DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2023
A Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, torna público o resultado do
CREDENCIAMENTO Nº 1/2023, que tem como objeto o credenciamento de empresas
prestadoras, agenciadoras e/ou intermediadoras de serviços de transporte terrestre para
deslocamento dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e
entidades da Administração Pública, por demanda, com fornecimento de plataforma web
e aplicativo mobile com integração a sistema de gestão via Interface de Programação de
Aplicação ou Application Programming Interface - API.
EMPRESA: EXPENSE MOBILITY TECNOLOGIA S/A
CNPJ: 14.070.519/0001-50
INABILITADA (Não cumpriu o item 5.3.2 do Edital)
COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.122081/2023-01
INSTRUMENTO: Entrega.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 9ª
Região Fiscal - CNPJ **.*94.460/0135-**.
OBJETO: Termo de Entrega de imóvel de propriedade da União, localizado na Av. Rio
Branco, 4094 no Município de Umuarama, Estado do Paraná, registrado sob a Matrícula nº:
17.658 - Livro 2, Segundo Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Umuarama/PR,
cadastrados sob o Registro Imobiliário Patrimonial - RIP Utilização nº: 7935000105005.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 601,30 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 594,62m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.258.829,99 (Dois milhões, duzentos e cinquenta e oito mil,
oitocentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos)
FINALIDADE: Instalação da Agência da Receita Federal e do Núcleo de Repressão da
Superintendência da Receita Federal no Município de Umuarama.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. Artigo 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a contar da data da lavratura do Termo, prorrogável
por ratificação da Outorgante.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Livro PR - 18, às folhas 189 a 193, em 24/08/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA, publicado no Diário Oficial da União Nº
163, de 25 de agosto de 2023, Seção 3, Folha 107, Processo 19739.137730/2023-63.
Onde se lê: ÁREA DAS BENFEITORIAS: 5.908,31 m²
Leia-se: ÁREA DAS BENFEITORIAS: 1.324,36m²
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO: CONTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 10154.191175/2020-79
DOADOR: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ
DONATÁRIA: UNIÃO
OBJETO: Imóvel localizado na Rua Lauro Müller, nº 83, bairro Centro, no Município de
Itajaí/SC, inscrito sob Matrícula nº 61.984 junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis da
Comarca de Itajaí.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 6º da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de Setembro de 2022,
e Lei de Doação nº 7.119, de 20 de dezembro de 2019, do Município de Itajaí/SC.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: Em 25 de agosto de 2023, no Livro nº 19 - TERMOS
E ESCRITURAS DIVERSAS, às folhas 029-031, da SPU/SC
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170607
Número do Contrato: 50/2021.
Nº Processo: 12600.101567/2021-55.
Pregão.
Nº 24/2021.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado: 
04.768.702/0001-70
- 
ENGEMIL
- 
ENGENHARIA,
EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Objeto: Alterar a redação do
item 20.13. Do termo de referência (sei 18138795), com o intuito de incluir o índice de
preços ao consumidor amplo - ipca, como índice específico para o reajuste dos insumos
não decorrentes da mão de obra, nos termos do artigo 65, inc. Ii da lei nº 8.666, de 1993..
Vigência: 15/08/2023 a 29/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.032.594,36.
Data de Assinatura: 15/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170069 - GRA/SE
Número do Contrato: 02/2022.
Nº Processo: 10583.100341/2022-48.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - SERGIPE.
Contratado: 12.408.848/0001-33 - ORDEPSEG - SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação,
a retirada do custos não renováveis e a prorrogação do prazo de vigência do contrato
administrativo nº 02/2022, por doze meses, passando a vigorar no período de
26/08/2023 a 26/08/2024.. Vigência: 26/08/2023 a 26/08/2024. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 268.302,39. Data de Assinatura: 25/08/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 170085
Nº Processo: 13621.103761/2023-51.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS.
Contratado: 11.404.230/0001-32 - G9 FACILITIES LTDA. Objeto: Contratação de serviços
continuados de vigias, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, que serão prestados nas unidades da superintendência regional do trabalho /
mg, situadas nos seguintes municípios de minas gerais: governador valadares, montes
claros, poços de caldas, ponte nova, pouso alegre, teófilo otoni e varginha, nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor
Total: R$ 343.132,08. Data de Assinatura: 17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO
P AU LO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 8/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/08/2023 .
Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais
vantajosa para a contratação de serviços de gerenciamento e controle da frota de veículos
com implantação e operação de sistema informatizado via internet e uso de cartão
magnético ou outro sistema de identificação única de veículo, para a realização da
manutenção preventiva e corretiva dos veículos.
WAGNER FABRI
Pregoeiro-sra-sp
(SIDEC - 25/08/2023) 170131-00001-2023NE800854
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170038
Número do Contrato: 14/2020.
Nº Processo: 10380.100145/2019-54.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA.
Contratado: 02.425.466/0001-64 - JAVE YIRE SERVICOS LTDA.. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 26/08/2023 a 26/08/2024, resguardado o direito ao reajuste
contratual considerando a manifesta intenção tempestiva da empresa.. Vigência:
26/08/2023 a 26/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 293.390,40. Data de
Assinatura: 24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 170038
Nº 
Processo: 
10380.100238/2022. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio de
sistema informatizado, online e tempo real, para fornecimento de combustíveis, óleos,
filtros lubrificantes, serviços de lavagens e de borracharia, de manutenção preventiva e
corretiva, com fornecimento de peças/materiais, mediante intermediação, junto à rede
credenciada de estabelecimentos, para suprir os geradores (abastecimento) e veículos
desta Superintendência.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 28/08/2023 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 6º Andar, - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/170038-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLA LEITE DE PINHO PESSOA
Superintendente Substituta
(SIASGnet - 25/08/2023) 170038-00001-2023NE050480
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 170153
Nº Processo: 10980100384202321. Objeto: Contratação do líquido água mineral
natural, sem gás, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 28/08/2023 das 08h30 às 11h30 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - Centro - Curitiba/pr, - Curitiba/PR
ou https://www.gov.br/compras/edital/170153-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 28/08/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
12/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDA DE VASCONCELLOS BOHNEN BONIZZI
Pregoeira
(SIASGnet - 25/08/2023) 170153-00001-2023NE800487
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo 
nº 
44101.000064/2019-66; 
Contrato 
nº 
01.029912.2019; 
Modalidade:
Inexigibilidade de Licitação nº 706/2019; Contratada: HITACHI VANTARA ADM I N I S T R AÇ ÃO
DE DADOS DO BRASIL LTDA.; CNPJ nº 68.074.673/0001-20. Objeto: Quarto Termo Aditivo
ao Contrato principal, para alterar a Cláusula Quarta que passa ter a seguinte redação "24.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 4.1. A vigência do serviço de suporte e atualização dos Storages
VSP será de até 09 (nove) meses, a saber: Início: assinatura do Pedido de Compras
(PC)/Contrato; Término: Emissão do Termo de Aceite da Migração e Moving.;4.1.1.
Abrangerá as etapas de planejamento, instalação, migração, Moving e entrega das
licenças.;4.2. A vigência da garantia da atualização tecnológica será de 60 (sessenta) meses
a contar da emissão do Termo de Aceite da instalação.;4.2.1. Abrangerá a execução da
garantia/serviço, suporte técnico e atualização.; 4.3. O contrato poderá ser alterado na
forma de Lei 13.303/2016.". Valor do instrumento: sem efeito financeiro. Data de
assinatura: 24/08/2023. Vigência: A partir da assinatura. Fundamentação Legal: Art. 72 e da
Lei 13.303/2016 e demais legislação pertinente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44101.000139.2016.66; Contrato nº 01.031991.2021; Modalidade: Dispensa de
Licitação 566/2016; Contratada: ALE & DAN SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA;
CNPJ: 11.395.635/0001-51; Objeto: Quinto Termo Aditivo ao Contrato Principal para
revisar os valores contratados em razão do aumento da tarifa de transporte público,
passando o valor mensal estimado de R$ 36.646,74 (trinta e seis mil, seiscentos e quarenta
e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 36.736,38 (trinta e seis mil, setecentos
e trinta e seis reais e trinta e oito centavos), a partir de 07/01/2023; e repactuar os