DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 35014.112563/2023-70. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE
ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE
MANOEL URBANO - AC, CNPJ Nº 04.051.207/0001-46.
OBJETO: Permitir, com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº 8.213, de 1991, e desde que
preenchidos os requisitos previstos na Portaria nº 1.538/PRES/INSS, de 19 de Dezembro de
2022, que a Acordante, viabilize, em favor de seus usuários, a prestação de serviços,
informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e
serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe
reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.
VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua
publicação no Diário Oficial da União - DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas
para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os
partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as
determinações legais específicas ao tema.DATA DE ASSINATURA: 25 de Agosto de
2023.PARTÍCIPES: Rusemberg de Lima Costa, Gerente Executivo de Rio Branco - AC e
Raimundo Toscano Velozo, Prefeito de Manoel Urbano - AC.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 510180
Nº Processo: 35014.183428/2023-17.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II.
Contratado: 10.742.589/0001-57
- LUANDA COMERCIO DE
SUPRIMENTOS PARA
INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de solid state drive (ssd) e memória ram para
substituição do hardware dos computadores positivo das unidades da srii do inss.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/08/2023 a 25/08/2024. Valor
Total: R$ 144.390,95. Data de Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
GERÊNCIA EXECUTIVA MONTES CLAROS
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.117506/2023-87 - Termo de Adesão do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares de Cristália, inscrito no
CNPJ, 02.025.431/0001-38, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram
o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) e a Confederação Nacional dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº
35014.102980/2022- 23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores
Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares de Cristália, vinculado à CONTAG, realize,
em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e
preparação de requerimentos de benefícios e de serviços previdenciários e
segurodesemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACO R D O
Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito
à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará até 07 de novembro de
2027, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 24 de agosto de 2023. DOS
PARTÍCIPES: Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG,
como signatários do Acordo; Wilson Rocha da Silva, Gerente Executivo do INSS em
Montes Claros, e Nelito Pereira da Costa, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares de Cristália, como signatários do Termo
de Adesão.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
GERÊNCIA EXECUTIVA CANOAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo n° 35014.245479/2023-31. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES:
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Prefeitura Municipal de Butiá/RS. OBJETO:
Viabilizar a operacionalização de requerimento de serviços do INSS, na modalidade a
distância, pela Acordante, bem como a preparação e instrução de requerimentos para
posterior analise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito a percepção de
benefício. ABRANGÊNCIA: Município de Butiá/RS. VIGÊNCIA: 60(sessenta) meses, a contar da
sua publicação no Diário Oficial da União DOU. DATA ASSINATURA 23/08/2023. S I G N AT Á R I O S :
Pelo INSS: Gerente-Executivo de Canoas/RS ALBERTO CARLOS FREITAS ALEGRE, e pela
Acordante: Prefeito do Município de Butiá/RS DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 4/2023
Fica 
anulada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
44011004835202380 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de sistema de armazenamento
de dados SAN (Storage) "All-flash", contemplando o serviço de instalação, configuração,
suporte com garantia e repasse de conhecimento nos termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, em especial TERMO DE
REFERÊNCIA .
VITOR DANIEL LARCHER
Pregoeiro
(SIDEC - 25/08/2023) 333005-33300-2023NE325465
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM RIO BRANCO
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 240010
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 09010.000025/2022-82.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: DEPTO DE TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO.
Contratado: 05.510.654/0004-21 - ALGAR TI CONSULTORIA S/A. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 02/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 14/08/2023 a 13/08/2024, nos termos do art. 57, (ii ou
iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 14/08/2023 a 13/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.675.999,16. Data de Assinatura: 13/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2023).
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000007433202311. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
REAGENTE ANALÍTICO 4, CONJUNTO COMPLETO, QUANTITATIVO INTERFERON GAMA
HUMANO, TESTE, ELISA, conforme demais descrições contidas no Edital e seus Anexos. .
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco G, Ed. Anexo, Ala A, 4º Andar, Sala 471, Setor
de 
Administração
Federal 
- 
Asa
Sul 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-00111-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Exige-se fase de amostras para
este certame..
EDNALDO MANOEL DE SOUSA
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 25/08/2023) 250110-00001-2023NE800000
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EDITAL Nº 67/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 24 DEAGOSTO DE 2023
Processo nº 25000.041315/2023-32
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca, Maria Helena Verenka Loures,
CNPJ 06.372***/0001-55, por meio de sua Representante Legal Maria Helena Verenka Loures,
CPF ***.880.799-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para
retirar a comunicação contida no Ofício nº 149/2023/FNS/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao
Ofício nº 34344/2023-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 1770/2023-TCU-Segunda Câmara.
Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de
Contas Especial pelo telefone (061) 3315-2039 ou pelo e-mail tce.fns@saude.gov.br.
Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasíl i a / D F.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
Diretor do Fundo Nacional de Saúde
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº. 192/2023
Processo: 25005.000574/2021-00
ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal
de Ceres no Estado de Goiás, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos
para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Ceres - GO.
DATA DA ASSINATURA: 25/08/2023.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 25008.000060/2022-05 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº. 146/2023
ESPÉCIE: Tornar sem efeito a publicação do Extrato de Convênio nº 146/2023
(SEI 0031110771), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Rio
Crespo no Estado de Rondônia, publicado no Diário Oficial da União nº 120, de 27 de junho
de 2023, Seção 3, página 123.
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2023
25000129281/2021-80. O Ministério da Saúde publica o resultado desta
licitação, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de Telecomunicações, visando à
prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Fixo x fixo/fixo x móvel), nas
modalidades Local e Longa Distância nacional - LDN, para atender a casa de Apoio à Saúde
indígena Nacional em São Paulo, a ser executado de forma contínua, conforme condições,
quantidades e exigências
estabelecidas neste edital e seus anexos,
a qual foi
HOMOLOGADA pelo critério menor preço global do grupo 1 para a empresa BRIGHT
TELECOM LTDA CNPJ 38.292.523/0001-21, no importe de R$ 9.124,96 (nove mil cento e
vinte e quatro reais e noventa e seis centavos).
HERMINIO SOBRINO RODOLFO
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 25/08/2023) 250110-00001-2023NE800049
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2023
25000158026201995.O
Ministério da
Saúde
publicao resultado
desta
licitação,cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação da
empresa especializada em tecnologia da informação e comunicação,registro de preços
parao fornecimento de solução de infraestrutura de ativos de rede para o Ministério
da
Saúde,incluindo serviços
técnicos de
instalação,capacidades técnica,suporte e
garantia,conforme condições,quantidades e exigências estabelecidas em edital e seus
anexos,a qual foi HOMOLOGADA pelo critério menor preço por grupo para empresa
LAYER TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA CNPJ 04.929.322/ 0001-70,no importe de R$
24.360.482,00 (vinte e quatro milhões trezentos e sessenta mil quatrocentos e oitenta
e dois reais).
GRACIENE DE OLIVEIRA SOUSA
Pregoeira Oficial
(SIDEC - 25/08/2023) 250110-00001-2023NE800049

                            

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