DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 571, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 565/2023
O Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações
das Leis Nºs 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas
alterações, resolve retificar o Edital de processo seletivo simplificado nº 565, de 23 de
agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, pagina 39, no dia 25 de
agosto de 2023, conforme a seguir:
Onde se lê
"2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local: sítio
https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-administracao-de-
pessoal/divisao-de-admissao-e-contratacao/editais/. Período: de 09h do dia 25 de agosto às
23h59m do dia 10 de setembro de 2023, horário de Brasília. As inscrições serão
prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos."
Leia-se:
"2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local: sítio
https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-administracao-de-
pessoal/divisao-de-admissao-e-contratacao/editais/. Período: de 09h do dia 25 de agosto às
23h59m do dia 03 de setembro de 2023, horário de Brasília. As inscrições serão
prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos."
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS ENGENHO NOVO I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 155635
Nº Processo: 23782.000071/2023-52.
Dispensa Nº 28/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO I.
Contratado: 33.661.745/0001-50 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DO E RIO DE
JANEIRO. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de
agente de integração de estágio, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/09/2023 a
01/09/2024. Valor Total: R$ 8.160,00. Data de Assinatura: 24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO III
AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio da Administração do Campus São Cristóvão III do
Colégio Pedro II, NOTIFICA, neste ato, a empresa ROMANO VERDE ENGENHARIA,
PAISAGISMO E URBANISMO LTDA (CNPJ 00.666.544/0001-97), que se encontra em local
incerto e não sabido, para que tome conhecimento das penalidades de multa de R$ 108,37
(cento e oito reais e trinta e sete centavos) e de suspensão de licitar e impedimento de
contratar com o Colégio Pedro II pelo prazo de 12 (doze) meses, proferidas contra a
empresa por meio do processo de apuração de responsabilidade nº 23779.000135/2022-
93. A Guia
de Recolhimento da União
- GRU deve ser
solicitada aos e-mails
contratos.sc3@cp2.g12.br e csc3diad@cp2.g12.br. A falta do recolhimento da multa no
prazo de 30 (trinta) dias implicará na glosa dos valores a serem recebidos pela empresa ou
encaminhamento dos autos para inscrição em Dívida Ativa da União e posterior cobrança
executiva judicial.
REUEL LUIZ SIQUEIRA WANDRESEN
Chefe da Seção de Contratos do CSCIII
CAMPUS NITERÓI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 155625
Nº Processo: 23787.000316/2022-11.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS NITEROI.
Contratado: 29.912.565/0001-27 - SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: A
contratação de empresa especializada em prestação de serviços de bombeiro civil
profissional, incluídos os serviços de brigadista, formação de brigada de incêndio,
elaboração e implementação de plano de emergência e treinamento da comunidade do
colégio pedro ii em curso de formação de brigadista voluntário de incêndio - bv, no campus
niterói do colégio pedro ii, conforme condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total: R$ 258.499,68. Data
de Assinatura: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 701576/2011. Processo nº
23400.002585/2010-75.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado do Ceará-CE,
representado pela Secretaria da Educação-CE, CNPJ nº 07.954.514/0001-25.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 701576/2011, com base no art. 57, §1°, II, da Lei nº
8.666/1993.
Vigência: 240 dias, de 10/08/2023 a 05/04/2024.
Data e Assinaturas: 09/08/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária.
Espécie: 
Sétimo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
838122/2016. 
Processo 
nº
23034.011129/2016-27.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173,
Gestão: 15253,
e a
Universidade
Estadual de Maringá - PR, inscrita no CNPJ nº 79.151.312/0001-56.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 838122/2016, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 120 dias, de 16/08/2023 a 13/12/2023.
Data e Assinaturas: 15/08/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e LEANDRO VANALLI - Reitor.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 364/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034016242202328 . Objeto: Aquisição de Obras didáticas por Áreas do
Conhecimento e Obras Didáticas Específicas, âmbito do Programa Nacional do Livro e do
Material Didático - PNLD 2021 Ensino Médio, Objeto 2 - 2ª reposição, destinadas aos
estudantes, professores e gestores da educação básica pública, das redes federal,
estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 23/08/2023. GILNEI PEREIRA
DA COSTA. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 25/08/2023. FERNANDA MARA
DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$
8.192.088,07. CNPJ CONTRATADA : 44.127.355/0001-11 EDITORA SCIPIONE S.A..
(SIDEC - 25/08/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 153173
Número do Contrato: 52/2019.
Nº Processo: 23034.013725/2018-11.
Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado:
03.624.962/0001-00 - GESTEMAQ COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS GRAFICOS L.
Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de preços do
contrato n.º 52/2019, no percentual de 5%, autorizado pela contratada (sei n.º 3487318),
observada a vigência contratual, com início dos efeitos a partir de 10/01/2023.. Vigência:
08/03/2019 a 08/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.392,31. Data de
Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034028908202218. Objeto: Registro de preço nacional para
futura e eventual aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4,
ORE 1, ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos tipos ONUREA Piso Alto e ONUREA Piso
Baixo, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de
estudantes das redes públicas de ensino, no âmbito do Programa Caminho da Escola,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 18. Edital: 28/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: 
Setor
Bancário 
Sul
Quadra 
2
Edifício 
Fnde,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153173-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/09/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEONARDO RIBEIRO AZEVEDO
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/08/2023) 153173-15253-2023NE800001
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE
EXTRATO DE CONVÊNIO
TERMO DE CONVÊNIO
PARTES CONVENENTES: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Acre -
CAMPUS RIO BRANCO BAIXADA DO SOL (CBS) CNPJ Nº 10.918.674/0001-23 e a ESCOLA DE
ENSINO FUNDAMENTAL HÉLIO MELO, CNPJ nº 04728.535/0001-34.
OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a implantação, no
âmbito da ESCOLA RECEPTORA, o Projeto de Extensão intitulado "HORTA NA ESCOLA:
DIFERENTES FORMAS DE ENSINAR" Sob responsabilidade do seu Coordenador, o Docente
Charle Ferreira Crisóstomo, conforme cronograma específico do seu plano de trabalho.
VIGÊNCIA: Este Acordo de Cooperação Técnica entrará em vigor na data de sua assinatura,
impreterivelmente pelo prazo de 05 (cinco) meses, podendo ser prorrogado, com a
condicionante da renovação do Projeto no âmbito do Programa de apoio aos Projetos de
Extensão do IFAC.
DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS DO INSTRUMENTO: Mário Jorge da Silva Fadell - Diretor Geral do Campus Rio
Branco Baixada do Sol do Instituto Federal do Acre e Marluce Batista dos Santos Silva,
representante legal da Escola de Ensino Fundamental Hélio Melo- Instituição
concedente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Professor Substituto nº 23/2022, de 22 de agosto
de 2022. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 6
(seis) meses; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
CONTRATADA: Maria de Jesus Limeira da Silva; DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de
2023; VIGÊNCIA: 26 de agosto de 2023 a 25 de fevereiro de 2024.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
SUB-ROGANTE: Instituto Federal de Alagoas - Reitoria, CNPJ: 10.825.373/0001-55, SUB-
ROGADO: Campus Maceió, CNPJ: 10.825.373/0003-17, Termo de Sub-rogação nº 03/2023,
de 25/08/2023, do Termo de Contrato nº 25/2023 - Carlos Guedes de Lacerda e Givaldo
Oliveira dos Santos.