DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 908061/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE CARMESIA, CNPJ nº 18303172000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
440.000,00, Valor de Contrapartida: 201.250,00, Vigência: 31/12/2020 a 03/02/2024. Data
de Assinatura: 18/08/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2020, ao Convênio Nº 907945/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE CERRO LARGO, CNPJ nº 87612990000105. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 750.000,00, Valor de Contrapartida: 272.500,00, Vigência: 31/12/2020 a 24/03/2024.
Data de Assinatura: 18/08/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
907478/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO, CNPJ nº 63762025000142.
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA E IMPLEMENTO AGRÍCOLA. Valor Total: R$
1.749.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 794.000,00, Vigência: 25/08/2023 a 30/04/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF
nº ***.498.006-**, Convenente: JOAO PAVAN, CPF nº ***.567.499-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
907441/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, CNPJ nº 05903125000145.
PRORROGAÇÃO DE PRAZO - 180 DIAS. Valor Total: R$ 366.500,00, Valor de Contrapartida:
R$ 80.000,00, Vigência: 10/08/2023 a 22/05/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente:
HILDON DE LIMA CHAVES, CPF nº ***.518.224-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2020, ao Convênio Nº 903727/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE GUARARAPES, CNPJ nº 48468284000171. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 181.500,00, Valor de Contrapartida: 81.225,00, Vigência: 31/12/2020 a 25/06/2024.
Data de Assinatura: 18/08/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2020, ao Convênio Nº 903721/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, CNPJ nº 55356653000108. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 259.000,00, Valor de Contrapartida: 115.750,00, Vigência: 31/12/2020 a
21/03/2024. Data de Assinatura: 18/08/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2020, ao Convênio Nº 902906/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE GRANDES RIOS, CNPJ nº 75741348000139. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 144.340,00, Valor de Contrapartida: 1.090,00, Vigência: 31/12/2020 a 21/05/2024.
Data de Assinatura: 18/08/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901873/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE MONTE CASTELO, CNPJ nº 44882074000174.
prazo de vigência. Valor Total: R$ 386.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 99.833,33,
Vigência:
14/08/2023 a
30/04/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: EDSON
CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº ***.559.948-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901777/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE IBARAMA, CNPJ nº 92000231000113.
Solicitação de Prorrogação de vigência por mais 360 dias a contar de 25/08/2023. Valor
Total: R$ 168.724,00, Valor de Contrapartida: R$ 59.637,22, Vigência: 18/08/2023 a
30/04/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO
MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: VALMOR NERI MATTANA, CPF nº
***.568.770-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
889779/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE TAPIRATIBA, CNPJ nº 45742707000101.
SOLICITO ADITIVO DE TEMPO PARA EXECUÇÃO FINANCEIRA E PRESTAÇÃO DE CONTAS
FINAL. Valor Total: R$ 438.580,00, Valor de Contrapartida: R$ 127.250,00, Vigência:
22/08/2023 a 05/03/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: RAMON JESUS VIEIRA, CPF
nº ***.068.538-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2023 ao Convênio Nº
901490/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO, CNPJ nº 75449579000173.
Prorrogação de prazo de vigencia. Valor Total: R$ 157.769,19, Valor de Contrapartida: R$
57.769,19, Vigência:
22/08/2023 a
26/01/2024. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente:
JOAO CARLOS BONATO, CPF nº ***.499.499-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901602/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE SALGADINHO, CNPJ nº 08881666000108.
Solicitação de prorrogação de vigência para 30/08/2024. Valor Total: R$ 215.538,44,
Valor de Contrapartida: R$ 57.963,44, Vigência: 18/08/2023 a 30/04/2024. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº
***.498.006-**, Convenente: MARCOS ANTONIO ALVES, CPF nº ***.688.804-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
907548/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO, CNPJ nº 28539872000141.
CONVÊNIO. Valor Total: R$ 144.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência:
18/08/2023 a 18/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: BRUNO TEOFILO ARAU J O,
CPF nº ***.933.477-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
901687/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE PARAISO DO SUL, CNPJ nº 92000207000184.
