DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082800106
106
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 200129
Nº do Processo: 08670.000091/2023-05 - TERMO DE DOAÇÃO DE BENS EM CARÁTER
PERMANENTE
1 - DOADOR: A UNIÃO, representada pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, através da
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM ALAGOAS/SPRF-AL ,
CNPJ nº. 00.394.494/0124-95. DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO
IPANEMA/AL,
CNPJ n°
12.250.916/0001-89.
OBJETO:
Doação dos
bens
móveis
inservíveis(viaturas) a seguir elencados. VEÍCULO FIAT/LINEA ESSENCE 1.8 FLEX 16V 4P,
placas KOW-2378, classificado como bem antieconômico, ofertado no doacoes.gov.br;
VEÍCULO AGRALE/7500 TDX, placas MUZ-2731, classificado como bem antieconômico,
ofertado no doacoes.gov.br; SIGNATÁRIOS: JULIANO QUINTELLA MALTA LESSA, CPF nº
022.046.204-67, Superintendente da SPRF-AL; e CHRISTIANE BULHÕES BARROS M E LO
SILVA, CPF nº 677.667.064-15, Prefeita de Santana do Ipanema/AL.
EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 200129
Nº do Processo: 08670.000085/2023-40 - TERMO DE DOAÇÃO DE BENS EM CARÁTER
PERMANENTE
1 - DOADOR: A UNIÃO, representada pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, através da
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM ALAGOAS/SPRF-AL ,
CNPJ nº. 00.394.494/0124-95. DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARANA/AL ,
CNPJ n° 12.207.445/0001-26. OBJETO: Doação do bem móvel inservível (viatura) a seguir
elencado. VEÍCULO MMC/Pajero SportFlex, placas NMC-1682, classificado como bem
antieconômico, ofertado no doacoes.gov.br; SIGNATÁRIOS: JULIANO QUINTELLA MALTA
LESSA, CPF nº 022.046.204-67, Superintendente da SPRF-AL; e GERALDO CÍCERO DA SILVA,
CPF nº 255.528.304-82, Prefeito de Taquarana/AL.
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
DOAÇÃO DE BENS EM CARÁTER PERMANENTE
DOADOR: A UNIÃO, representada pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, através da
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM ALAGOAS/SPRF-AL ,
CNPJ nº. 00.394.494/0124-95. DONATÁRIO: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA
PÚBLICA DE ALAGOAS, CNPJ n° 12.200.226/0001-15.OBJETO: Doação de bens móveis (07
armários de TIC), classificados como bens ociosos, ofertados no doações.gov.br;
SIGNATÁRIOS: JULIANO QUINTELLA MALTA LESSA, CPF nº 022.046.204-67, Superintendente
da
SPRF-AL;
e
CELSO
IRAN
SOUZA BARBOSA,
CPF
nº
889.219.724-04,
Chefe
de
Planejamento das Comunicações da SSP/AL.
EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 200129
Nº do Processo: 08670.000084/2023-03 - TERMO DE DOAÇÃO DE BENS EM CARÁTER
PERMANENTE
DOADOR: A UNIÃO, representada pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, através da
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM ALAGOAS/SPRF-AL ,
CNPJ nº. 00.394.494/0124-95. DONATÁRIO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ
n° 06.062.642/0001-00. OBJETO: Doação do bem móvel inservível (viatura) a seguir
elencado. VEÍCULO RENAULT FLUENCE DYN20M, placas OVS-7224, classificado como bem
antieconômico, ofertado no doacoes.gov.br; SIGNATÁRIOS: JULIANO QUINTELLA MALTA
LESSA, CPF nº 022.046.204-67, Superintendente da SPRF-AL; e GUSTAVO XAVIER DO
NASCIMENTO, CPF nº 059.118.944-59, Delegado Geral de Polícia Civil/AL.
EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 200129
Nº do Processo: 08670.000126/2023-06 - TERMO DE DOAÇÃO DE BENS EM CARÁTER
PERMANENTE
DOADOR: A UNIÃO, representada pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, através da
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM ALAGOAS/SPRF-AL ,
CNPJ nº. 00.394.494/0124-95. DONATÁRIO: CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO / R N ,
CNPJ n° 08.392.821/0001-22. OBJETO: Doação dos bens móveis inservíveis(viaturas) a
seguir elencados. VEÍCULO MMC/Pajero HD, placas NMF-3057 , classificado como bem
antieconômico, ofertado no doacoes.gov.br; VEÍCULO CHEVROLET/COBALT 1.8, placas ONA-
6805, classificado como bem antieconômico, ofertado no doacoes.gov.br; SI G N AT Á R I O S :
WALMYSON PASSOS DELGADO, CPF nº 045.926.684-56, Superintendente Substituto da
SPRF-AL; e ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, CPF nº 776.264.004-06, Presidente da
Câmara de Vereadores de Severiano Melo/RN.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 200233
Nº Processo: 08673.000544/2023-65.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAPA.
Contratado: 34.939.967/0001-55 - FRANCISCO SEBASTIAO DE ARAUJO. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de pessoa jurídica para
limpeza e conservação, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento
de equipamentos, materiais e insumos de limpeza e higiene, sob a forma de execução
indireta, no regime de empreitada por preço global, visando atender às necessidades da
superintendência de polícia rodoviária federal no amapá - sprf-ap, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/08/2023 a
28/08/2028. Valor Total: R$ 1.564.847,55. Data de Assinatura: 24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
Torna-se público o resultado de julgamento do Pregão acima, processo SEI nº
08653.003321/2023-98, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a
contratação da prestação, mediante execução indireta com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra, de serviços continuados de Copeiro (CBO 5134-25), e de Auxiliar de
manutenção elétrica e hidráulica (CBO 5143-10), para atender às necessidades da Sede da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará - SPRF-CE, no qual sagrou-se
vencedor
do Grupo
1:
ATITUDE
TERCEIRIZACAO DE
MAO
DE
OBRA LTDA,
CNPJ
09.019.150/0001-11, pelo valor global de R$ 128.392,44.
FLAVIO ANTONIO HOLANDA E SILVA MARTINS
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará
(SIDEC - 25/08/2023) 200112-00001-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA Nº 5/2023
A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal/MJSP do Espírito Santo, em conformidade com as competências estabelecidas na
Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Contran,
notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e
286 do CTB os requerentes abaixo relacionados. Informo ainda que foi identificada a
interposição de recurso em 2ª instância e não há necessidade de interposição de novo
recurso. A cópia da decisão poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: número do processo, nome do requerente, resultado e data do
julgamento:
08667.013718/2020-96, ABRAHÃO DE FREITAS, NÃO CONHECIDO, 30/11/2021;
08656.019520/2019-10, 
ADÃO 
CORREA 
DE 
SOUZA, 
INDEFERIDO, 
30/11/2021;
08667.029248/2019-49, 
ADELMO 
CAMILO
PEREIRA, 
INDEFERIDO, 
08/07/2021;
08667.024575/2020-48, ADRIANA MOREIRA SALLES, NÃO CONHECIDO, 30/11/2021;
08657.084525/2021-10, ANA PAULA SILVA MIRANDA DA COSTA, NÃO CONHECIDO,
30/11/2021; 08656.055114/2021-27, ANDRÉ LUÍS ARTUSO MARTINS, NÃO CONHECI D O,
30/11/2021; 08657.011889/2020-08, ANTÔNIO JOAQUIM DE MELO, NÃO CONHECIDO,
30/11/2021; 08667.022671/2021-32, ANTÔNIO MARCOS CARDOSO DE OLIVEIRA, NÃO
CONHECIDO, 30/11/2021; 08667.021026/2020-11, BERNARDINO SERAFIM SEVERO, NÃO
CONHECIDO, 30/11/2021; 08667.021027/2020-66, BERNARDINO SERAFIM SEVERO, NÃO
CONHECIDO, 30/11/2021; 08650.035926/2021-14, CAROLINA ALO SILVA DE MELO DA
MATTA, 
INDEFERIDO,
30/11/2021; 
08667.015493/2021-93, 
D 
R
H 
COMERCIO
REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS, NÃO CONHECIDO, 30/11/2021; 08667.015494/2021-38, D R
H 
COMERCIO
REPRESENTAÇÕES 
E 
SERVIÇOS, 
NÃO
CONHECIDO, 
30/11/2021;
08667.015495/2021-82, D R H COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS, NÃO CONHEC I D O,
30/11/2021; 08667.015497/2021-71, D R H COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS, NÃO
CONHECIDO, 30/11/2021; 08667.015985/2021-89, DERLY BRAMBATI MARQUES, NÃO
CONHECIDO, 30/11/2021; 08656.097954/2020-86, EDISON ROSA, NÃO CONHECIDO,
30/11/2021; 08656.098008/2020-57, EDISON ROSA, NÃO CONHECIDO, 30/11/2021;
08656.098009/2020-00, 
EDISON 
ROSA, 
NÃO 
CONHECIDO, 
30/11/2021;
08667.018439/2021-08, 
GABRIEL
DIAS 
SIQUEIRA,
NÃO 
CONHECIDO,
30/11/2021;
08667.016198/2021-54, GABRIEL PAULINO DE LIMA, NÃO CONHECIDO, 30/11/2021;
08667.017687/2021-23, GILBERTO BARBOSA CORREA, NÃO CONHECIDO, 30/11/2021;
08657.148717/2019-47, JEFERSON NERY DE FIGUEIREDO, NÃO CONHECIDO, 30/11/2021;
08667.019609/2021-63, JOSÉ
ALEIXO FERNANDES,
NÃO CONHECIDO,
30/11/2021;
08667.019610/2021-98, JOSÉ
ALEIXO FERNANDES,
NÃO CONHECIDO,
30/11/2021;
08667.019611/2021-32, JOSÉ
ALEIXO FERNANDES,
NÃO CONHECIDO,
30/11/2021;
08667.019612/2021-87, JOSÉ
ALEIXO FERNANDES,
NÃO CONHECIDO,
30/11/2021;
08667.019613/2021-21, JOSÉ
ALEIXO FERNANDES,
NÃO CONHECIDO,
30/11/2021;
08667.019614/2021-76, JOSÉ
ALEIXO FERNANDES,
NÃO CONHECIDO,
30/11/2021;
08667.019615/2021-11, JOSÉ
