créditos e empenhos para
cobertura parcela da despesa relativa à parte a ser executada no exercício corrente de
janeiro de 2023 a agosto de 2023, conforme item 4.2 do contrato nº 10/2021.
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2021, por 20 (vinte) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/08/2023 a 15/04/2025, nos termos
do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Revisar os valores contratuais, com
fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, em razão da variação acumulada em 12 meses do índice nacional de preços
ao consumidor amplo - IPCA de novembro/2022. Vigência: 16/08/2023 a 15/04/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 91.267,79. Data de Assinatura: 15/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 130032
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 21000.003100/2021-09.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/GO. Contratado:
14.534.490/0002-00 - G.S.I. GESTAO DE SEGURANCA INTEGRADA VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão do reajuste com base na
Convenção Coletiva de Trabalho GO 000845/2022. Vigência: 16/07/2022 a 16/01/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.305.620,60. Data de Assinatura: 25/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2023 - UASG 130058
Número do Contrato: 41/2022.
Nº Processo: 21000.084532/2020-13.
Inexigibilidade.
Nº
10/2022.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado: 13.011.238/0001-64 - LABWARE BRASIL SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda e o acréscimo de 20 licenças,
correspondente a aproximadamente 10,53% (dez vírgula cinquenta e três por cento) do
valor total conforme Cláusula Décima Terceira do Contrato Original.. Vigência: 05/09/2023
a 05/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 646.506,00. Data de Assinatura:
24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP
nº 37/2023, cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios e materiais descartáveis, foi
homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagraram-se vencedoras do certame as
empresas: 00.201.182/0001-69 - DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS BH LTDA, Itens 6 e
7, no valor total de R$ 56.649,40; 00.944.944/0001-17 - EMPREENDIMENTO COMERCIAL
SAARA LTDA, Itens 2, 4 e 5, no valor total de R$ 10.889,30, 45.867.523/0001-78 -
45.867.523 MARIA JOSE FERREIRA Item 3 no valor total de R$384,90, 46.584.977/0001-02
- CASEIRINHOS DA CRIS COMERCIAL LTDA Item 1, no valor total de R$ 17.872,25
RENATO LUIZ GONLAVES ARAUJO
Pregoeiro
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2023 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000242/2023-52.
Dispensa
Nº
18/2023.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / S P .
Contratado: 63.067.904/0005-88 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE
PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição emergencial de insumos
utilizados em testes para diagnóstico da Influenza Aviária.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 25/08/2023 a
25/08/2024. Valor Total: R$ 27.903,67. Data de Assinatura: 25/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2023 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000242/2023-52.
Dispensa
Nº
18/2023.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / S P .
Contratado: 06.153.182/0001-17 - LILIANE ALARCAO DIAS CORREA RAMANZINI - ME.
Objeto: Aquisição emergencial de insumos utilizados em testes para diagnóstico da
Influenza Aviária.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 25/08/2023 a
25/08/2024. Valor Total: R$ 20.662,50. Data de Assinatura: 25/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2023 - UASG 130103
Nº
Processo:
21043.000062/2022.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada em engenharia para execução da seguinte obra: Item 1 - Construção de
galpão pré-moldado, reforma de galpão existente e reforma de sistema de tratamento de
efluentes, parte integrante das estruturas dos galpões.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
28/08/2023 das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Estrada Ponta Grossa -
3036, Ponta Grossa - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/130103-3-
00003-2023. Entrega das Propostas: 10/10/2023 às 09h00. Endereço: Estrada Ponta Grossa
- 3036, Ponta Grossa - Porto Alegre/RS. Informações Gerais: Anexos do edital e projeto
básico disponível em: https://drive.google.com/drive/folders/1k2b8Xi 6 x I 1 0 J 3 EA X C 0 Q e 7 -
1NWikZ0V0b?usp=drive_link.
FRANCISCO AGUIAR LUCERO
Chefe do Setor de Compras
(SIASGnet - 25/08/2023) 130103-00001-2023NE111111
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901923/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE DOM AQUINO, CNPJ nº 03347119000123.
Solicitação de Prorrogação de Vigencia do Convênio. Valor Total: R$ 340.650,00, Valor de
Contrapartida: R$ 121.000,00, Vigência: 24/08/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: VALDECIO LUIZ DA COSTA, CPF nº ***.212.171-**.
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