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DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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102
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
valores contratados em razão da CCT/RJ000850/2023, passando o valor mensal estimado
de R$ 36.736,38 (trinta e seis mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos)
para R$ 38.919,34 (trinta e oito mil, novecentos e dezenove reais e trinta e quatro
centavos), a partir de 01/03/2023; Valor Total do Instrumento: R$ 16.160,80 (dezesseis
mil, cento e sessenta reais e oitenta centavos); Solicitação de Compras nº 007119; Data da
Assinatura: 24/08/2023; Vigência: A partir da data de assinatura; Fundamentação Legal:
Art. 107, I do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev e Art. 81, VI da Lei
13.303/2016.
EXTRATO DE RESILIÇÃO - UASG 238014
Processo nº 44103.012284.2021.37; Contrato nº 23.022099.2022; Modalidade: Dispensa de
Licitação nº
258/2022; Contratada: TRON
INFORMATICA BRASILIA
LTDA; CNPJ:
00.587.851/0001-82; Objeto: Termo de Resilição do Contrato de Prestação de Serviço de
Escrituração Fiscal Digital referente à resilição amigável a partir do dia 01/09/2023; Data de
Assinatura: 24/08/2023; Fundamentação Legal: Art. 117, II do Regulamento de Licitações e
Contratos da Dataprev, Lei nº 13.303/2016 e demais legislações pertinentes.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2023 - UASG 238014
Nº 
Processo: 
44103004341202376. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de segurança e vigilância física e patrimonial
armada, para atender à Dataprev da Paraíba, pelo período de 60 (sessenta) meses,
podendo ser rescindida pela Dataprev a qualquer tempo mediante aviso prévio de 30
(trinta) dias. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/08/2023 das 09h00 às 12h59 e das 13h00
às 17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00072-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos,
encontram-se disponíveis no sitio www.gov.br/compras pt-br.
ROSA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 25/08/2023) 238014-07048-2023NE021772
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 893/2023 - UASG 238014
Nº Processo: 44104003222202213. Objeto: Contratação de Subscrições Red Hat
Enterprise Linux e Runtimes com prestação de serviço de suporte e atualização de versão
das licenças de software pelo período de 36 (trinta e seis) meses com início a partir de
03/10/2023 e Contratação de Subscrições Red Hat Enterprise Linux e Runtimes com
prestação de serviço de suporte e atualização de versão das licenças de software pelo
período de 12 (doze) meses a serem consumidos sob demanda.. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 28/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro
Rodrigues,460, 
Botafogo 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00893-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO FREITAS DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/08/2023) 238014-07048-2023NE021772
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2022 - UASG 238014
Nº
Processo: 44103002183202239.
Objeto:
Contratação
do serviço
de
instalação de tubulação externa de água de combate a incêndio, com fornecimento e
instalação de materiais, na filial da DATAPREV de São Paulo.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 28/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro
Rodrigues,460, 
Botafogo 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00089-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 28/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PAULA MARIA SILVA GALVAO DOURADO
Pregoeira
(SIASGnet - 25/08/2023) 238014-07048-2023NE021772
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 96, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
PROCESSO Nº 4600.002797/2023-76
A Fundação Nacional Escola de Administração Pública - Enap torna pública a
abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, conforme a seguir:
01 (uma) vaga para consultor(a), pessoa física, modalidade produto.
O(a) consultor(a), deve ter perfil de especialista para desenvolver modelo de
gestão técnica e administrativa de projetos da Coordenação-Geral de Serviços de
Transformação Governamental - GNova Transforma, incluindo análise de contexto, de
viabilidade e riscos. A consultoria deve abarcar o desenvolvimento de serviços de
modelagem de novos processos administrativos e gerenciais, e a experimentação desses
processos em projetos de inovação e transformação governamental.
Os(As) candidatos(as) que se enquadrem no perfil, conforme o Termo de
Referência,
deverão
preencher
o 
formulário
disponível
no
endereço
https://forms.gle/fkQYHmhiezEUUBft7, para análise da Comissão de Seleção, de
28/08/2023 até às 23h59 do dia 10/09/2023.
Em caso de dúvidas ou dificuldade com o link, o(a) candidato(a) poderá entrar
em contato com a Enap pelo e-mail gnovatransforma@enap.gov.br, indicando no assunto:
Seleção consultor(a) OEI - Termo de Referência nº 8891.
O 
edital, 
e 
anexos, 
estão
disponíveis 
na 
página 
eletrônica
https://enap.gov.br/pt/vagas e no site da OEI.
