DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.390/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.390/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
849.196.557-20,
,
FREVP00238572023,
773-0;
750.247.307-63,
,
FREVP00266472023, 773-0; 143.205.777-44, , FREVP00278792023, 773-0; 137.574.417-88, ,
FREVP00285512023,
773-0;
824.844.307-87,
,
FREVP00292522023,
773-0;
,
FREVP00292562023, 773-0; 100.170.817-26, , FREVP00318682023, 773-0; 86.743.994/0001-
51, , FREVP00127322023, 773-0; , FREVP00131432023, 773-0; , FREVP00137952023, 773-0;
, FREVP00073462023, 773-0; , FREVP00069312023, 773-0; , FREVP00140532023, 773-0; ,
FREVP00141202023,
773-0;
,
FREVP00148102023,
773-0;
631.761.307-91,
,
FREVP00254412023, 773-0; 105.271.887-60, , FREVP00278782023, 773-0; 154.849.007-51, ,
FREVP00319932023, 773-0; 013.313.917-41, , FREVP00162902023, 773-0; 746.004.007-04, ,
FREVP00216032023, 773-0; 077.177.857-06, , FREVP00301682023, 773-0; 737.516.427-49, ,
FREVP00301792023, 773-0; 00.376.118/0001-19, , FREVP00226392023, 773-0; 053.779.167-
19, , FREVP00027552023, 773-0; , FREVP00028692023, 773-0; 033.847.427-70, ,
FREVP00148612023, 773-0; 091.193.607-62, , FREVP00209772023, 773-0; 118.640.117-69, ,
FREVP00255782023, 773-0; , FREVP00127192023, 773-0; , FREVP00210972023, 773-0; ,
FREVP00230812023, 773-0; 078.495.627-80, , FREVP00317722023, 773-0; 052.525.537-00, ,
FREVP00122582023,
773-0;
,
FREVP00123762023,
773-0;
895.778.097-15,
,
FREVP00178182023, 773-0; 39.372.703/0001-86, , FREVP00129012023, 773-0; 933.231.587-
68,
,
FREVP00178132023,
773-0;
367.429.107-04,
,
FREVP00209562023,
773-0;
088.309.847-44, , FREVP00213972023, 773-0; 079.119.067-69, , FREVP00305232023, 773-
0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.391/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.391/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
035.426.217-30,
,
FREVP00275242023,
773-0;
882.576.737-49,
,
FREVP00285352023, 773-0; , FREVP00146532023, 773-0; 112.263.777-26, , FREVP00291922023,
773-0; , FREVP00205082023, 773-0; , FREVP00068452023, 773-0; , FREVP00086232023, 773-0;
148.237.277-03,
,
FREVP00298212023,
773-0;
,
FREVP00262732023,
773-0;
,
FREVP00266802023, 773-0; , FREVP00273552023, 773-0; 005.724.106-62, , FREVP00302522023,
773-0; 08.467.106/0001-01, , FREVP00302962023, 773-0; , FREVP00152672023, 773-0; ,
FREVP00155902023, 773-0; , FREVP00156052023, 773-0; , FREVP00157652023, 773-0; ,
FREVP00170242023, 773-0; , FREVP00171582023, 773-0; 112.601.697-74, , FREVP00104112023,
773-0; , FREVP00114152023, 773-0; 133.880.937-76, , FREVP00225422023, 773-0; 008.243.687-
89,
,
FREVP00293392023,
773-0;
144.693.747-09,
,
FREVP00214202023,
773-0;
,
FREVP00215632023, 773-0; 032.841.637-19, , FREVP00236372023, 773-0; 080.819.117-90, ,
FREVP00269622023, 773-0; , FREVP00287852023, 773-0; , FREVP00158682023, 773-0;
190.615.628-05, , FREVP00214742023, 773-0; 123.071.567-39, , FREVP00254722023, 773-0;
023.812.407-05, , FREVP00203732023, 773-0; 008.241.887-05, , FREVP00243522023, 773-0; ,
FREVP00226252023, 773-0; 111.430.737-89, , FREVP00301752023, 773-0; 128.948.287-05, ,
FREVP00146022023, 773-0; , FREVP00162892023, 773-0; , FREVP00164172023, 773-0;
68.747.195/0001-71, , FREVP00153232023, 773-0; 077.485.127-95, , FREVP00301152023, 773-
0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.401/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.401/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
