DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM COOPERATIVAS AGRICOLAS A
14152.118181/2023-03
AI
22.584.792-2
. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM COOPERATIVAS AGRICOLAS A
14152.118182/2023-40
AI
22.584.793-1
. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM COOPERATIVAS AGRICOLAS A
14152.118183/2023-94
AI
22.584.794-9
. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM COOPERATIVAS AGRICOLAS A
14152.118184/2023-39
AI
22.584.795-7
. SL PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
14185.017820/2023-29
ND
20.279.665-5
. SOCIAL FOR MEN COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
14185.015545/2023-17
ND
20.277.088-5
. SOCIEDADE EXPORTADORA DE LAMINAS DE MADEIRA SELMA
14152.063050/2023-73
AI
22.529.661-6
. SOCIEDADE EXPORTADORA DE LAMINAS DE MADEIRA SELMA
14152.063057/2023-95
AI
22.529.668-3
. SOCIEDADE EXPORTADORA DE LAMINAS DE MADEIRA SELMA
14152.063069/2023-10
AI
22.529.680-2
. SOCIEDADE EXPORTADORA DE LAMINAS DE MADEIRA SELMA
14152.063116/2023-25
AI
22.529.727-2
. SOCIEDADE EXPORTADORA DE LAMINAS DE MADEIRA SELMA
14185.008754/2023-04
ND
20.269.448-8
. SOCIEDADE EXPORTADORA DE LAMINAS DE MADEIRA SELMA LTDA
14152.063021/2023-10
AI
22.529.632-2
. SPMAIS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
14152.111951/2023-89
AI
22.578.562-5
. SUL PINUS LTDA
14152.067758/2023-01
AI
22.534.369-0
. SUL PINUS LTDA
14152.067761/2023-17
AI
22.534.372-0
. SUL PINUS LTDA
14152.067768/2023-39
AI
22.534.379-7
. SUPER PROCHET SUPERMERCADO LTDA
14185.017353/2023-37
ND
20.279.157-2
. TATIANE APARECIDA MOCELLIN LTDA
14152.090319/2023-94
AI
22.556.930-2
. TELHAS PASQUETTA LTDA
14152.085362/2023-38
AI
22.551.973-9
. TELHAS PASQUETTA LTDA
14152.085367/2023-61
AI
22.551.978-0
. TELHAS PASQUETTA LTDA
14152.085371/2023-29
AI
22.551.982-8
. TELHAS PASQUETTA LTDA
14152.085376/2023-51
AI
22.551.987-9
. TELHAS PASQUETTA LTDA
14152.085377/2023-04
AI
22.551.988-7
. TELHAS PASQUETTA LTDA
14152.085380/2023-10
AI
22.551.991-7
. TELHAS PASQUETTA LTDA
14152.085383/2023-53
AI
22.551.994-1
. TELHAS PASQUETTA LTDA
14152.085387/2023-31
AI
22.551.998-4
. TELHAS PASQUETTA LTDA
14152.085392/2023-44
AI
22.552.003-6
. TELHAS PASQUETTA LTDA
14152.085394/2023-33
AI
22.552.005-2
. TELHAS PASQUETTA LTDA
14152.085395/2023-88
AI
22.552.006-1
. TELHAS PASQUETTA LTDA
14152.085397/2023-77
AI
22.552.008-7
. TELHAS PASQUETTA LTDA
14152.085398/2023-11
AI
22.552.009-5
. TELHAS PASQUETTA LTDA
14152.085400/2023-52
AI
22.552.011-7
. TELHAS PASQUETTA LTDA
14152.085405/2023-85
AI
22.552.016-8
. TELHAS PASQUETTA LTDA
14152.085409/2023-63
AI
22.552.020-6
. TELHAS PASQUETTA LTDA
14152.085410/2023-98
AI
22.552.021-4
. TELHAS PASQUETTA LTDA
14152.085416/2023-65
AI
22.552.027-3
. TELHAS PASQUETTA LTDA
14152.085419/2023-07
AI
22.552.030-3
. TELHAS PASQUETTA LTDA
14152.085422/2023-12
AI
22.552.033-8
. TELHAS PASQUETTA LTDA
14152.085423/2023-67
AI
22.552.034-6
. TELHAS PASQUETTA LTDA
14152.085428/2023-90
AI
22.552.039-7
. TELHAS PASQUETTA LTDA
14152.085430/2023-69
AI
22.552.041-9
. TELHAS PASQUETTA LTDA
14152.085433/2023-01
AI
22.552.044-3
. TELHAS PASQUETTA LTDA
14152.085435/2023-91
AI
22.552.046-0
. TELHAS PASQUETTA LTDA
14152.085437/2023-81
AI
22.552.048-6
. TELHAS PASQUETTA LTDA
14152.085438/2023-25
AI
22.552.049-4
. TELHAS PASQUETTA LTDA
14152.085440/2023-02
AI
22.552.051-6
. TLS CONSTRUCOES CIVIS LTDA.
