DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943121/2023, firmado pelo Município de João N e i v a - ES ,
CNPJ 31.776.479/0001-86; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação da rua Marcos Wanderley Pandolfi, localizada no município de João
Neiva/ES; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 494.717,00; dos recursos: R$ 494.222,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10032, NE 2023NE000339, de 04/08/2023 e R$ 495,00 de
contrapartida. Vigência 24/08/2026 - 24/08/2023 Ana Denise Coimbra dos Santos e Paulo
Sergio de Nardi.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO BELÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 
PONTUAL 
CONSTRUÇÕES 
Contratada: 
PONTUAL 
CONSTRUÇÕES, 
CNPJ:
15.679.405/0001-75. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de
vícios construtivos no Residencial Laercio Barbalho em Moju/PA. Contratação 0037/2023.
Data de assinatura: 23/08/2023. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$
5.242,09. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0037/2023.
Enquadramento Legal: Lei 10.188.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO UBERLÂNDIA - MG
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943334/2023, firmado pelo Município de ITARARÉ-SP, CNPJ
46.634.390/0001-52; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Obras de
Pavimentação no Município de Itararé - SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10035, NE 2023NE000449, de
08/08/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 24/08/2026 - 24/08/2023 Rogério
Fernando do Amaral e Heliton Scheidt do Valle.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: ESTHENNY CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, CNPJ: 26.072.176/0001-42.
Objeto: Prestação de serviços de obra/serviço técnico de engenharia para reparos na
unidade habitacional situada à Rua Catuaba, nº 210 do Residencial Maanaim localizado em
Uberlândia/MG.. Contratação 0052/2023. Data de assinatura: 14/08/2023. Vigência : 12
meses a partir da assinatura. Valor: R$ 16.971,51. Item orçamentário: DOTAÇÃO FAR.
Número do processo: 0052/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943051/2023, firmado pelo Município de Goian á p o l i s - G O,
CNPJ 02.506.012/0001-18; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Recapeamento no município de Goianápolis/GO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
482.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T17005, NE 2023NE000289,
de 04/08/2023 e R$ 896,00 de contrapartida. Vigência 25/08/2026 - 25/08/2023 FLAVIO DA
SILVA VALENTE e JEOVA LEITE CARDOSO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943606/2023, firmado pelo Município de Nova Prata do
Iguaçu-PR, CNPJ 78.103.884/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação poliédrica em vias urbanas do município.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 969.600,00; dos recursos: R$ 960.000,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE000531, de 17/08/2023 e R$ 9.600,00 de contrapartida. Vigência 25/08/2026 -
25/08/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e Sérgio Faust.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943715/2023, firmado pelo Município de Sulina-PR, CNPJ
80.869.886/0001-43; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
recapeamento asfáltico em ruas e avenidas do perímetro urbano; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE000634, de 17/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 23/08/2026 -
25/08/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e PAULO HORN.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943566/2023, firmado pelo Município de Sulina-PR, CNPJ
80.869.886/0001-43; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recape
Asfaltico em Ruas do Perímetro Urbano; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000491,
de 17/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 23/08/2026 - 25/08/2023 CELIO
AMERICO ALVES IZIDORO e PAULO HORN.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL -
RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943335/2023, firmado pelo Município de Vale Real-RS,
CNPJ 92.123.918/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação da rua guilherme frederico rhein.; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 248.808,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE
2023NE000450, de 08/08/2023 e R$ 9.952,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2026 -
24/08/2023 Iuri Jadovski e PEDRO KASPARY.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943509/2023, firmado pelo Município de Caxias do
Sul-RS, CNPJ 88.830.609/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto pavimentação
asfáltica
em
concreto
betuminoso usinado à quente da estrada municipal claudino costa, em caxias do sul/rs;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 965.102,00; dos
recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000237, de
14/08/2023 e R$ 10.102,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2026 - 24/08/2023 Iuri
Jadovski e ADILÓ ANGELO DIDOMENICO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 943624/2023, firmado pelo Município de Itamogi-MG, CNPJ
18.241.380/0001-11; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltica de vias urbanas no município de Itamogi/MG.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da
União
no
exercício de
2023,
UG
175004,
