DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 68/2023
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos
Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente,
o abaixo nomeado, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas no PARECER FINANCEIRO Nº 66/2023 - MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC (SEI - 13647005),
referente ao Termo de Convênio nº 813831/2014, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Atletismo - CBAt, tendo em vista a devolução do Ofício
de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada na Quadra Eqsw 301/302, 01, LOTE, 2º Andar, Sala 2031 - Ed.
Montes, Sudoeste - CEP 70673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Convênio
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.008346/2014-42
813831/2014
Confederação Brasileira de Atletismo
- CBAt
CNPJ: 29.983.798/0001-10
OFÍCIO 
Nº
4 7 7 / 2 0 2 3 / M ES P / S E / CG O FC / C P C / D P C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 16/2023 -MESP/SE/CGOFC/CPC,
processo administrativo n°71000.040249/2023-09. OBJETO: Parcelamento de débito da
dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao
Termo de Compromisso n° 1814287-76, no montante de R$ 30.874,00, nos termos da
Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO
DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício
Azeredo Silva, Coordenador-Geral
de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, CPF:
480.***.221-**. TOMADOR: Associação Esportive
T-REX Futebol Americano, CNPJ:
08.295.923/0001-20, representado neste ato por Takahiro Takahashi, presidente, CPF nº
097.***.561-**.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941347/2023. Processo n. º 71000.030225/2023-33.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Handebol Itaguaru - CNPJ: 07.692.195/0001-27.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esportivo Handebol para todos, no
Município de Itaguaru/GO.
Valor Total: R$ 149.970,04.
Vigência: 24/08/2023 a 24/12/2024.
Data da Assinatura: 24/08/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: CRISTIANO
HENRIQUE DA SILVA - Presidente da Associação Handebol Itaguaru - CPF: ***.602.411-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941529/2023. Processo n. º 71000.030316/2023-79.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto JIFAD - CNPJ: 15.427.424/0001-04.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte para a Vida, no Novo
G a m a / G O.
Valor Total: R$ 100.000,00.
Vigência: 25/08/2023 a 25/08/2024.
Data da Assinatura: 25/08/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: AMANDA
SILVA FRANÇA - Presidente do Instituto JIFAD - CPF: ***.947.291-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941269/2023. Processo n. º 71000.030969/2023-58.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Matogrossense de Esportes Olímpicos - AMECO - CNPJ:
11.463.391/0001-05.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Craque se Faz em Casa no Município
de Cuiabá-MT.
Valor Total: R$ 790.661,45.
Vigência: 24/08/2023 a 24/02/2025.
Data da Assinatura: 24/08/2023
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: MARCO
DANILO RODRIGUES DO PRADO - Presidente da Associação Matogrossense de Esportes
Olímpicos - AMECO - CPF: ***.842.801-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941214/2023. Processo n. º 71000.033708/2023-90.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Evangélica Comunitária Alvorecer AECA - CNPJ: 09.216.544/0001-
60.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Atleta do Amanhã, no Município de
Maracanaú - CE.
Valor Total: R$ 329.209,00.
Vigência: 25/08/2023 a 25/12/2024.
Data da Assinatura: 25/08/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: WILTON ADRIANO
FERREIRA PEREIRA - Associação Evangélica Comunitária Alvorecer AECA - CPF: ***.175.663-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 942811/2023. Processo n. º 71000.051805/2023-64.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Ong Con-Tato Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais - CNPJ:
03.686.998/0001-18.
Objeto: Implementação e desenvolvimento do Projeto Missão Ativa no Estado do Rio
de Janeiro/RJ.
Valor Total: R$ 500.000,00.
Vigência: 24/08/2023 a 24/02/2025.
Data da Assinatura: 24/08/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: CINTIA
GONÇALVES DUARTE - Presidente da Ong Con-Tato Centro de Pesquisas e de Ações
Sociais e Culturais - CPF: ***.664.877-**.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada - TED Nº 03/2021.
