DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082800098
98
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
a documentação perimente. Face a Inexecução total ou parcial do objeto de CR, e para a
qual tenham sido sacados valores da conta vinculada sem a correspondente devolução de
Contrato de Repasse nº 858599/2017 Operação 1047544-49, firmado com esse(a) FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE - SANTO AMARO, comunicamos que, em obediência à Legislação
vigente e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o
dever de emitir Notificação de TCE (Tomada de Contas Especial) ao CONTRATADO e
encaminhar cópia da mesma à Câmara Municipal de Vereadores. Caso não seja possível a
regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido a conta vinculada nº 0073
006 00071009-9 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es)
histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei,
até o efetivo recolhimento, conforme dados do(s) contrato(s) apresentado(s) no
Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido nositio eletrônico do TCU) e descrição
a seguir. Contrato de Repasse nº 858599/2017/MS, assinado em 29/12/2017 Irregularidade
Inexecução total ou parcial do objeto de CR, e para a qual tenham sido sacados valores da
conta vinculada sem a correspondente devolução, R$ 47.112,94 em 20/10/2020 R$
48.982,18 em 16/12/2020 Valor desta divida atualizada monetariamente e acrescida de
juros: até 28/03/2023 R$ 117.137,24 Caso não seja regularizada a situação contratual no
prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo
será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das
contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o
caso, conforme estabetecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e
alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser
providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo de 75 dias, conforme Lei 10 522/2002
Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação do(a),
a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente
comunicação.
MAÍNE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO
GERENTE DE FILIAL EM EXERCICIO
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943713/2023, firmado pelo Município de VIEIRÓPOLIS
- PB, CNPJ 01.613.339/0001-26; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação em paralelepípedo e drenagem no município de Vieirópolis - PB;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 385.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000632, de 17/08/2023 e R$ 795,00 de
contrapartida. Vigência 24/08/2026 - 24/08/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOSÉ
CÉLIO ARISTÓTELES. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943708/2023, firmado pelo
Município de TAVARES - PB, CNPJ 08.944.092/0001-70; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em paralelepípedo e drenagem no município
de Tavares - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000627, de 17/08/2023
e R$ 896,00 de contrapartida. Vigência 24/08/2026 - 24/08/2023 JOVÂNIO GOMES DA
SILVA e GENILDO JOSÉ DA SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943710/2023,
firmado pelo Município de JURIPIRANGA - PB, CNPJ 08.865.933/0001-53; junto à União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto pavimentação
em paralelepípedo
e
drenagem no município do Juripiranga - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
676.000,00; dos recursos: R$ 674.903,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE000629, de 17/08/2023 e R$ 1.097,00 de contrapartida. Vigência 25/08/2026 -
25/08/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e ANTONIO MAROJA GUEDES FILHO. ESPÉCIE
Contrato de Repasse nº 943761/2023, firmado pelo Município de BREJO DO CRUZ - PB,
CNPJ 08.767.154/0001-15; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação em paralelepípedo e drenagem no município de Brejo do Cruz - PB;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 385.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000680, de 17/08/2023 e R$ 795,00 de
contrapartida. Vigência 23/08/2026 - 23/08/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e TA L ES
TORRICELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943819/2023,
firmado pelo Município de SÃO DOMINGOS DO CARIRI - PB, CNPJ 01.612.650/0001-50;
junto
à 
União
Federal
por 
intermédio
do 
Ministério
da
Integração 
e
do
Desenvolvimento
Regional, 
representada
pela 
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto 
pavimentação 
de 
estradas 
vicinais; 
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão
00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000248, de 18/08/2023
e R$ 896,00 de contrapartida. Vigência 23/08/2026 - 23/08/2023 JOVÂNIO GOMES DA
SILVA e ONILDO LINDBERG ANANIAS DA SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº
943815/2023, firmado pelo Município de BORBOREMA - PB, CNPJ 09.070.400/0001-48;
junto
à 
União
Federal
por 
intermédio
do 
Ministério
da
Integração 
e
do
Desenvolvimento
Regional, 
representada
pela 
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de Borborema
- PB; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 288.000,00;
dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000244,
de 18/08/2023 e R$ 694,00 de contrapartida. Vigência 23/08/2026 - 23/08/2023
JOVÂNIO GOMES DA SILVA e GILENE CANDIDO DA SILVA LEITE CARDOSO. ESPÉCIE
Contrato de Repasse nº 943764/2023, firmado pelo Município de ZABELÊ - PB, CNPJ
01.612.642/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em paralelepípedo e drenagem no município de Zabelê - PB; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 289.000,00; dos recursos: R$ 288.000,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, 
NE 
2023NE000683,
de 
17/08/2023 
e 
R$
1.000,00 
de
contrapartida. Vigência 23/08/2026 - 23/08/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e
SEBASTIÃO DALYSON DE LIMA NEVES. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943683/2023,
firmado pelo Município de ZABELÊ - PB, CNPJ 01.612.642/0001-04; junto à União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto pavimentação
em paralelepípedo
e
drenagem no perímetro urbano do município de Zabelê - PB; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 384.000,00; dos recursos: R$ 383.511,00, correrão à conta da União
no 
exercício 
de 
2023, 
UG 
175004, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000603, de 17/08/2023 e R$ 489,00 de contrapartida.