Gestão
0001, Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000548, de 17/08/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/08/2026 - 23/08/2023 Celita Fernandes e Ronaldo Pereira Dias.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943567/2023, firmado pelo Município de Quixelô-CE, CNPJ
06.742.480/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em áreas urbanas no município de Quixelô/CE; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 482.126,00; dos recursos: R$ 481.126,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE000492, de 17/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 24/08/2026 -
24/08/2023 MARCIO GONÇALVES GONÇALEZ e JOSE ADIL VIEIRA JUNIOR.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943093/2023, firmado pelo Município de Janaúba/MG,
CNPJ 18.017.392/0001-67; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias urbanas no município de Janaúba.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 490.726,08; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10031, NE
2023NE000312, de 04/08/2023 e R$ 9.622,08 de contrapartida. Vigência 30/08/2026 -
24/08/2023 Celita Fernandes e José Aparecido Mendes Santos.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943554/2023, firmado pelo Município de Janaúba/MG,
CNPJ 18.017.392/0001-67; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias urbanas no município de Janaúba/MG; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 251.153,46; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10031, NE
2023NE000486, de 16/08/2023 e R$ 12.297,46 de contrapartida. Vigência 30/08/2026 -
24/08/2023 Celita Fernandes e José Aparecido Mendes Santos.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942911/2023, firmado pelo Município de Jequitaí-MG,
CNPJ 18.279.083/0001-65; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma da
piscina e construção de quadra de areia do clube de Jequitaí/MG; Programa Esporte; Valor:
R$ 240.750,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE
2023NE000155, de 01/08/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2026 -
24/08/2023 Celita Fernandes e Eldimá Caldeira Benfica.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL CORREGEDORIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, tendo em vista
endereço incerto e não sabido, o que impossibilitou o contato pessoal, notifica o(a) (ex-
)empregado(a) DENISE DA CUNHA E SOUZA da sua condição de envolvido no Processo
Disciplinar e Civil da CAIXA nº RJ.0174.2019.G.000080 e comunica a reabertura da instrução
do Processo Disciplinar para a realização de diligências. Fica V.Sa., desde já, ciente que o
processo terá continuidade, independentemente de seu comparecimento. Os trabalhos
estão sendo desenvolvidos na REAPD/RJ Rua do Passeio 38/40 Edifício Passeio Corporate
Torre 3 17º andar sala 1703, Centro, Rio de Janeiro/RJ, e a Comissão Apuradora está
disponível por intermédio do endereço eletrônico reapdrj@caixa.gov.br, pelo qual a
Senhora pode solicitar informações sobre o andamento dos trabalhos investigatórios.
Informamos que V.Sa. pode obter vista e/ou cópia do processo e quaisquer outras
informações.
CRISTIANE ALVES VILANOVA
Presidente da Comissão Apuradora PDC
R J. 0 1 7 4 . 2 0 1 9 . G . 0 0 0 0 8 0
CASA DA MOEDA DO BRASIL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 00055/2023 - promovido para a aquisição de material de
escritório, o qual teve o objeto ADJUDICADO às licitantes: AMAR TRANSPORTES DE
CARGAS
E
COMERCIO
DE
ARMARINHOS
EM GERAL
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
nº
24.827.291/0001-54, para os itens 41 e 42, pelo valor de R$ 6.700,00 (seis mil e
setecentos
reais);
ALNETTO
COMERCIAL
E SERVICOS
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
nº
27.039.914/0001-12, para os itens 07, 12, 22 e 30, pelo valor de R$ 899,10 (oitocentos
e noventa e nove reais e dez centavos); PRISMA PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº
28.076.288/0001-05, para os itens 02 e 19, pelo valor de R$ 6.316,80 (seis mil
trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos); MBEM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
MATERIAIS ESCOLARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.700.820/0001-21, para os itens 03,
05, 06, 25, 26, 27, 28, 31, 32 e 33, pelo valor de R$ 5.629,92 (cinco mil seiscentos
e vinte e nove reais e noventa e dois centavos); J.R. INTERMEDIACOES COMERCIAIS
LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.498.498/0001-65, para os itens 04, 08, 09, 10, 11, 14, 15,
16, 17, 18 e 21, pelo valor de R$ 1.719,10 (um mil setecentos e dezenove reais e dez
centavos); PRIMER SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.725.628/0001-18, para o
item 01, pelo valor de R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais); MANOS
COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.464.439/0001-64,
para os itens 13, 34, 35, 36, 37 e 43, pelo valor de R$ 4.244,00 (quatro mil duzentos
e quarenta e quatro reais); BMS IMPORTACAO EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ nº 67.457.705/0001-03, para o item 40, pelo valor de R$ 868,00
(oitocentos e sessenta e oito reais), bem como, o fracasso dos itens 20, 23, 29, 38,
39 e 44, conforme decisão da
Autoridade Competente da CMB no processo
administrativo SEI nº 18750.100489/2023-04.
JULIANA PORTO DE MORAES COELHO
Pregoeira

                            

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