DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
. ABISIDE
COMERCIO
E
SERVICOS
DE
APARELHOS
ELETRONIC
06.984.816.0001-83
14185.015707/2020-66
.
ANA MARIA LEMOS DE SOUZA
05.050.681.0001-16
46204.002858/2019-31
. BRM SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA
03.522.883.0001-98
14185.001512/2020-39
.
BTM - BAHIA TRANSPORTES METROPOLITANOS LTDA.
07.184.036.0001-11
14185.006905/2020-39
. DOC GUARDA E ORGANIZACOES DE DOCUMENTOS LTDA
07.829.125.0001-78
14185.000901/2021-28
. MATHED
LANCHONETE
E SERVICOS
DE
INFORMATICA
LT DA
02.566.797.0001-14
14185.009031/2021-52
Em 25 de Agosto de 2023.
ADRIANA MAIA SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 15, VIII, Anexo II, do Regimento Interno
desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n 1.151/2017 ), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021,
notificar as empresas a seguir relacionadas, a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste
Edital, à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA - SRT/BA, sito Avenida Jequitaia, S/n - Comércio, Salvador/BA CEP: 40015-902, referente às Notificações de Débito do Fundo
de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação lavrados por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal
em porte registrado, postada até o último dia do prazo.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Notificação
Processo
.
RIOS CONSTRUCOES LTDA
06.230.968.0001-90
201.872.811
14185.000438/2021-14
Em 25 de Agosto de 2023.
ADRIANA MAIA SANTOS
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO PROCEDÊNCIA PARCIAL
FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 15, VIII, Anexo II, do Regimento Interno
desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n 1.151/2017 ), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021,
notificar as empresas a seguir relacionadas, da decisão que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social
(NDFCs) e seus Termos de Alteração de Débito lavrados por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da
publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BA - SRT/BA, sito Avenida Jequitaia, S/n - Comércio, Salvador/BA CEP: 40015-902, a fim de comprovarem o
pagamento dos mesmos ou interpor recurso para a instância administrativa superior . É facultada a remessa do recurso via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo.
O não comparecimento dos interessados implicará no envio do (s) processo (s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
. SOLARIS ENGENHARIA LTDA
04.585.494.0001-74
14185.009855/2020-41
. STARMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
05.822.353.0001-90
14185.019263/2020-38
. TA - JET PINTURA E MANUTENCAO EIRELI
07.894.384.0001-82
14185.017396/2020-70
Em 25 de Agosto de 2023.
ADRIANA MAIA SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15/2023
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do Regimento
Interno desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão
que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. No prazo de 10
(dez) dias consecutivos a contar do da publicação deste Edital, nos termos Art. 636, § 6º da CLT, as multas poderão ser pagas, com REDUÇÃO de 50%, conforme previsão do Art.
39,
§
3º
da
Portaria
nº
667/2021,
na
rede
bancária,
através
de
DARF,
que
pode
ser
emitido
pela
internet
por
meio
do
site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da
União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo, caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior.
. Empresa
Processo
Multa (R$)
. A.S.S. CONSTRUTORA LTDA
14152.077892/2020-60
5.444,78
. A.S.S. CONSTRUTORA LTDA
14152.077889/2020-46
668,92
. A.S.S. CONSTRUTORA LTDA
14152.077887/2020-57
1.230,10
. AMB TRANSPORTE LTDA
14152.101201/2020-56
4.767,28
. AMB TRANSPORTE LTDA
14152.101253/2020-22
4.767,28
. AMB TRANSPORTE LTDA
14152.101153/2020-04
2.012,66
. ANIZIA DA SILVA OLIVEIRA
14152.100873/2020-44
144,72
. ANIZIA DA SILVA OLIVEIRA
14152.100872/2020-08
289,44
. ANIZIA DA SILVA OLIVEIRA
14152.100874/2020-99
434,15
. ANIZIA DA SILVA OLIVEIRA
14152.100875/2020-33
403,40
. ARIZONA COMERCIAL DE COUROS E ARTEFATOS LTDA
14152.020052/2020-25
402,53
. ARIZONA COMERCIAL DE COUROS E ARTEFATOS LTDA
14152.020050/2020-36
800,00
. BAHIASERV VIGILANCIA E SERVICOS LTDA
14152.117439/2020-01
1.529,62
. BTM - BAHIA TRANSPORTES METROPOLITANOS LTDA.