Órgão Descentralizador:
MINISTÉRIO DO ESPORTE CNPJ
nº 02.961.362/0001-74,
CONVENENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, CNPJ nº 75.095.679/0001-49. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do TED nº 03/2021, até 19/12/2023 podendo ser
prorrogado de acordo com o disposto no Art. 10 do Decreto nº 10.426, de 2020. Vigência:
16/11/2021 a 19/12/2023. Data de Assinatura: 25/08/2023. Signatários: Concedente:
MARTA DE SOUZA SOBRAL, CPF nº 069.167.618-65, Convenente: RICARDO MARCELO
FONSECA, CPF nº 729.663.519-34. Processo: 71000.065694/2021-10.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 940501/2023, Nº Processo: 71000.027836/2023-02,
Concedente: Ministério do Esporte CNPJ: 02.961.362/0001-74, Convenente: INSTITUTO
MOVER DA VIDA - IMV/DF. CNPJ/MF: 10.550.936/0001-40, Objeto: Realização do Evento
Campeonato Brasiliense de Beach Soccer na Cidade Satélite de Ceilândia Distrito Federal,
conforme previsto no plano de trabalho.", Valor Total: R$ 250.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho 2023NE000003, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 226761, Fonte Recurso: 1000,
ND: 33.50.41, Vigência: 25/08/2023 a 25/08/2024, Data da Assinatura: 25/08/2023.
Signatários: Concedente: JOSÉ LUIS FERRAREZI - CPF/MF: ***.308.468-** Convenente:
MOACIR PINTO OSORIO JUNIOR, CPF/MF: ***.765.901-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 940505/2023, Nº Processo: 71000.027795/2023-46,
Concedente: Ministério do Esporte CNPJ: 02.961.362/0001-74, Convenente: INSTITUTO
MOVER DA VIDA - IMV/DF. CNPJ/MF: 10.550.936/0001-40, Objeto: Implementação do
Projeto Mulheres Boleiras, no Distrito Federal na Cidade de Ceilândia - DF, conforme
previsto no plano de trabalho.", Valor Total: R$ 250.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho
2023NE000007, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 226750, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41,
Vigência: 25/08/2023 a 25/08/2024, Data
da Assinatura: 25/08/2023. Signatários:
Concedente: JOSÉ LUIS FERRAREZI - CPF/MF: ***.308.468-** Convenente: MOACIR PINTO
OSORIO JUNIOR, CPF/MF: ***.765.901-**.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2023 PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 164/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município do
Rio de Janeiro/RJ, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0619.473-38, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados à Aquisição
de Veículos Novos Tipo Ônibus para o Sistema de BRT do Município do Rio de Janeiro, no
âmbito do programa Pró-Transporte. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e o Banco
BRADESCO S.A. VALOR: R$ 645.931.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco milhões,
novecentos e trinta e um mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102641/2023-45. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 24 de agosto 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda
Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, EDUARDO DA COSTA PAES;
pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, DARLAN SAMPIETRO BALDISSERA e pelo
BRADESCO, o Sr. Diretor Gerente, JOÃO CARLOS GOMES DA SILVA e o Sr. Gerente
Departamental, FERNANDO ANTÔNIO TENÓRIO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 165/2023 PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 165/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município do Rio de
Janeiro/RJ, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0619.473-38, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados à Aquisição
de Veículos Novos Tipo Ônibus para o Sistema de BRT do Município do Rio de Janeiro, no
âmbito do programa Pró-Transporte. INTERVENIENTE: a Caixa Econômica Federal - CAIXA.
VALOR: R$ 645.931.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco milhões, novecentos e trinta e
um mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102641/2023-45. DATA DA CELEBRAÇÃO: 24 de
agosto 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI
FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, EDUARDO DA COSTA PAES e pela CAIXA, o Sr.
Gerente de Filial, LUIZ CLÁUDIO DE FARIA ALVES.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023 PGFN/CAFIN
VIGÉSIMA OITAVA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 32/2023/PGFN/CAFIN/ da Vigésima Oitava Novação de Dívida.
PARTES: a União e o Banco Nacional S/A, em Liquidação Extrajudicial; INTERVENIENTE:
Banco Bradesco S.A; VALOR; 306.007.843,48 (trezentos e seis milhões, sete mil, oitocentos
e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos) PROCESSO SEI No: 17944.102928/2023-
75 DATA DA CELEBRAÇÃO: 27 de julho 2023. REPRESENTANTES: pela União, CLÁUDIO
TEIXEIRA DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional; REGINALDO
BRANDT SILVA, Liquidante; pelo Banco Bradesco; ROMERO GOMES DE ALBUQUERQUE,
Representante Legal, JULIO CARDOS PAIXÃO; Representante Legal.