14185.017915/2023-42
ND
20.279.769-4
. TONKIO & TONKIO LTDA
14152.073114/2023-44
AI
22.539.725-1
. TONKIO & TONKIO LTDA
14152.073115/2023-99
AI
22.539.726-9
. TONKIO & TONKIO LTDA
14152.073116/2023-33
AI
22.539.727-7
. TONKIO & TONKIO LTDA
14152.073117/2023-88
AI
22.539.728-5
. TONKIO & TONKIO LTDA
14152.073118/2023-22
AI
22.539.729-3
. TONKIO & TONKIO LTDA
14185.010034/2023-09
ND
20.270.887-0
. TORTEBACACHERI LANCHES LTDA
14152.117934/2023-55
AI
22.584.545-8
. TORTEBACACHERI LANCHES LTDA
14152.117935/2023-08
AI
22.584.546-6
. TRANSEDY TRANSPORTES LTDA
14185.013572/2023-47
ND
20.274.929-1
. V & V COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
14185.018269/2023-31
ND
20.280.305-8
. Z & F EVENTOS LTDA
14152.075187/2023-71
AI
22.541.798-7
. Z & F EVENTOS LTDA
14152.075189/2023-60
AI
22.541.800-2
. Z & F EVENTOS LTDA
14152.075191/2023-39
AI
22.541.802-9
. Z & F EVENTOS LTDA
14185.010374/2023-21
ND
20.271.279-6
EM 24 DE AGOSTO DE 2023.
WANDERLI LAUDELINO FARIAS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO Nº58 BB7KNL
A Chefe Substituta do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151,
de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o
Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943
(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio
de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
.
E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. BELA FONTE MELON LTDA
14152.121032/2021-51
AI
22.150.866-0
2.762,87
. CERAMICA MARACUJA LTDA
14185.004680/2022-48
ND
20.230.063-3
9.391,78
. FOCO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
14185.021098/2021-65
ND
20.208.090-1
78.281,05
. FRUCTUS VITA AGRICULTURA LTDA
14152.210350/2021-96
AI
22.239.656-3
3.429,31
. JAF AGRO PECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.006038/2022-81
AI
22.261.096-4
816,50
. P P BRAGA DO NASCIMENTO
14152.189729/2021-20
AI
22.219.069-8
4.868,22
. PEREIRA & SILVA HOTEIS LTDA
14152.224617/2021-22
AI
22.253.923-2
1.388,05
. POSTO SALINAS EIRELI
14152.125284/2021-50
AI
22.155.118-2
402,53
. POSTO SALINAS LTDA
14152.125278/2021-01
AI
22.155.112-3
1.388,05
. POUSADA ENSEADA DOS MARES LTDA
14152.029679/2022-11
AI
22.284.736-1
4.056,85
. POUSADA ENSEADA DOS MARES LTDA
14152.029682/2022-27
AI
22.284.739-5
1.388,05
. SUAREZ ENTRETENIMENTO LIMITADA
14152.155541/2021-88
AI
22.185.133-0
6.085,24
. SUAREZ ENTRETENIMENTO LIMITADA
14152.156389/2021-51
AI
22.185.981-1
1.388,05
. VITTRA FRITAS E ESMALTES CERAMICOS LTDA
14185.020295/2021-67
ND
20.207.278-9
126.642,97
EM 23 DE AGOSTO DE 2023.
ROSSANA NUNES CHAVES
Chefe Substituta do Setor de Multas e Recursos