DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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92
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Universidade de São Paulo
(USP).
2. OBJETO: desenvolvimento de projetos e atividades de interesse comum.
3. DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2023.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, Senhor Robinson
Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da RFB; pela USP, CNPJ nº 63.025.530/0001-04,
Senhor Carlos Gilberto Carlotti Junior, Reitor da USP.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2021
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2021,
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia (DRF/GOI), CNPJ:
00.394.460/0161-45, e o MUNICÍPIO DE IPORÁ/GO, CNPJ: 01.157.536/0001-88, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE
I P O R Á / G O.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima
- Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial
da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto",
do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 21 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho, Delegado,
CPF nº 897.295.791-72, representando a DRF/GOI, e Naçoitan Araujo Leite, Prefeito, CPF:
282.447.611-72, representando o MUNICÍPIO DE IPORÁ/GO.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023
TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2023
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2023,
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia (DRF/GOI), CNPJ:
00.394.460/0161-45, e o MUNICÍPIO DE MATRINCHÃ/GO, CNPJ: 24.850.216/0001-04, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO
DE MATRINCHÃ/GO.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima
- Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial
da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto",
do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 21 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho, Delegado,
CPF nº 897.295.791-72, representando a DRF/GOI, e Ivânia Alves Fernandes Pessoa,
Prefeita, CPF: 211.236.671-87, representando o MUNICÍPIO DE MATRINCHÃ/GO.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023
TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023,
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia (DRF/GOI), CNPJ:
00.394.460/0161-45, e o MUNICÍPIO DE TRINDADE/GO, CNPJ: 01.217.538/0001-15, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO
DE TRINDADE/GO.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima
- Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial
da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto",
do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 24 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho, Delegado,
CPF nº 897.295.791-72, representando a DRF/GOI, e Marden Gabriel Alves de Aguiar
Júnior, Prefeito, CPF: 034.475.511-86, representando o MUNICÍPIO DE TRINDA D E / G O.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021
TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2021
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2021,
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia (DRF/GOI), CNPJ:
00.394.460/0161-45, e o MUNICÍPIO DE MINEIROS/GO, CNPJ: 02.316.537/0001-90, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO
DE MINEIROS/GO.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima
- Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial
da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto",
do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 25 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho, Delegado,
CPF nº 897.295.791-72, representando a DRF/GOI, e Aleomar de Oliveira Rezende, Prefeito,
CPF: 383.979.601-63, representando o MUNICÍPIO DE MINEIROS/GO.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2022
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia (DRF/GOI), CNPJ:
00.394.460/0161-45, e o MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS/GO, CNPJ:
02.320.406/0001-87, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS/GO.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima
- Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial
da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto",
do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 25 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho, Delegado,
CPF nº 897.295.791-72, representando a DRF/GOI, e Eldecirio da Silva, Prefeito, CPF:
414.868.461-49, representando o MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS/GO.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2021
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2021
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia (DRF/GOI), CNPJ:
00.394.460/0161-45, e o MUNICÍPIO DE CAIAPÔNIA/GO, CNPJ: 01.164.946/0001-56, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO
DE CAIAPÔNIA/GO.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima
- Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial
da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto",
do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 25 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho, Delegado,
CPF nº 897.295.791-72, representando a DRF/GOI, e Argemiro Rodrigues Santos Neto,
Prefeito, CPF: 817.876.691-49, representando o MUNICÍPIO DE CAIAPÔNIA/GO.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 170217
Nº Processo:
10280731885202341. Objeto:
Contratação de
serviço de
recepcionista com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, pelo prazo de 05 anos,
para todas as unidades da Receita Federal na 2ª Região Fiscal: Amapá, Pará, Roraima,
Amazonas, Rondônia e Acre. O posto de trabalho segue a descrição sumária da
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO n. 4221-05 para Recepcionista, 44 horas,
diurno.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 28/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Tv
Travessa Rui Barbosa Nº 1039, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-
5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
12/09/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
GUSTAVO AMORIM ANTUNES
Equipe de Planejamento
(SIASGnet - 25/08/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170080
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 10530.739890/2021-41.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 04.276.973/0001-09
- EPSG EMPRESA DE PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Informar a nota de
emenho que custeará a presente contratação no exercício financeiro 2023.. Vigência:
01/03/2023 a 29/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 735.623,40. Data de
Assinatura: 11/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170080
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 10530.726121/2019-69.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 05.814.441/0001-40
- PREMIER SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Informar a nota de empenho que será
utilizada para custear a contratação no exercício financeiro 2023.. Vigência: 03/11/2020 a
02/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.528,80. Data de Assinatura:
11/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO
DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram
imputadas à empresa IPOVEST COMERCIO IMPORTAÇÃO DE VESTUÁRIO E ARTIGOS ÓPTI CO S
LTDA, CNPJ: 36.312.036/0001-58, a pena de suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento em contratar com a Receita Federal do Brasil pelo prazo de 17
(dezessete) meses, além da aplicação da multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre
o valor mínimo do lote arrematado, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93 e no item 11.1 do
Edital de Licitação 0717600/004/2022. A referida multa, no valor de R$ 139.800,00 (cento e
trinta e nove mil e oitocentos reais), deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30
(trinta) dias contados da publicação deste Aviso, sob o código de receita 3397.
O interessado dispõe do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Sr. Delegado da Receita Federal do Brasil na
Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 109 da Lei 8.666/93 e no
item 13.2 do Edital de Leilão nº 0717600/004/2022.
Neste mesmo prazo, será franqueada ao interessado ou à pessoa devidamente
autorizada, vista do processo de penalidade nº 10711.720705/2023-89 no endereço da
Comissão de Leilão: Avenida Rodrigues Alves n º 81 - sala 311 - Praça Mauá - Rio de Janeiro,
ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no
sítio da Receita Federal do Brasil.
CLÁUDIO RODRIGUES RIBEIRO
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