14152.042564/2020-42
198.303,32
. BTM - BAHIA TRANSPORTES METROPOLITANOS LTDA.
14152.042565/2020-97
10.321,77
. BTM - BAHIA TRANSPORTES METROPOLITANOS LTDA.
14152.042566/2020-31
15.642,27
. C&M INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.054468/2021-28
11.606,40
. CAFEMAX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA
14152.036433/2020-26
289,44
. CAFEMAX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA
14152.036436/2020-60
1.139,78
. CAFEMAX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA
14152.036435/2020-15
72,36
. CINTIA VOGEL DE CASTILHO FONSECA
14152.012242/2020-79
217,08
. CLÍNICA DO TRABALHO ITAIGARA LTDA
14152.013704/2021-56
2.677,28
. CLÍNICA DO TRABALHO ITAIGARA LTDA
14152.013710/2021-11
2.170,76
. CLÍNICA DO TRABALHO ITAIGARA LTDA
14152.013716/2021-81
4.436,41
. CLÍNICA DO TRABALHO ITAIGARA LTDA
14152.013709/2021-89
2.098,41
. CLÍNICA DO TRABALHO ITAIGARA LTDA
14152.013713/2021-47
72,36
. CLORO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E ESSENCIAS LTDA
14152.014516/2020-64
1.508,64
. CONSTRUTORA MEGA LTDA
46281.002057/2019-53
7.670,03
. CONSTRUTORA RZ FENIX E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.095060/2020-25
24.619,88
. CONSULTEC CONSULTORIA EM PROJETOS EDUCACIONAIS E CONCURSOS LTDA.
14152.018774/2021-09
1.191,82
. CONSULTEC CONSULTORIA EM PROJETOS EDUCACIONAIS E CONCURSOS LTDA.
14152.018773/2021-56
510,78
. CONSULTEC CONSULTORIA EM PROJETOS EDUCACIONAIS E CONCURSOS LTDA.
14152.018772/2021-10
510,78
. CROKTY PROMOCAO DE VENDAS LTDA
14152.075311/2021-36
1.302,46
. EXPRESSIVA COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA
14152.018747/2021-28
1.368,61
. EXPRESSIVA COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA
14152.018748/2021-72
170,26
. FARMACIA DO TRABALHADOR DO SUDOESTE DA BAHIA LTDA - FALIDO
14152.119186/2020-01
1.690,63
. FARMACIA DO TRABALHADOR DO SUDOESTE DA BAHIA LTDA - FALIDO
14152.119182/2020-14
1.690,63
. G COSTA BRAGA COSMETICOS
14152.021564/2021-90
1.368,61
. GERALTEC SERVICOS DE INSPECAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
14152.059800/2021-41
1.230,10
. GLOW SEA CONFECCOES LTDA
14152.073459/2020-55
1.779,18
. HALLEN SELECAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA
14152.098850/2020-62
39,73
. HALLEN SELECAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA
14152.098849/2020-38
484,05
. HALLEN SELECAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA
14152.098851/2020-15
533,20
. HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA - FALIDO
14152.019930/2021-41
2.012,66
. HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA - FALIDO
14152.019371/2021-79
51.078,00
. IBERKON INVEST CONSTRUCOES, INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA
14152.073870/2020-21
2.677,28
. IRACEMA CHEQUER MAIA FREIRE
46204.009349/2019-30
289,44
. J L D LOBATO
14152.018216/2021-35
1.368,61
. JAINE PEREIRA DE OLIVEIRA 06138679555
14152.075282/2021-11
800,00