DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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150
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.793.124/0001-10, QJJ0E40, FRMEV00481742023, 606-82; 01.126.097/0001-
46, RIN8D14,
FRMEV00482932023, 606-82;
RIN8D27, FRMEV00500872023,
606-82;
16.621.163/0001-21,
QRW7783,
FRMEV00464982023,
606-82;
QRW7773,
FRMEV00484882023, 606-82; 28.439.630/0001-86, RDA8B77, FRMEV00469592023, 606-82;
07.447.199/0001-40,
RQO7B94,
FRMEV00481282023,
606-82;
SFW3H51,
FRMEV00484462023,
606-82;
RBI4A97,
FRMEV00476912023,
606-82;
RQM8D56,
FRMEV00476812023, 606-82; SFW3H51, FRMEV00500612023, 606-82; 589.939.240-15,
ICW7037, FRMEV00486922023, 606-82; 706.864.249-72, BWG8A40, FRMEV00484912023,
606-82; 09.339.207/0001-60, PLF8272, FRMEV00484402023, 606-82; 10.725.634/0001-65,
EPH0I76,
FRMEV00485312023,
606-82;
17.333.186/0001-01,
OOW6F27,
FRMEV00490112023, 606-82; 32.617.543/0001-49, NXQ0D04, FRMEV00466712023, 606-82;
78.828.316/0001-63, REB8B04, FRMEV00482392023, 606-82; 09.247.387/0001-50, JAX2J04,
FRMEV00489062023, 606-82; 39.592.031/0001-14, FEJ5E63, FRMEV00462762023, 606-82;
09.526.655/0001-72,
AFM5820,
FRMEV00471672023,
606-82;
06.023.421/0001-14,
RQS9C81, FRMEV00476182023, 606-82; 529.250.216-20, ELW3A33, FRMEV00482552023,
606-82; 00.469.274/0001-24,
JDL9317, FRMEV00487332023,
606-82; 097.594.449-50,
ATV4888,
FRMEV00492662023,
606-82;
26.473.117/0001-86,
QAQ1D52,
FRMEV00475352023, 606-82; 740.781.279-91, MQW9F88, FRMEV00494802023, 606-82;
MQW9F88,
FRMEV00467772023,
606-82;
03.393.573/0001-10,
MCN9093,
FRMEV00488382023, 606-82; 035.576.121-12, MGB2J14, FRMEV00495662023, 606-82;
05.239.606/0001-06, CUE8J46, FRMEV00488372023, 606-82; 004.685.981-03, DIS5G49,
FRMEV00473792023, 606-82; 05.275.023/0001-22, QXH6J42, FRMEV00495202023, 606-82;
19.269.433/0001-75,
MBD9F45,
FRMEV00477862023,
606-82;
28.435.120/0001-30,
ISA0B71, FRMEV00485982023, 606-82; 01.968.151/0001-09, JBX1C04, FRMEV00489022023,
606-82; 01.196.739/0001-83, MEP5578, FRMEV00497102023, 606-82; 11.985.248/0001-75,
ESA0B12,
FRMEV00497992023,
606-82;
06.059.290/0001-25,
MII9594,
FRMEV00466032023, 606-82; 04.496.061/0001-42, EGJ8946, FRMEV00467082023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.389/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.389/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
528.707.317-87,
,
FREVP00242872023,
773-0;
26.743.734/0001-54,
,
FREVP00269102023,
773-0;
180.685.297-72,
,
FREVP00293342023,
773-0;
,
FREVP00293422023,
773-0;
27.477.979/0001-40,
,
FREVP00295462023,
773-0;
13.426.116/0001-39,
,
FREVP00314222023,
773-0;
19.609.261/0001-31,
,
FREVP00314302023, 773-0; 034.320.667-67, , FREVP00225112023, 773-0; 000.244.477-14, ,
FREVP00264262023, 773-0; 070.848.197-38, , FREVP00238692023, 773-0; 299.888.376-15, ,
FREVP00291412023,
773-0;
,
FREVP00291772023,
773-0;
02.742.887/0001-19,
,
FREVP00298882023,
773-0;
105.550.997-68,
,
FREVP00156092023,
773-0;
,
FREVP00168332023,
773-0;
032.628.827-98,
,
FREVP00222922023,
773-0;
,
FREVP00183602023,
773-0;
,
FREVP00203252023,
773-0;
17.722.122/0001-94,
,
FREVP00224802023, 773-0; 399.907.297-00, , FREVP00241472023, 773-0; 021.883.657-04, ,
FREVP00310282023, 773-0; 075.101.947-09, , FREVP00311012023, 773-0; 027.163.427-84, ,
FREVP00209992023,
773-0;
036.608.317-19,
,
FREVP00227172023,
773-0;
,
FREVP00214602023, 773-0; 39.894.076/0001-43, , FREVP00212702023, 773-0; 008.307.027-
33, , FREVP00227512023, 773-0; 043.647.296-12, , FREVP00124432023, 773-0; 022.414.067-
16, , FREVP00174782023, 773-0; 068.723.146-99, , FREVP00197672023, 773-0; 431.515.827-
53, , FREVP00277062023, 773-0; , FREVP00128932023, 773-0; 036.020.427-90, ,
FREVP00310572023, 773-0; 093.245.237-08, , FREVP00282812023, 773-0; 02.022.625/0001-
80, , FREVP00051492023, 773-0; 045.643.787-83, , FREVP00158892023, 773-0; ,
FREVP00169752023, 773-0; 100.127.877-10, , FREVP00189052023, 773-0; 089.989.937-40, ,
FREVP00224412023, 773-0; 18.365.368/0001-19, , FREVP00223392023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.399/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.399/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
