DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082800095
95
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 - UASG 926397
Nº Processo: 0232023 . Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento, na modalidade Software as a Service SaaS, de Software de Gestão de Riscos para atender
às necessidades da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. ABGF. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303
de 30/06/2016.. Justificativa: Conforme nota técnica 112/2023 acostada aos autos do processo. Declaração de Dispensa em 25/08/2023. SAMIR RICARDO DOS SANTOS LOPES. Analista.
Ratificação em 25/08/2023. OCTAVIO LUIZ BROMATTI. Presidente. Valor Global: R$ 33.639,84. CNPJ CONTRATADA : 32.783.967/0001-83 ACTIO DIGITAL S.A..
(SIDEC - 25/08/2023) 926397-00001-2023NE000001
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
875958/18
MTUR
PM OLHO D'AGUA DO PIAUI/PI
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:26/07/2023
.
923323/21
M C I DA D ES
PM Volta Grande/MG
Altera contrap: R$ 481,59
T Aditivo:22/08/2023
.
924065/21
M ES P
PM Dores do Turvo/MG
Altera contrap: R$ 77.800,30
T Aditivo:25/08/2023
.
921749/21
MIDR
PM Ritápolis/MG
Altera contrap: R$ 6.941,96
T Aditivo:25/08/2023
.
886367/19
MS
IRMANDADE DE MISERICORDIA DO HOSPITAL DA
SANTA CASA DE MONTE ALTO/SP
Altera contrap: R$ 60.984,69
T Aditivo:25/08/2023
.
922472/21
M C I DA D ES
PM Elisiário/SP
Altera contrap: R$ 139.996,52
T Aditivo:24/08/2023
.
916515/21
M ES P
PM Fernandópolis/SP
Altera vigência: 20/09/2024
T Aditivo:24/08/2023
.
CR 882475/2018
S U D ECO
PM Paranaíba/MS
Altera vigência: 25/03/2024
T Aditivo:25/08/2023
.
902060/2020
MAP
MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL - MS
Alt. Vigência: 30/10/2023
T. Aditivo: 25/08/2023
.
929075/22
S U D ECO
PM Lambari D'oeste/MT
Altera contrap: R$ 1.129,75
T Aditivo:25/08/2023
.
878825/2018
MIDR/CAIXA
PM Senador Sá/CE
Altera vigência: 21/04/2024 e inclui o item 15.2 na
Cláusula Décima Quinta
T Aditivo: 25/08/2023
.
917535/21
M ES P
PM Campo Magro/PR
Altera vigência: 22/12/2024
T Aditivo:18/08/2023
.
886868/19
M ES P
PM Tunas do Paraná/PR
Altera vigência: 30/10/2023
T Aditivo:24/08/2023
.
907147/20
MIDR
PM Morretes/PR
Altera vigência: 30/08/2024
T Aditivo:24/08/2023
.
928149/22
MTUR
PM Piên/PR
Distrato
T Distrato:14/08/2023
.
909347/20
MAP
PM Piên/PR
Altera vigência: 30/04/2024
T Aditivo:16/08/2023
.
907613/20
M C I DA D ES
PM Campina Grande do Sul/PR
Altera vigência: 30/12/2024
T Aditivo:23/08/2023
.
907707/20
MIDR
PM Pontal do Paraná/PR
Altera vigência: 30/08/2024
T Aditivo:18/08/2023
.
893151/19
M C I DA D ES
PM Guaraqueçaba/PR
Altera vigência: 30/08/2025
T Aditivo:23/08/2023
.
922920/21
M C I DA D ES
PM Guaraqueçaba/PR
Altera vigência: 30/12/2024
T Aditivo:23/08/2023
.
794851/13
M C I DA D ES
PM Planura/MG
Altera vigência: 27/12/2023
T Aditivo:25/08/2023
.
939712/22
M C I DA D ES
PM Cruz Alta/RS
Altera contrap: R$ 9.661,30
T Aditivo:25/08/2023
.
815764/14
MS
Fundo Municipal de Saúde de Ibiapina/CE
Altera vigência: 19/02/2024
T Aditivo:25/08/2023
.
