DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ARAPARI NAVEGACAO LTDA
14152.088531/2023-91
AI
22.555.142-0
. CAMILO C ASSUNCAO
14152.102916/2023-79
AI
22.569.527-8
. DINAMO ENGENHARIA LTDA
14152.116961/2023-19
AI
22.583.572-0
. DINAMO ENGENHARIA LTDA
14152.117016/2023-26
AI
22.583.627-1
. DINAMO ENGENHARIA LTDA
14152.117017/2023-71
AI
22.583.628-9
. IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA
14152.105415/2023-44
AI
22.572.026-4
. IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA
14152.105418/2023-88
AI
22.572.029-9
. IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA
14152.105422/2023-46
AI
22.572.033-7
. IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA
14152.105423/2023-91
AI
22.572.034-5
. J.V.A. DA SILVA
14152.100507/2023-38
AI
22.567.118-2
. J.V.A. DA SILVA
14152.100509/2023-27
AI
22.567.120-4
. J.V.A. DA SILVA
14152.101425/2023-19
AI
22.568.036-0
. J.V.A. DA SILVA
14152.102771/2023-14
AI
22.569.382-8
. M J AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA
14152.092610/2023-05
AI
22.559.221-5
. MARIA LUZIANNE CEZARIO DOURADO
14185.015110/2023-64
ND
20.276.551-2
. MINERACAO DO PARA LTDA
14152.042658/2023-64
AI
22.509.273-5
. MINERACAO DO PARA LTDA
14152.043618/2023-30
AI
22.510.233-1
. MINERACAO DO PARA LTDA
14152.043620/2023-17
AI
22.510.235-8
. MINERACAO DO PARA LTDA
14152.043629/2023-10
AI
22.510.244-7
. MINERACAO DO PARA LTDA
14152.043632/2023-33
AI
22.510.247-1
. MINERACAO DO PARA LTDA
14152.043635/2023-77
AI
22.510.250-1
. MINERACAO DO PARA LTDA
14185.006133/2023-88
ND
20.266.374-4
. ROBERTO ELIAS DE LIMA 08617198249
14152.111564/2023-42
AI
22.578.175-1
. ROBERTO ELIAS DE LIMA 08617198249
14152.112234/2023-74
AI
22.578.845-4
. SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASS
14152.104941/2023-97
AI
22.571.552-0
. SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASS
14152.104942/2023-31
AI
22.571.553-8
. SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASS
14152.104943/2023-86
AI
22.571.554-6
. SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASS
14152.104944/2023-21
AI
22.571.555-4
. SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASS
14152.104945/2023-75
AI
22.571.556-2
. SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASS
14185.015228/2023-92
ND
20.276.671-3
. TELEVISAO LIBERAL SA
14152.097983/2023-64
AI
22.564.594-7
. TELEVISAO LIBERAL SA
14152.098045/2023-81
AI
22.564.656-1
. TELEVISAO LIBERAL SA
14152.098086/2023-78
AI
22.564.697-8
. TELEVISAO LIBERAL SA
14152.098122/2023-01
AI
22.564.733-8
. TELEVISAO LIBERAL SA
14152.098153/2023-54
AI
22.564.764-8
. UNIMED SUL DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
14152.108551/2023-96
AI
22.575.162-3
. UNIMED SUL DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
14152.108564/2023-65
AI
22.575.175-5
. UNIMED SUL DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
14152.108574/2023-09
AI
22.575.185-2
. UNIMED SUL DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
14152.108584/2023-36
AI
22.575.195-0
. WANNDAWHLL INGLESA IMPORTACAO LOGISTICA REPRESENTA
14185.011467/2023-73
ND
20.272.492-1
Em 25 de Agosto de 2023.
ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES
Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO SJPYJA
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. CERÂMICA PRAIALTA LTDA
14152.023186/2022-60
AI
22.278.243-9
328,08
. CERÂMICA PRAIALTA LTDA
14152.023187/2022-12
AI
22.278.244-7
1.394,34
. CERÂMICA PRAIALTA LTDA
14152.023188/2022-59
AI
22.278.245-5
2.870,70
. CERÂMICA PRAIALTA LTDA
14152.023189/2022-01
AI
22.278.246-3
159,39
. CERÂMICA PRAIALTA LTDA
14152.178913/2021-44
AI
22.208.253-4
3.429,31
. CERÂMICA PRAIALTA LTDA
14152.178914/2021-99
AI
22.208.254-2
3.429,31
. CERÂMICA PRAIALTA LTDA
14152.178918/2021-77
AI
22.208.258-5
1.942,59
. CERÂMICA PRAIALTA LTDA
14152.178919/2021-11
AI
22.208.259-3
3.891,11
. CERÂMICA PRAIALTA LTDA
14152.178920/2021-46
AI
22.208.260-7
2.910,64
. CERÂMICA PRAIALTA LTDA
14152.178921/2021-91
AI
22.208.261-5
3.891,11
. CERÂMICA PRAIALTA LTDA
14152.178922/2021-35
AI
22.208.262-3
3.891,11
. CERÂMICA PRAIALTA LTDA
14152.178923/2021-80
AI
22.208.263-1
1.942,59
. CERÂMICA PRAIALTA LTDA
14152.178924/2021-24
AI
22.208.264-0
1.942,59
. CERÂMICA PRAIALTA LTDA
14152.178925/2021-79
AI
22.208.265-8
1.942,59
. CERÂMICA PRAIALTA LTDA
14152.178927/2021-68
AI
22.208.267-4
1.942,59
. CERÂMICA PRAIALTA LTDA
14152.178928/2021-11
AI
22.208.268-2
2.910,64
. CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA
14152.044807/2021-68
AI
22.076.553-7
816,50
. D A C LOIOLA
14152.153641/2022-51
AI
22.408.685-5
1.181,38
. E S DA PONTE - EIRELI
14152.137839/2021-14
AI
22.167.431-4
880,56
. E S DA PONTE - EIRELI
14152.137841/2021-85
AI
22.167.433-1
596,00
. E S DA PONTE - EIRELI
14152.137843/2021-74
AI
22.167.435-7
73,38
. E S DA PONTE - EIRELI
14152.137844/2021-19
AI
22.167.436-5
146,76
. E S DA PONTE - EIRELI
14152.137845/2021-63
AI
22.167.437-3
91,46
. E S DA PONTE - EIRELI
14152.137846/2021-16
AI
22.167.438-1
142,11
. E S DA PONTE - EIRELI
14185.023888/2021-85
ND
20.210.911-9
35.105,08
. F. GERRY CAVALCANTE LTDA
14152.210886/2022-92
AI
22.465.928-6
3.139,36
. FABIO DE ALMEIDA PESSOA
14152.144490/2022-40
AI
22.399.547-9
408,25
. G B DE CASTRO EIRELI
14152.145341/2022-06
AI
22.400.398-4
2.434,11
. GEOVANE HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO
14152.209474/2022-18
AI
22.464.516-1
6.490,96
. GEOVANE HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO
14152.209857/2022-88
AI
22.464.899-3
1.388,05
. INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESTOFADOS VITOR
14152.132630/2021-56
AI
22.162.460-1
366,90
. INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESTOFADOS VITOR
14152.132631/2021-09
AI
22.162.461-9
508,62
. INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESTOFADOS VITOR
14185.022973/2021-26
ND
20.209.997-1
29.174,15
. JOSE OTAVIO DA SILVA PESCA
14152.206543/2022-23
AI
22.461.585-8
3.245,48
. JOSE OTAVIO DA SILVA PESCA
14152.206558/2022-91
AI
22.461.600-5
1.551,35
. LORISVALDO FERREIRA SANTANA
14152.118967/2022-31
AI
22.374.024-1
3.042,62
. M E S MARQUES DE OLIVEIRA POUSADA
14152.145227/2022-78
AI
22.400.284-8
1.622,74
. MARABA TRATORES E PECAS LTDA
14152.000654/2022-28
AI
22.255.757-5
983,99
. MARABA TRATORES E PECAS LTDA
14152.000655/2022-72
AI
22.255.758-3
73,38
. MARABA TRATORES E PECAS LTDA
14152.000658/2022-14
AI
22.255.761-3
366,90
. MARABA TRATORES E PECAS LTDA
14152.000660/2022-85
AI
22.255.763-0
1.388,05
. MARABA TRATORES E PECAS LTDA
14185.000108/2022-18
ND
20.225.367-8
41.543,34
. MENDONCA DE SOUSA COMERCIAL LTDA
14152.050853/2022-87
AI
22.305.910-2
1.754,18
. MENDONCA DE SOUSA COMERCIAL LTDA
14152.050919/2022-39
AI
22.305.976-5
2.630,51