080.014.687-55,
,
FREVP00232602023,
773-0;
011.353.237-71,
,
FREVP00281042023,
773-0;
120.832.987-13,
,
FREVP00293082023,
773-0;
,
FREVP00244782023,
773-0;
,
FREVP00267592023,
773-0;
231.001.337-49,
,
FREVP00317082023,
773-0;
02.342.413/0001-80,
,
FREVP00136572023,
773-0;
,
FREVP00140932023,
773-0;
01.708.217/0001-13,
,
FREVP00241902023,
773-0;
,
FREVP00214652023, 773-0; 146.154.697-48, , FREVP00245872023, 773-0; 058.359.937-06,
,
FREVP00242572023,
773-0;
812.992.227-49,
,
FREVP00285372023,
773-0;
41.169.474/0001-49, , FREVP00199532023, 773-0; 076.823.257-04, , FREVP00188652023,
773-0;
,
FREVP00319802023,
773-0; 902.125.257-00,
,
FREVP00207992023,
773-0;
06.122.877/0001-31,
,
FREVP00214152023,
773-0;
,
FREVP00227082023,
773-0;
122.719.897-36, , FREVP00241862023, 773-0; 380.732.007-59, , FREVP00265672023, 773-
0; 004.503.017-02, , FREVP00267882023, 773-0; 041.021.357-82, , FREVP00239872023,
773-0;
377.425.667-53,
,
FREVP00301502023,
773-0;
003.984.967-81,
,
FREVP00129552023, 773-0; 087.573.957-13, , FREVP00206702023, 773-0; 029.051.683-82,
, FREVP00187402023, 773-0; 108.461.447-27, , FREVP00224452023, 773-0; 449.168.767-
68, ,
FREVP00268972023, 773-0;
43.607.769/0001-85, ,
FREVP00132882023, 773-0;
016.003.947-95, , FREVP00289932023, 773-0; 091.071.367-73, , FREVP00250132023, 773-
0; 996.692.777-87, , FREVP00224182023, 773-0; 775.347.517-72, , FREVP00294772023,
773-0;
892.154.607-30,
,
FREVP00128812023,
773-0;
743.795.267-04,
,
FREVP00181602023,
773-0;
328.348.398-16,
,
FREVP00206392023,
773-0;
17.805.855/0001-92, , FREVP00306892023, 773-0; 285.506.927-00, , FREVP00282042023,
773-0; 143.231.597-81, , FREVP00219712023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.428/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.428/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
009.511.497-17,
,
FREVP00242092023,
773-0;
130.735.267-73,
,
FREVP00245702023, 773-0; 388.542.367-72, , FREVP00267332023, 773-0; 822.418.307-63, ,
FREVP00269532023, 773-0; 051.101.706-57, , FREVP00278882023, 773-0; 033.648.177-23, ,
FREVP00299582023, 773-0; 069.263.887-33, , FREVP00319602023, 773-0; 068.431.677-30, ,
FREVP00151732023,
773-0;
,
FREVP00152492023,
773-0;
073.015.787-33,
,
FREVP00167692023, 773-0; 107.866.727-65, , FREVP00201292023, 773-0; 923.236.347-04, ,
FREVP00299272023, 773-0; 025.049.167-28, , FREVP00167722023, 773-0; 14.824.038/0001-
93,
,
FREVP00158182023,
773-0;
069.042.067-64,
,
FREVP00230792023,
773-0;
087.134.597-83, , FREVP00256652023, 773-0; , FREVP00291252023, 773-0; 019.216.458-90,
, FREVP00297102023, 773-0; 667.429.607-44, , FREVP00318582023, 773-0; 701.960.017-49,
, FREVP00255592023, 773-0; , FREVP00319152023, 773-0; , FREVP00124732023, 773-0;
008.948.787-78, , FREVP00292012023, 773-0; 982.509.737-04, , FREVP00068112023, 773-0;
,
FREVP00071652023,
773-0;
109.895.407-66,
,
FREVP00106482023,
773-0;
,
FREVP00115822023, 773-0; 072.964.707-20, , FREVP00169222023, 773-0; 016.210.880-06, ,
FREVP00175502023,
773-0;
,
FREVP00208122023,
773-0;
058.541.877-28,
,
FREVP00180072023, 773-0; 042.537.457-25, , FREVP00237972023, 773-0; 014.787.117-44, ,
FREVP00281862023, 773-0; 102.603.897-90, , FREVP00247402023, 773-0; 591.383.277-91, ,
FREVP00245822023, 773-0; 051.387.917-02, , FREVP00214412023, 773-0; 714.641.667-49, ,
FREVP00220132023, 773-0; 122.041.878-10, , FREVP00051272023, 773-0; 025.357.067-09, ,
FREVP00208132023, 773-0; 844.154.362-34, , FREVP00138472023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.617/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.617/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.492.373/0023-29, SFW1G49, EPSMA00527182023, 683-11; 02.614.827/0001-10,
OYF6J36, EPSMA00530892023, 683-12; OYF6J36, EPSMA00531492023, 683-12; 09.480.061/0001-
78, JCD2J66, EPSMA00532582023, 683-12; 61.186.888/0206-23, RLB4F09, EPSMA00532752023,
683-12; 93.762.342/0006-34, IZW5C42, EPSMA00525972023, 683-12; 01.637.895/0135-44,
OAT3J45, EPSMA00533952023, 683-12; OVF1D49, EPSMA00534082023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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