DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.619/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.619/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte
e nove). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
92.315.332/0001-83, ivr0594, FRMEP00147502023, 683-12; 00.389.587/0003-
34, GIR0987, FRMEP00140722023, 683-12; 149.710.827-60, MSK6E32, FRMEP00144942023,
683-12; 23.913.108/0001-70, MMF4D60, FRMEP00145042023, 683-12; 94.358.272/0001-
01,
ITP8J66,
FRMEP00147792023,
683-12;
13.468.769/0001-80,
EEE9D06,
FRMEP00148002023,
683-13;
020.076.009-27, IPH7485,
FRMEP00150562023,
683-12;
12.985.357/0001-55, IZX5B45, FRMEP00151922023, 683-13; 401.088.050-34, RRS1J44,
FRMEP00152102023, 683-12; 74.006.115/0001-20, RLI1J72, FRMEP00152202023, 683-13;
07.460.162/0001-51,
QHx5F87,
FRMEP00140712023,
683-12;
30.898.425/0001-20,
EHH7D89, FRMEP00153142023, 683-13; 109.258.787-07, GHQ0F70, FRMEP00153162023,
683-13; 00.579.315/0001-35, MCT2E56, FRMEP00146372023, 683-12; 44.506.649/0001-54,
JBT6H24,
FRMEP00146422023,
683-12;
15.807.135/0001-30,
RLD2H56,
FRMEP00146832023, 683-12; 25.634.569/0021-83, PKK3D61, FRMEP00147772023, 683-11;
04.461.607/0001-20,
AXJ2E64,
FRMEP00148892023,
683-12;
34.229.529/0001-01,
QAM3826,
FRMEP00150712023,
683-13;
07.531.728/0001-99,
MKX3H34,
FRMEP00154002023, 683-12; 33.540.489/0001-43, RFM9G78, FRMEP00154352023, 683-12;
25.130.569/0001-00,
MIU3G20,
FRMEP00154522023,
683-13;
07.575.623/0001-31,
IOZ9B91, FRMEP00146722023, 683-13; 01.919.294/0001-12, RLP0C45, FRMEP00148412023,
683-12; 09.307.966/0001-40, QCK8F59, FRMEP00148472023, 683-13; 04.361.392/0001-75,
FXW5E75,
FRMEP00154082023,
683-13;
31.497.348/0002-40,
LUJ6J79,
FRMEP00154262023, 683-12; 36.996.323/0001-24, LMW2E41, FRMEP00148032023, 683-
13; 909.357.219-91, INS9750, FRMEP00148862023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.626/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.626/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.292.260/0001-27, , FREVP00351732023, 773-0; , FREVP00357802023, 773-0;
075.885.927-96, , FREVP00383122023, 773-0; 014.563.705-02, , FREVP00368842023, 773-0;
138.185.677-27, , FREVP00368332023, 773-0; 383.987.887-04, , FREVP00385332023, 773-0;
, FREVP00388272023, 773-0; , FREVP00388922023, 773-0; , FREVP00400492023, 773-0; ,
FREVP00403672023,
773-0;
,
FREVP00417332023,
773-0;
055.902.037-67,
,
FREVP00388092023, 773-0; 112.698.227-05, , FREVP00390432023, 773-0; 28.686.103/0001-
76, , FREVP00393352023, 773-0; , FREVP00397702023, 773-0; , FREVP00411142023, 773-0;
095.984.187-31,
,
FREVP00394402023,
773-0;
,
FREVP00417132023,
773-0;
,
FREVP00426672023,
773-0;
,
FREVP00427032023,
773-0;
027.943.107-47,
,
FREVP00401392023, 773-0; 523.223.947-34, , FREVP00403122023, 773-0; 22.030.268/0001-
09,
,
FREVP00407202023,
773-0;
035.430.297-38,
,
FREVP00390222023,
773-0;
088.772.087-08, , FREVP00396402023, 773-0; 28.690.998/0004-65, , FREVP00403112023,
773-0; , FREVP00419242023, 773-0; 11.844.317/0001-20, , FREVP00418352023, 773-0;
116.319.677-03, , FREVP00435192023, 773-0; 011.921.267-69, , FREVP00442422023, 773-0;
085.595.567-88, , FREVP00430842023, 773-0; 101.640.597-92, , FREVP00449502023, 773-0;
078.213.187-52, , FREVP00450342023, 773-0; 72.190.507/0001-66, , FREVP00440492023,
773-0; 074.496.267-64, , FREVP00442002023, 773-0; 100.104.857-16, , FREVP00442352023,
773-0;
111.959.967-99,
,
FREVP00449242023,
773-0;
97.521.905/0001-49,
,
FREVP00453502023,
773-0;
037.439.977-89,
,
FREVP00440682023,
773-0;
,