RESCISO DE CONVNIO. Valor Total: R$ 276.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 176.500,00,
Vigência:
21/08/2023 a
21/08/2023.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: ARTUR
ARNILDO LUDWIG, CPF nº ***.527.090-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901273/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA, CNPJ nº
88814199000132. Prorrogação de vigência por mais 12 meses. Valor Total: R$ 460.466,66,
Valor de Contrapartida: R$ 231.266,66, Vigência: 22/08/2023 a 03/09/2024. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº
***.498.006-**, Convenente: RODRIGO GOMES MASSULO, CPF nº ***.827.570-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
902649/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA RITA DO
ITUETO, CNPJ nº
18413187000110. PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 476.666,66, Valor de
Contrapartida: R$ 190.166,66, Vigência: 22/08/2023 a 28/02/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: ODENIR RAPOSO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.833.726-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
918062/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE TRAMANDAI, CNPJ nº 88771001000180.
Solicitação de Denúncia/Resilição Unilateral ao Convênio. Valor Total: R$ 523.800,00, Valor
de Contrapartida: R$ 237.300,00, Vigência: 21/08/2023 a 21/08/2023. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA, CPF nº ***.999.930-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
941565/2023,
Nº Processo:
21000035025202307,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: FUNDACAO LUTERANA DE
DIACONIA CNPJ nº 04358174000181, Objeto: Qualificar os processos participativos de
certificação orgânica nos núcleos Sul, Vale do Rio Pardo e Alto Uruguai da Rede Ecovida de
Agroecologia no Estado do Rio Grande do Sul., Valor Total: R$ 488.762,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
488.762,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000125, Valor: R$ 488.762,00,
PTRES: 217241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335039, Vigência: 22/08/2023 a
22/08/2024, Data de Assinatura: 22/08/2023, Signatários: Concedente: RENATA BUENO
MIRANDA CPF nº ***.498.006-**, Convenente: FABIO BERNARDO RUCKS CPF nº
***.606.810-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 927375/2022. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
EMATER-MG, CNPJ nº 19198118000102. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 908.200,00,
Valor de Contrapartida: 18.200,00, Vigência: 24/06/2022 a 26/08/2024. Data de Assinatura:
25/08/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA
- Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Convênio Nº 909808/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
SECRETARIA DO AGRONEGOCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL, CNPJ nº 33691623000107.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 101.100,00, Valor de Contrapartida: 1.100,00,
Vigência: 24/12/2021 a 25/03/2024. Data de Assinatura: 23/08/2023. Assina: Pelo
Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 26/2023
A União, por meio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA), por intermédio
da COMISSÃO
EXECUTIVA DO PLANO
DA LAVOURA
CACAUEIRA-CEPLAC, CNPJ:
00.396.895/0088-86 
e
a 
PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
ICONHA/ES, 
CNPJ/MF
nº
27.165.646/0001-85, celebram entre si, o Acordo de Cooperação Técnica cujo objeto é a
integração de esforços para a execução de um conjunto de iniciativas interinstitucionais no
Município de Iconha-ES, através do processo de Difusão e Transferência de Tecnologias
geradas pela CEPLAC/SDI, com vistas ao desenvolvimento da cacauicultura e melhoria das
condições socioeconômicas dos produtores rurais envolvidos nas ações estabelecidas neste
instrumento de parceria, de acordo com as atividades e metas preconizadas no respectivo
Plano de Trabalho. Processo SEI/MAPA nº 21808.000075/2023-70. Vigência: 16 (dezesseis)
meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante
a celebração de aditivo. Signatários: Pela SDI: RENATA BUENO MIRANDA, Secretária,
CPF/MF nº xxx.xxx.006-xx; Pela CEPLAC: LUCIMARA CHIARI, Diretora, CPF/MF nº
xxx.xxx.388-xx; pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA-ES: GEDSON BRANDÃO PAU L I N O,
Prefeito, CPF/MF nº xxx.xxx.647-xx.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidades e Outras Avenças, vinculado ao
instrumento firmado entre a bolsista e a FAPED, celebrado entre o Centro de Pesquisa de Arroz e
Feijão - Embrapa Arroz e Feijão CNPJ n.00.348.003/0014-35, e o bolsista DAVID HENRIQUES DA
MATTA, CPF:013.182.526-79; Objeto: permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura,
vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-
lo na execução do seu Projeto, compreendendo essa liberalidade os bens e equipamentos da área
de Pesquisa e Desenvolvimento. Período de 01/09/2023 a 31/08/2024; Data de assinatura:
22/08/2023. Signatários Elcio Perpétuo Guimarães, Chefe Geral - Embrapa Arroz e Feijão.