800245/13
MS
Fundo Municipal de Saúde de Ibiapina/CE
Altera vigência: 20/02/2024
T Aditivo:25/08/2023
.
825864/15
MS
Fundo Municipal de Saúde de Ibiapina/CE
Altera vigência: 20/02/2024
T Aditivo:25/08/2023
.
892741/19
MAP
PM Iracema/RR
Altera vigência: 19/01/2024
T Aditivo:25/08/2023
.
1064289-45/2019
M C I DA D ES
PM de Equador/RN
Alt. Vig.: 30/12/2023
TAditivo: 25/08/2023
.
803537/2014
M C I DA D ES
PM AGRESTINA-PE
VIGÊNCIA PARA 01/04/2024
TERMO ADITIVO DE 25/08/2023
.
912588/21
M C I DA D ES
PM Mafra/SC
Altera contrap: R$ 89.017,10
T Aditivo:25/08/2023
.
0394.931-79/2012
M C I DA D ES
Estado de PE/COMPESA
Altera vigência: 30/11/2023
Termo aditivo: 24/08/2023
.
818970/15
M C I DA D ES
PM São Joaquim/SC
Altera vigência: 24/12/2023
T Aditivo:25/08/2023
.
903064/20
M C I DA D ES
PM Nova Esperança/PR
Altera vigência: 30/10/2023
T Aditivo:24/08/2023
.
887734/19
MTUR
PM Paranavaí/PR
Altera vigência: 29/02/2024
T Aditivo:24/08/2023
.
909262/20
MIDR
PM Mossoró/RN
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:25/08/2023
.
847010/17
MTUR
PM BONITO/PE
Altera vigência: 31/12/2023
Ex-Officio:25/08/2023
.
1066198-38/889398/19
M C I DA D ES
PM Jesuânia/MG
Altera vigência: 29/09/2023
Ex-Officio: 15/08/2023
.
920095/21
M C I DA D ES
PM Itumbiara/GO
Altera contrap: R$ 563.650,31
T Aditivo:25/08/2023
.
1075244-21
MIDR
PM Amontada/CE
Alt CP: R$154.536,91
T Aditivo: 25/08/2023
.
900335/20
M C I DA D ES
PM Edéia/GO
Altera vigência: 30/11/2023
T Aditivo:22/08/2023
.
921098/21
M C I DA D ES
PM Jandaia/GO
Altera Contrap.: R$ 22.069,85
T Aditivo:25/08/2023
.
0267527-93/08
MTUR
PM Goiânia/GO
Altera vigência: 31/12/2023
Ex-Officio:25/08/2023
.
893399/2019
MAP
PM Três Pontas/MG
Alt.Vigência: 25/07/2024
T.Aditivo: 24/08/2023
.
1070977-27/20
M C I DA D ES
PM ABARÉ/BA
Altera vigência: 05/01/2024
T Aditivo:18/08/2023
.
1044128-99/17
M ES P
PM SANTO AMARO/BA
Altera contrap: R$ 527.125,62
T Aditivo:23/08/2023
.
884089/19
MDS
PM Ourém/PA
Altera vigência: 22/12/2023
T Aditivo:24/08/2023
.
1031.184-14/2016
MDR
PM PAULISTA/PE
Altera vigência: 18/07/2024
Termo Aditivo: 20/07/2023
.
897138/2019
M C I DA D ES
PM Nioaque/MS
Alt. CP: R$ 822.173,28
T. Aditivo: 25/08/23
.
891664/19
M C I DA D ES
PM Mafra/SC
Altera contrap: R$ 193.375,44
T Aditivo:25/08/2023
.
839613/16
M ES P
PM ÁGUAS BELAS/PE
Altera vigência: 01/04/2024
T Aditivo:25/08/2023
.
873382/18
MTUR
PM Florianópolis/SC
Altera vigência: 02/10/2023
T Aditivo:31/07/2023
.
890401/19
M ES P
PM Monte das Gameleiras/RN
Altera vigência: 31/08/2024
Ex-Officio:25/08/2023
.