ALEIXO FERNANDES,
NÃO CONHECIDO,
30/11/2021;
08667.019616/2021-65, JOSÉ
ALEIXO FERNANDES,
NÃO CONHECIDO,
30/11/2021;
08667.019617/2021-18, JOSÉ
ALEIXO FERNANDES,
NÃO CONHECIDO,
30/11/2021;
08667.019618/2021-54, JOSÉ
ALEIXO FERNANDES,
NÃO CONHECIDO,
30/11/2021;
08656.027455/2020-21,
JOSÉ
LOURENÇO 
FIGUEIREDO,
INDEFERIDO,
30/11/2021;
08656.086937/2021-02, LUCAS DO ROSÁRIO BOTELHO, NÃO CONHECIDO, 30/11/2021;
08656.086938/2021-49, LUCAS DO ROSÁRIO BOTELHO, NÃO CONHECIDO, 30/11/2021;
08656.086941/2021-62, LUCAS DO ROSÁRIO BOTELHO, NÃO CONHECIDO, 30/11/2021;
08656.086942/2021-15, LUCAS DO ROSÁRIO BOTELHO, NÃO CONHECIDO, 30/11/2021;
08658.081741/2021-01, LUCIANO FINOTI MACHADO, NÃO CONHECIDO, 30/11/2021;
08658.081742/2021-48, LUCIANO FINOTI MACHADO, NÃO CONHECIDO, 30/11/2021;
08658.081743/2021-92, LUCIANO FINOTI MACHADO, NÃO CONHECIDO, 30/11/2021;
08657.061226/2021-15, LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA, NÃO CONHECIDO,
30/11/2021; 08656.054050/2021-47, MÁRCIO ELIAS CARDOSO, INDEFERIDO, 30/11/2021;
08656.097328/2020-90, MARCOS
ANTÔNIO PLASTER,
NÃO CONHECIDO,
30/11/2021
08656.072732/2021-31, 
MATEUS
SANTOS 
NASCIMENTO
SILVA, 
NÃO
CONHECIDO,
30/11/2021; 08650.022941/2020-11, MICHELI DA
PENHA CAMILO SILVA BRAVO,
INDEFERIDO, 30/11/2021; 08656.069297/2021-68, MURILO FERREIRA DOS SANTOS
OLIVEIRA, NÃO
CONHECIDO, 30/11/2021;
08650.063788/2021-55, PAULO
ROBERTO
CAMPOS DE MORAIS, INDEFERIDO, 30/11/2021; 08667.021928/2021-39, RENATO DE JESUS
DOS SANTOS, NÃO CONHECIDO, 30/11/2021; 08667.000575/2020-52, RENATO LOPES
PEREIRA, NÃO CONHECIDO, 30/11/2021; 08657.053447/2020-21, RICARDO LAZZARO, NÃO
CONHECIDO, 30/11/2021; 08650.065575/2021-68, ROSANA SILVA DO CARMO, INDE F E R I D O,
23/11/2022; 08667.019662/2021-64, ROSELI RIBET KLIPPEL, NÃO CONHECIDO, 30/11/2021;
08667.019663/2021-17, 
ROSELI 
RIBET 
KLIPPEL, 
NÃO 
CONHECIDO, 
30/11/2021;
08667.015077/2020-12, 
SILVANA 
DOS 
SANTOS, 
NÃO 
CONHECIDO, 
30/11/2021;
08667.015079/2020-01, 
SILVANA 
DOS 
SANTOS, 
NÃO 
CONHECIDO, 
30/11/2021;
08667.015080/2020-28, 
SILVANA 
DOS 
SANTOS, 
NÃO 
CONHECIDO, 
30/11/2021;
08667.015082/2020-17, 
SILVANA 
DOS 
SANTOS, 
NÃO 
CONHECIDO, 
30/11/2021;
08667.016157/2020-87, 
SILVANA 
DOS 
SANTOS, 
NÃO 
CONHECIDO, 
30/11/2021;
08656.070209/2021-71, SISINANDO FERREIRA DE AGUIAR, NÃO CONHECIDO, 30/11/2021;
08657.081963/2021-26, THIAGO MACHADO BERNARDO, NÃO CONHECIDO, 30/11/2021;
08667.020709/2019-18, 
VALDINEI 
HENRIQUE 
DE 
CARVALHO, 
NÃO 
CONHECIDO,
30/11/2021; 08667.014212/2021-85, VALTER LUIZ GUSTAVO, INDEFERIDO, 30/11/2021;
08656.046017/2019-29, VINÍCIOS
LEITE LOUBACK,
NÃO CONHECIDO,
30/11/2021;
08667.015990/2021-91, VITÓRIA CÉLIA OLIVEIRA PEREIRA SANTANA, NÃO CONHEC I D O,
30/11/2021.
Em 25 de agosto de 2023.