Vigência 23/08/2026 - 23/08/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e SEBASTIÃO DALYSON
DE LIMA NEVES.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 939511/2022/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de SÃO JOSÉ DO SABUGI/PB, CNPJ
08.883.217/0001-07; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI 424/16. Data
da rescisão 28 de Maio de 2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943572/2023, firmado pelo Município de Nova
Esperança/PR, CNPJ 75.730.994/0001-09; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto: Adequação de vias, recapeamento asfáltico tipo micro revestimento asfáltico.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 239.856,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000497, de 17/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 24/08/2023 - 31/08/2026. HENRIQUE MEN MARTINS e MOACIR OLIVATTI. ES P ÉC I E
Contrato de Repasse nº 942864/2023, firmado pelo Município de São Pedro do Paraná/PR,
CNPJ 76.975.259/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Reforma de
campo de futebol no município de São Pedro do Paraná/PR; Programa Esporte; Valor: R$
836.500,00; dos recursos: R$ 835.625,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000138,
de 31/07/2023 e R$ 875,00 de contrapartida. Vigência 24/08/2023 - 31/08/2026.
HENRIQUE MEN MARTINS e NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943344/2023, firmado pelo Município de Caibaté-RS, CNPJ
87.613.006/0001-12; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltica em vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
245.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000457,
de 08/08/2023 e R$ 6.144,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2025 - 24/08/2023 ELODIA
MARIA OSMARIN BORBA e Amauri Pires Da Silva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943304/2023, firmado pelo Município de Santa Bárbara do
Sul-RS, CNPJ 88.496.468/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação em via publica.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 240.000,00; dos
recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000430, de
08/08/2023 e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2025 - 24/08/2023 ELODIA
MARIA OSMARIN BORBA e MARIO ROBERTO UTZIG FILHO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943166/2023, firmado pelo Município de Palmeira das
Missões-RS, CNPJ 88.541.354/0001-94; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação asfáltica de vias públicas urbanas do município de palmeira das missões;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10043, NE 2023NE000382, de 04/08/2023 e R$ 1.144,00 de contrapartida.
Vigência 31/08/2025 - 23/08/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Evandro Luis
Massing.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943597/2023, firmado pelo Município de Fortaleza dos
Valos-RS, CNPJ 89.708.051/0001-86; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
calçamento com pedras irregulares de vias publicas do município de fortaleza dos valos/rs;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 258.391,00; dos recursos: R$ 253.391,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000522, de 17/08/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/05/2025 - 24/08/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Marcia Rossatto
Fredi.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943258/2023, firmado pelo Município de Presidente
Venceslau-SP, CNPJ 46.476.131/0001-40; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de manutenção e conservação
de diversas estradas rurais no município de presidente venceslau/sp; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 399.190,00; dos recursos: R$
382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000122, de 08/08/2023 e R$
17.190,00 de contrapartida. Vigência 05/08/2026 - 24/08/2023 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA
e Barbara Medeiros Vilches.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943245/2023, firmado pelo Município de Lagoão-RS,
CNPJ 92.406.289/0001-61; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
Município de Lagoão, CNPJ 92.406.289/0001-61; Objeto Pavimentação em vias urbanas
de Lagoão/RS. ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$
238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000421, de 08/08/2023
e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 23/08/2026 - 23/08/2023 Markus Johannes
Stumpp e Cirano de Camargo.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943104/2023, firmado pelo Município de Uruguaiana-
RS, CNPJ 88.131.164/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Pavimentação da rua Ludgério Muller, trecho entre a avenida Setembrino de Carvalho
e rua Vinte, no municipio de Uruguaiana.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
519.594,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE
2023NE000322, de 04/08/2023 e R$ 38.490,00 de contrapartida. Vigência 23/08/2026
- 23/08/2023 MARKUS JOHANNES STUMPP e RONNIE PETERSON COLPO MELLO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943188/2023, firmado pelo Município de Uruguaiana-
RS, CNPJ 88.131.164/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação da rua Alcides Trein, trecho entre as ruas Waldemar Dressler e Augusto
de Almeida Tito; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 423.000,00; dos recursos: R$
384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000403, de 04/08/2023
e R$ 38.795,00 de contrapartida. Vigência 23/08/2026 - 23/08/2023 MARKUS
JOHANNES STUMPP e RONNIE PETERSON COLPO MELLO.

                            

Fechar