0314499-50/09
M ES P
Campinorte/GO
Prorroga vigência: 26/02/24
T Aditivo: 25/08/23
.
843443/2017
M ES P
PM Rio das Ostras/RJ
Altera vigência: 31/08/2024
Termo Aditivo: 22/08/2023
.
891420/19
M C I DA D ES
PM Porto Alegre/RS
Altera vigência: 20/09/2023
Ex-Officio:24/08/2023
.
914858/21
M C I DA D ES
PM Carandaí/MG
Altera contrap: R$ 63.613,39
T Aditivo:23/08/2023
.
918609/21
M C I DA D ES
PM Cristiano Otoni/MG
Altera contrap: R$ 26.590,63
T Aditivo:23/08/2023
.
918601/21
M C I DA D ES
PM Cipotânea/MG
Altera contrap: R$ 25.863,65
T Aditivo:23/08/2023
.
887511/19
MIDR
PM SERRA BRANCA/PB
Altera vigência: 14/04/2024
T Aditivo:25/08/2023
.
905471/20
MMA
PM Guarulhos/SP
Altera vigência: 30/11/2024
Ex-Officio:25/08/2023
.
840693/16
M C I DA D ES
PM Cantagalo/RJ
Altera vigência: 29/12/2023
Ex-Officio:24/08/2023
.
903184/20
M C I DA D ES
PM Rio Grande da Serra/SP
Altera vigência: 31/12/2023
Ex-offício:28/08/2023
.
829738/16
M C I DA D ES
PM Joselândia/MA
Altera vigência: 28/02/2024
T Aditivo:21/08/2023
.
851731/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/MT
Altera contrap: R$ 206.548,41
T Aditivo:24/08/2023
.
868735/18
M C I DA D ES
PM Embu das Artes/SP
Altera contrap: R$ 899.263,43
T Aditivo:23/08/2023
.
795506/13
MS
FUNDO MUN. SAUDE DE SABARA/MG
Altera contrapartida: R$ 1.543.304,44
T Aditivo:24/08/2023
.
912677/21
M C I DA D ES
PM São Paulo/SP
Altera vigência: 12/08/2024
T Aditivo:24/08/2023
.
896426/19
MIDR
PM Iracema/RR
Altera vigência: 25/01/2024
T Aditivo:24/08/2023
.
846374/17
M C I DA D ES
PM TAMANDARÉ/PE
Altera contrap: R$ 52.916,29
T Aditivo:11/08/2023
.
0352376-71/11
M C I DA D ES
PM Alegrete/RS
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:24/08/2023
.
915071/21
M C I DA D ES
PM Caraá/RS
Altera vigência: 31/03/2024
Ex-Officio: 24/08/2023
.
876556/18
MIDR
PM Sena Madureira/AC
Altera vigência: 30/10/2023
T Aditivo:24/08/2023
.
913035/21
M C I DA D ES
PM Itaboraí/RJ
Altera contrap: R$ 1.911.999,56
T Aditivo:24/08/2023
.
0352732-89/11
M C I DA D ES
PM Rio de Janeiro/RJ
Altera vigência: 31/03/2026
T Aditivo:24/08/2023
.
1077388-94/21
MIDR
PM São Miguel do Gostoso/RN
Altera contrap: R$ 102.864,10
T Aditivo:24/08/2023
.
913034/21
M C I DA D ES
PM Itaboraí/RJ
Altera contrap: R$ 751.746,55
T Aditivo:24/08/2023
.
923428/21
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
PM Itaboraí/RJ
Altera contrap: R$ 517.650,52
T Aditivo:24/08/2023
.
924701/21
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
PM Itaboraí/RJ
Altera contrap: R$ 462.429,70
T Aditivo:24/08/2023
.
918606/21
M C I DA D ES
PM BARRA DE SÃO MIGUEL/PB
Altera contrap: R$ 896,00
T Aditivo:24/08/2023
.
914376/21
MAP
PM Água Doce/SC
Altera contrap: R$ 73.195,67
T Aditivo: 22/08/2023
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A.

                            

Fechar