JOÃO VITOR FARIA DOMINGUES
Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional OEI/BRA 20/001 - ENAP
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 03750.020305.000087/2023-90. Espécie: Contrato nº 14/2023. Pregão
Eletrônico nº 05/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços 
de 
implementação, 
gerenciamento
e 
administração 
de 
auxílio-
alimentação/refeição, por cartão eletrônico. Contratada: Sodexo Pass do Brasil Serviços
e Comércio S.A., CNPJ: 69.034.668/0001-56. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2028. Data
de Assinatura: 24/08/2023. Valor: R$ 16.780.785,00 (dezesseis milhões, setecentos e
oitenta mil e setecentos e oitenta e cinco reais). Signatários: Cleiton dos Santos Araújo
e Cristiano Rocha Heckert pela Contratante e Giovana Vieira Alves pela Contratada.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 922549/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA, CNPJ nº
17935396000161. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 78.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 78.000,00, Vigência: 20/01/2022 a 20/01/2025. Data de
Assinatura:
31/12/2021. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.117.996-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930286/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE VARGEM, CNPJ nº
95995130000118. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 21.850,00,
Valor de Contrapartida: R$ 21.850,00, Vigência: 26/12/2022 a 26/06/2024. Data de
Assinatura:
23/12/2022. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, CPF nº ***.354.749-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 942635/2023 - MIDR
Processo
nº 59000.010360/2023-67.
Convenentes:
A
UNIÃO, pelo
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Pedra Lavrada,
CNPJ/MF nº 08.740.466/0001-35. Objeto: Elaboração de Projeto e Construção de Barragem
no Município de Pedra Lavrada, no Estado da Paraíba. DO VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: R$ 6.015.270,80, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$
6.000.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535, de
17 de janeiro de 2023 UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho -
18.544.2221.00TB.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 1444, objeto da Nota de
Empenho: 2023NE000047 e R$ 15.270,80 relativos à contrapartida do CONVENENTE,
consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 315, de 30 de dezembro de 2022. Este
convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo
CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO
SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 60 (sessenta),
meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 24/08/2023.
Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 601.335.625-
49 e José Antônio Vasconcelos da Costa - Prefeito Municipal, CPF nº 436.941.444-04
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 942158/2023 - MIDR
Processo
nº 59000.009490/2023-57.
Convenentes:
A
UNIÃO, pelo
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de São João do Rio do
Peixe, no Estado da Paraíba CNPJ/MF nº 08.924.029/0001-71. Objeto: Construção de
Barragem no Município de São João do Rio do Peixe/PB. DO VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: R$ 15.150.000,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$
15.000.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535,
de 17 de janeiro de 2023 UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho -
18.544.2221.00TB.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 1444, objeto da Nota de
Empenho: 2023NE000045 e R$ 150.000,00 relativos à contrapartida do CONVENENTE,
consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 1.577, de 22 de novembro de 2022. Este
convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo
CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO
SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 60 (sessenta),
meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 24/08/2023.
Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 601.335.625-
49 e Luiz Claudino de Carvalho Florêncio - Prefeito Municipal, CPF nº 019.700.804-69
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 942662/2023 - MIDR
Processo
nº 59000.010367/2023-89.
Convenentes:
A
UNIÃO, pelo
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Salgadinho, no Estado
da Paraíba CNPJ/MF nº 08.881.666/0001-08. Objeto: Construção de Barragem no Município
Salgadinho/PB. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 6.007.000,00, conforme a
seguinte classificação orçamentária: R$ 6.000.000,00 à conta de dotação consignada ao
CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 UG 530013, Gestão 0001,
no Programa de Trabalho - 18.544.2221.00TB.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte:
1444, objeto da Nota de Empenho: 2023NE000048 e R$ 7.000,00 relativos à contrapartida
do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 1.577, de 22 de novembro
de 2022. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados
pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA COND I Ç ÃO
SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 60 (sessenta),
meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 25/08/2023.
Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 601.335.625-
49 e Marcos Antonio Alves - Prefeito Municipal, CPF nº 034.688.804-21
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 530013
Número do Contrato: 31/2021.
Nº Processo: 59000.011494/2021-33.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 5/2020. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA HÍDRICA - SNSH. Contratado: 17.194.077/0001-42 - CMT ENGENHARIA EIRELI.
Objeto: Substituição da Empresa FAHMA Planejamento e Engenharia Ltda, inscrita no
CNPJ/MF sob o n.º 16.741.423/0001-00 pela Empresa FITLOC Engenharia e Locações de
Máquinas Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 27.082.196/0001-67, nos termos da Nota
Técnica n.º 60/2023/CGPA/DPE/SNSH-MIDR (4432142); e
Alteração da denominação do consórcio executor do Contrato Administrativo n.º 31/2021-
MDR. Vigência: 24/08/2023 a 16/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
38.401.607,45. Data de Assinatura: 24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO NOTA DE EMPENHO – – – – – – – – – –
NOTA DE EMPENHO 2023NE246, PTRES 168796, FONTE DE RECURSO 1000000000,
NATUREZA DA DESPESA 339039, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CÓPIAS
E CONFECÇÃO DE CHAVES E CARIMBOS, BEM COMO OS SERVIÇOS DE ABERTURAS E
CONSERTO DE FECHADURAS, PELO PERÍODO DE 12 MESES; Favorecido: R R DE ALMEIDA
FILHO; CNPJ: 34.991.521/0001-70; Valor: R$ 15.430,00; Amparo Legal: Lei 8.666/93,
Dispensa de Licitação, Código 11, Artigo 24; Data de Assinatura: 17/08/2023; Assinam:
Ordenador de Despesa: Narcélio Moreira Albuquerque e Gestor Financeiro: Francisco
Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59400.003391/2023-59.

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