RÉGIA CRISTINA CHISTÉ ROSSI
Coordenadora-Geral da JARI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA Nº 6/2023
A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal/MJSP do Espírito Santo, em conformidade com as competências estabelecidas na
Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN,
notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 2ª
instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado
Especial. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de
infrações e penalidades conforme Art. 290 do CTB. A cópia da decisão poderá ser solicitada
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação
dos processos abaixo relacionados será: número do processo, nome do requerente,
resultado e data do julgamento:
08667.013718/2020-96, ABRAHÃO
DE FREITAS,
INDEFERIDO, 31/05/2023;
08656.019520/2019-10,
ADÃO CORREA
DE SOUZA,
NÃO CONHECIDO,
31/05/2023;
08667.029248/2019-49, ADELMO CAMILO PEREIRA, INDEFERIDO, 31/05/2023
08667.024575/2020-48, ADRIANA MOREIRA SALLES, INDEFERIDO, 31/05/2023;
08657.084525/2021-10, ANA PAULA SILVA MIRANDA DA COSTA, INDEFERIDO, 31/05/2023;
08656.055114/2021-27, ANDRÉ
LUÍS ARTUSO
MARTINS, INDEFERIDO,
31/05/2023;
08657.011889/2020-08, 
ANTÔNIO 
JOAQUIM 
DE 
MELO, 
INDEFERIDO, 
31/05/2023;
08667.022671/2021-32, ANTÔNIO
MARCOS CARDOSO
DE OLIVEIRA,
INDEFERIDO,
31/05/2023;
08667.021026/2020-11,
BERNARDINO 
SERAFIM
SEVERO,
INDEFERID O,
31/05/2023;
08667.021027/2020-66,
BERNARDINO 
SERAFIM
SEVERO,
INDEFERID O,
31/05/2023; 08650.035926/2021-14, CAROLINA ALO SILVA
DE MELO DA MATTA,
INDEFERIDO, 31/05/2023; 08667.015493/2021-93, D R H COMERCIO REPRESENTAÇÕES E
SERVIÇOS, NÃO CONHECIDO, 31/05/2023; 08667.015494/2021-38, D R H COMERCIO
REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS, NÃO CONHECIDO, 31/05/2023; 08667.015495/2021-82, D R
H 
COMERCIO
REPRESENTAÇÕES 
E 
SERVIÇOS, 
NÃO
CONHECIDO, 
31/05/2023;
08667.015497/2021-71, D R H COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS, INDEFERID O,
31/05/2023; 
08667.015985/2021-89, 
DERLY
BRAMBATI 
MARQUES, 
INDEFERIDO,
31/05/2023;
08656.097954/2020-86, 
EDISON
ROSA, 
INDEFERIDO,
31/05/2023;
08656.098008/2020-57, EDISON ROSA, INDEFERIDO, 31/05/2023; 08656.098009/2020-00,
EDISON ROSA, INDEFERIDO, 31/05/2023; 08667.018439/2021-08, GABRIEL DIAS SIQUEIRA,
INDEFERIDO, 
31/05/2023; 
08667.016198/2021-54, 
GABRIEL 
PAULINO 
DE 
LIMA,
INDEFERIDO,
31/05/2023;
08667.017687/2021-23, 
GILBERTO
BARBOSA
CORREA,
INDEFERIDO, 31/05/2023;
08657.148717/2019-47, JEFERSON
NERY DE
FIGUEIRE D O,
INDEFERIDO, 31/05/2023; 08667.019609/2021-63, JOSÉ ALEIXO FERNANDES, IN D E F E R I D O,
31/05/2023; 08667.019610/2021-98, JOSÉ ALEIXO FERNANDES, INDEFERIDO, 31/05/2023;
08667.019611/2021-32, 
JOSÉ 
ALEIXO 
FERNANDES, 
INDEFERIDO, 
31/05/2023;
08667.019612/2021-87, 
JOSÉ 
ALEIXO 
FERNANDES, 
INDEFERIDO, 
31/05/2023;
08667.019613/2021-21, 
JOSÉ 
ALEIXO 
FERNANDES, 
INDEFERIDO, 
31/05/2023;
08667.019614/2021-76, 
JOSÉ 
ALEIXO 
FERNANDES, 
INDEFERIDO, 
31/05/2023;