DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. TECNOLUMEN ILUMINACAO URBANA LTDA
14152.060472/2023-97
AI
22.527.083-8
. TECNOLUMEN ILUMINACAO URBANA LTDA
14152.060905/2023-12
AI
22.527.516-3
. TECNOLUMEN ILUMINACAO URBANA LTDA
14152.060945/2023-56
AI
22.527.556-2
. TECNOLUMEN ILUMINACAO URBANA LTDA
14152.060999/2023-11
AI
22.527.610-1
. TECNOLUMEN ILUMINACAO URBANA LTDA
14152.061315/2023-07
AI
22.527.926-6
. TECNOLUMEN ILUMINACAO URBANA LTDA
14185.007799/2023-53
ND
20.268.343-5
. THAIANE ACIOLI SANTIAGO
14185.009907/2023-22
ND
20.270.748-2
. TRANSPORTES DATTOLI LTDA
14152.024614/2023-52
AI
22.491.229-1
. TRANSPORTES DATTOLI LTDA
14152.064903/2023-94
AI
22.531.514-9
. TRANSPORTES DATTOLI LTDA
14152.064904/2023-39
AI
22.531.515-7
. TRANSPORTES DATTOLI LTDA
14152.064906/2023-28
AI
22.531.517-3
. TRANSPORTES DATTOLI LTDA
14152.121220/2023-41
AI
22.587.831-3
. TRINCASHBA COBRANCAS AMIGAVEIS LTDA
14152.098613/2023-44
AI
22.565.224-2
. TRINCASHBA COBRANCAS AMIGAVEIS LTDA
14185.014119/2023-58
ND
20.275.521-5
. UNISERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
14152.105650/2023-16
AI
22.572.261-5
. UNISERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
14152.105651/2023-61
AI
22.572.262-3
. USE TELECOMUNICACOES LTDA
14152.194583/2022-15
AI
22.449.625-5
. USE TELECOMUNICACOES LTDA
14152.194584/2022-60
AI
22.449.626-3
. USE TELECOMUNICACOES LTDA
14152.194585/2022-12
AI
22.449.627-1
. USE TELECOMUNICACOES LTDA
14185.028858/2022-46
ND
20.256.011-2
. VBS EXPRESS EIRELI
14152.142331/2022-19
AI
22.397.388-2
. VBS EXPRESS EIRELI
14152.142332/2022-55
AI
22.397.389-1
. VBS EXPRESS EIRELI
14152.142333/2022-08
AI
22.397.390-4
. VBS EXPRESS EIRELI
14152.142334/2022-44
AI
22.397.391-2
. VBS EXPRESS EIRELI
14152.142335/2022-99
AI
22.397.392-1
. VBS EXPRESS EIRELI
14152.142371/2022-52
AI
22.397.428-5
. VBS EXPRESS EIRELI
14185.022824/2022-48
ND
20.249.302-4
. VE COMERCIO DE GAS EIRELI
14152.198192/2022-70
AI
22.453.234-1
. VE COMERCIO DE GAS EIRELI
14152.198193/2022-14
AI
22.453.235-9
. VE COMERCIO DE GAS EIRELI
14152.198194/2022-69
AI
22.453.236-7
. VE COMERCIO DE GAS EIRELI
14152.198195/2022-11
AI
22.453.237-5
. VE COMERCIO DE GAS EIRELI
14185.029868/2022-07
ND
20.257.166-1
. VELTEN LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
14152.016157/2023-22
AI
22.482.772-3
. VELTEN LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
14152.016167/2023-68
AI
22.482.782-1
. VELTEN LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
14152.016210/2023-95
AI
22.482.825-8
. VELTEN LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
14152.016263/2023-14
AI
22.482.878-9
. VELTEN LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
14152.024505/2023-35
AI
22.491.120-1
. VELTEN LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
14152.024546/2023-21
AI
22.491.161-9
. VELTEN LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
14152.025311/2023-57
AI
22.491.926-1
. VELTEN LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
14152.025319/2023-13
AI
22.491.934-2
. VELTEN LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
14152.025327/2023-60
AI
22.491.942-3
. VELTEN LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
14185.003535/2023-21
ND
20.263.251-2
. VELTEN LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA
14185.003661/2023-85
ND
20.263.385-3
. VES CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA
14152.124370/2022-26
AI
22.379.427-9
. VES CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA
14152.124371/2022-71
AI
22.379.428-7
. VES CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA
14152.124372/2022-15
AI
22.379.429-5
. VES CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA
14152.124374/2022-12
AI
22.379.431-7
. VES CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA
14152.124377/2022-48
AI
22.379.434-1
. VES CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA
14185.020614/2022-15
ND
20.246.943-3
. VIACAO SOL DE ABRANTES LTDA
14152.170494/2022-83
AI
22.425.536-3
. VIACAO SOL DE ABRANTES LTDA
14152.170495/2022-28
AI
22.425.537-1
. VIACAO SOL DE ABRANTES LTDA
14152.170496/2022-72
AI
22.425.538-0
. VIACAO SOL DE ABRANTES LTDA
14152.170497/2022-17
AI
22.425.539-8
. VIACAO SOL DE ABRANTES LTDA
14152.170498/2022-61
AI
22.425.540-1
. VIACAO SOL DE ABRANTES LTDA
14152.170499/2022-14
AI
22.425.541-0
. VIACAO SOL DE ABRANTES LTDA
14152.170500/2022-01
AI
22.425.542-8
. VIACAO SOL DE ABRANTES LTDA
14185.025770/2022-72
ND
20.252.484-1
. VILELA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
14152.035839/2023-34
AI
22.502.454-3
. VILELA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
14152.035843/2023-01
AI
22.502.458-6
. VILELA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
14152.035849/2023-70
AI
22.502.464-1
. VILELA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
14152.035853/2023-38
AI
22.502.468-3
. VILELA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
14152.035879/2023-86
AI
22.502.494-2
. VILELA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
14152.035881/2023-55
AI
22.502.496-9
. VILELA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
14152.035882/2023-08
AI
22.502.497-7
. VILELA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
14185.005098/2023-80
ND
20.265.169-0
. VILELA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GE
14152.035809/2023-28
AI
22.502.424-1
. VILELA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GE
14152.035930/2023-50
AI
22.502.545-1
. VILELA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GE
14152.035983/2023-71
AI
22.502.598-1
. VIPAC SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
14152.123148/2022-14
AI
22.378.205-0
. WILLIAM TRANSPORTES LTDA
14152.077226/2023-74
AI
22.543.837-2
. WILLIAM TRANSPORTES LTDA
14152.077227/2023-19
AI
22.543.838-1
. WILLIAM TRANSPORTES LTDA
14152.077231/2023-87
AI
22.543.842-9
. WILLIAM TRANSPORTES LTDA
14152.077234/2023-11
AI
22.543.845-3
. WILLIAM TRANSPORTES LTDA
14185.010608/2023-31
ND
20.271.549-3
. WS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA
14152.123149/2022-51
AI
22.378.206-8
. X FLOOR BRASIL LOCACOES DE PISOS TEMPORARIOS LTDA
14152.125105/2023-46
AI
22.591.716-5
ADRIANA MAIA SANTOS
EDITAL DE NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do Regimento
Interno desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20, inciso III, da
Portaria 667/2021, notificar o empregador SOLANGE MARIA SANTOS DO CARMO, CNPJ 34.238.204.0001-87, da decisão de NÃO CONHECIMETO do recurso voluntário interposto para
o processo 14185.005206/2020-71, tendo em vista que o mesmo é INTEMPESTIVO, conforme preceitua o parágrafo único do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro
de 2021. O processo será encaminhado à Caixa Econômica Federal, para cobrança executiva do débito,se for o caso.
Em 25 de Agosto de 2023.
ADRIANA MAIA SANTOS
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO
FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 15, VIII, Anexo II, do Regimento
Interno desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n 1.151/2017 ), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20, inciso III,
da Portaria 667/2021, notificar as empresas a seguir relacionadas, da decisão que julgou PROCEDENTE os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia
da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BA - SRT/BA, sito Avenida Jequitaia, S/n - Comércio, Salvador/BA CEP: 40015-902, a fim de
comprovarem o pagamento dos mesmos ou interpor recurso para a instância administrativa superior . É facultada a remessa do recurso via postal em porte registrado, postada
até o último dia do prazo. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do (s) processo (s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e
Cobrança Judicial.