FREVP00444272023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.629/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.629/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.269.215/0001-87, , FREVP00384362023, 773-0; 22.922.092/0001-08, ,
FREVP00359292023, 773-0; 176.993.937-75, , FREVP00394462023, 773-0; 940.439.737-72,
,
FREVP00347952023, 773-0;
,
FREVP00355362023,
773-0; 09.142.174/0001-63, ,
FREVP00381812023,
773-0;
,
FREVP00397682023,
773-0;
076.589.524-27,
,
FREVP00369562023,
773-0;
110.862.197-08,
,
FREVP00383792023,
773-0;
,
FREVP00401822023, 773-0; , FREVP00403772023, 773-0; , FREVP00424922023, 773-0; ,
FREVP00439732023,
773-0;
,
FREVP00432442023,
773-0;
004.552.787-33,
,
FREVP00367482023,
773-0;
,
FREVP00397652023,
773-0;
011.235.637-05,
,
FREVP00387672023,
773-0;
27.626.647/0001-80,
,
FREVP00390682023,
773-0;
608.677.527-34,
,
FREVP00398452023,
773-0;
,
FREVP00399752023,
773-0;
,
FREVP00447792023,
773-0;
,
FREVP00448982023,
773-0;
077.214.217-30,
,
FREVP00408862023, 773-0; 061.201.717-62, , FREVP00411432023, 773-0; 127.991.667-25,
,
FREVP00413172023,
773-0;
05.548.218/0001-07,
,
FREVP00424822023,
773-0;
185.413.917-79, , FREVP00426712023, 773-0; 611.085.967-20, , FREVP00428092023, 773-
0; 009.915.316-55, , FREVP00402362023, 773-0; 097.229.067-20, , FREVP00422922023,
773-0;
186.974.207-92,
,
FREVP00439852023,
773-0;
709.814.427-49,
,
FREVP00440962023,
773-0;
,
FREVP00445762023,
773-0;
15.416.473/0001-41,
,
FREVP00451402023, 773-0; 078.672.977-58, , FREVP00452502023, 773-0; 114.148.027-14,
,
FREVP00439462023,
773-0;
27.916.390/0001-09,
,
FREVP00432052023,
773-0;
172.662.257-60, , FREVP00446132023, 773-0; 024.250.517-16, , FREVP00441172023, 773-
0; , FREVP00442702023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.631/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.631/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.474.056/0007-67,
,
FREVP00380332023,
773-0;
025.311.217-65,
,
FREVP00369782023, 773-0; 905.019.857-00, , FREVP00368292023, 773-0; 025.616.477-06, ,
FREVP00414852023, 773-0; 127.781.406-62, , FREVP00382832023, 773-0; 020.902.137-36, ,
FREVP00383492023,
773-0;
17.383.567/0001-97,
,
FREVP00368912023,
773-0;
,
FREVP00410012023,
773-0;
713.596.997-91,
,
FREVP00385512023,
773-0;
,
FREVP00361152023, 773-0; , FREVP00389712023, 773-0; , FREVP00412272023, 773-0;
86.387.248/0001-72, , FREVP00386332023, 773-0; 428.019.667-20, , FREVP00360122023,
773-0; 051.920.157-40, , FREVP00392212023, 773-0; , FREVP00427512023, 773-0; ,
FREVP00447932023, 773-0; 029.784.747-34, , FREVP00392632023, 773-0; 037.185.447-41, ,
FREVP00395962023, 773-0; 157.402.157-57, , FREVP00397122023, 773-0; 06.127.901/0001-
25, ,
FREVP00404332023, 773-0;
22.779.389/0001-58, ,
FREVP00417072023, 773-0;
684.403.167-04, , FREVP00417602023, 773-0; 01.126.860/0001-39, , FREVP00423002023,
773-0; 187.419.097-63, , FREVP00425072023, 773-0; 145.936.197-00, , FREVP00426562023,
773-0; 876.531.767-04, , FREVP00329732023, 773-0; , FREVP00323042023, 773-0; ,
FREVP00344682023, 773-0; , FREVP00352692023, 773-0; , FREVP00352982023, 773-0; ,
FREVP00358172023,
773-0;
,
FREVP00360212023,
773-0;
09.350.183/0001-40,
,
FREVP00429182023,
773-0;
,
FREVP00450392023,
773-0;
21.642.925/0001-06,
,
FREVP00446982023, 773-0; 533.046.591-53, , FREVP00451282023, 773-0; 030.514.838-93, ,
FREVP00439452023, 773-0; 194.694.677-01, , FREVP00442432023, 773-0; 33.192.332/0001-
74, , FREVP00455192023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.634/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.634/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
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