40.518.613/0001-30, , FREVP00244722023, 773-0; , FREVP00223882023, 773-
0; 11.599.772/0001-08, , FREVP00240592023, 773-0; , FREVP00291012023, 773-0;
310.516.857-53, , FREVP00268072023, 773-0; 174.078.517-78, , FREVP00285422023,
773-0;
025.938.247-78,
,
FREVP00318962023,
773-0;
087.917.347-54,
,
FREVP00129392023,
773-0;
28.686.103/0001-76,
,
FREVP00145292023,
773-0;
,
FREVP00152072023,
773-0;
,
FREVP00172542023,
773-0;
329.592.088-54,
,
FREVP00185352023, 773-0; 080.018.327-40, , FREVP00213942023, 773-0; 027.943.107-
47,
, FREVP00257382023,
773-0;
073.753.277-77,
, FREVP00286282023,
773-0;
044.297.647-00,
,
FREVP00318822023,
773-0;
,
FREVP00254272023,
773-0;
03.205.916/0002-57,
,
FREVP00070322023,
773-0;
,
FREVP00110912023,
773-0;
27.595.780/0025-93,
, FREVP00128522023,
773-0; ,
FREVP00128482023, 773-0; ,
FREVP00134882023, 773-0; , FREVP00137652023, 773-0; , FREVP00137822023, 773-0; ,
FREVP00138362023,
773-0;
037.325.657-42,
,
FREVP00140782023,
773-0;
,
FREVP00152992023,
773-0;
08.046.498/0001-35,
,
FREVP00168962023,
773-0;
821.214.437-20, , FREVP00284682023, 773-0; 144.589.817-90, , FREVP00084542023,
773-0; ,
FREVP00095842023, 773-0;
081.201.907-50, ,
FREVP00126832023, 773-0;
082.336.947-11, , FREVP00183032023, 773-0; 735.708.267-91, , FREVP00194432023,
773-0;
046.271.397-05,
,
FREVP00203632023,
773-0;
132.062.887-70,
,
FREVP00216022023,
773-0;
07.150.539/0001-76,
,
FREVP00265822023,
773-0;
03.292.063/0001-57, , FREVP00306732023, 773-0; 084.481.957-36, , FREVP00309202023,
773-0; 748.180.907-00, , FREVP00189082023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.430/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.430/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
111.202.707-66,
,
FREVP00275492023,
773-0;
000.555.627-95,
,
FREVP00276702023, 773-0; 189.429.397-59, , FREVP00283242023, 773-0; 114.318.937-06, ,
FREVP00291512023,
773-0;
075.005.017-90,
,
FREVP00304972023,
773-0;
,
FREVP00268282023, 773-0; 582.040.837-34, , FREVP00319292023, 773-0; 876.501.697-15, ,
FREVP00166942023,
773-0;
398.894.298-70,
,
FREVP00211462023,
773-0;
,
FREVP00190482023, 773-0; 909.422.487-91, , FREVP00250302023, 773-0; 742.239.767-53, ,
FREVP00235232023, 773-0; 758.995.317-20, , FREVP00225822023, 773-0; 078.542.657-47, ,
FREVP00279042023,
773-0;
,
FREVP00282252023,
773-0;
125.244.837-62,
,
FREVP00292052023, 773-0; 179.292.927-70, , FREVP00296992023, 773-0; 182.197.217-15, ,
FREVP00312922023,
773-0;
114.997.747-70,
,
FREVP00092702023,
773-0;
,
FREVP00109352023,
773-0;
008.888.257-81,
,
FREVP00142532023,
773-0;
,
FREVP00143832023, 773-0; 050.275.889-92, , FREVP00142722023, 773-0; 119.183.607-07, ,
FREVP00279062023, 773-0; 087.346.256-40, , FREVP00307752023, 773-0; 137.539.947-07, ,
FREVP00319892023,
773-0;
110.812.167-51,
,
FREVP00265512023,
773-0;
,
FREVP00235142023,
773-0;
,
FREVP00226772023,
773-0;
013.080.037-65,
,
FREVP00152082023, 773-0; 790.394.217-49, , FREVP00218322023, 773-0; 055.868.327-47, ,
FREVP00262292023, 773-0; 064.227.487-87, , FREVP00208452023, 773-0; 083.506.777-75, ,
FREVP00178992023,
773-0;
006.132.117-66,
,
FREVP00263692023,
773-0;
,
FREVP00264522023, 773-0; 105.652.977-67, , FREVP00208332023, 773-0; 349.515.987-87, ,
FREVP00147632023, 773-0; 254.282.097-04, , FREVP00149222023, 773-0; 977.545.108-63, ,
FREVP00169172023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.451/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.451/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023.
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