DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082800158
158
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.286.479/0001-08, , FREVP00341012023, 773-0; , FREVP00349392023, 773-0;
, FREVP00365772023, 773-0; 143.340.377-39, , FREVP00341892023, 773-0; 058.235.297-
59, , FREVP00347852023, 773-0; , FREVP00349212023, 773-0; , FREVP00371162023, 773-
0;
00.674.835/0001-27,
,
FREVP00353402023,
773-0;
073.013.477-66,
,
FREVP00353682023,
773-0;
891.165.504-04,
,
FREVP00364262023,
773-0;
06.025.418/0002-10,
,
FREVP00371942023,
773-0;
03.051.913/0001-25,
,
FREVP00342372023,
773-0;
00.389.481/0029-70,
,
FREVP00352362023,
773-0;
801.019.177-91, , FREVP00339342023, 773-0; 757.395.777-72, , FREVP00365162023, 773-
0; 791.451.167-68, , FREVP00366022023, 773-0; 110.143.687-58, , FREVP00340582023,
773-0;
155.649.417-30,
,
FREVP00341622023,
773-0;
160.608.247-73,
,
FREVP00342612023,
773-0;
000.854.047-05,
,
FREVP00343402023,
773-0;
,
FREVP00359152023, 773-0; 430.154.337-68, , FREVP00345922023, 773-0; 131.106.967-46,
,
FREVP00346882023,
773-0;
04.437.534/0014-55,
,
FREVP00350252023,
773-0;
22.170.270/0001-83, , FREVP00353392023, 773-0; 090.829.737-82, , FREVP00354272023,
773-0;
930.234.137-20,
,
FREVP00355632023,
773-0;
093.489.377-23,
,
FREVP00363922023, 773-0; 165.145.577-59, , FREVP00373832023, 773-0; 026.024.497-09,
, FREVP00376582023, 773-0; 546.956.276-04, , FREVP00371572023, 773-0; 140.867.737-
75, , FREVP00370452023, 773-0; , FREVP00379812023, 773-0; , FREVP00386182023, 773-
0; , FREVP00391522023, 773-0; 098.883.837-01, , FREVP00369402023, 773-0; 084.286.147-
50, , FREVP00385982023, 773-0; , FREVP00389642023, 773-0; 887.107.267-72, ,
FREVP00366612023, 773-0; 19.826.203/0001-60, , FREVP00386442023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.592/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.592/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
86.743.994/0001-51, , FREVP00395582023, 773-0; , FREVP00406672023, 773-0;
36.197.817/0001-49, , FREVP00395872023, 773-0; 002.243.727-42, , FREVP00395942023,
773-0; 400.334.307-72, , FREVP00396142023, 773-0; 097.762.357-27, , FREVP00397582023,
773-0; 734.982.117-49, , FREVP00397882023, 773-0; 129.212.397-44, , FREVP00396732023,
773-0;
,
FREVP00407102023,
773-0; 464.118.446-15,
,
FREVP00399832023,
773-0;
092.984.637-07, , FREVP00401942023, 773-0; 124.149.987-09, , FREVP00402252023, 773-0;
092.388.157-39, , FREVP00402692023, 773-0; 093.245.237-08, , FREVP00404762023, 773-0;
154.649.437-57, , FREVP00405032023, 773-0; 061.882.547-95, , FREVP00407492023, 773-0;
114.535.847-06, , FREVP00408032023, 773-0; 069.929.037-64, , FREVP00408762023, 773-0;
076.988.517-96, , FREVP00411612023, 773-0; 071.224.917-65, , FREVP00411872023, 773-0;
072.090.827-27, , FREVP00413162023, 773-0; 32.480.516/0001-77, , FREVP00413292023,
773-0; 069.762.277-09, , FREVP00415722023, 773-0; 836.734.237-20, , FREVP00416042023,
773-0;
035.580.367-43,
,
FREVP00417312023,
773-0;
11.737.776/0001-05,
,
FREVP00417482023, 773-0; 703.869.277-15, , FREVP00419032023, 773-0; 007.594.597-54, ,
FREVP00419702023, 773-0; 057.684.527-29, , FREVP00420592023, 773-0; 01.599.367/0001-
36,
,
FREVP00422112023,
773-0;
152.244.967-13,
,
FREVP00422242023,
773-0;
138.810.717-17, , FREVP00423762023, 773-0; 350.186.587-20, , FREVP00423982023, 773-0;
20.157.857/0001-27, , FREVP00425022023, 773-0; 079.484.637-80, , FREVP00425792023,
773-0; 021.828.337-73, , FREVP00426902023, 773-0; 453.553.238-98, , FREVP00427532023,
773-0; 101.854.387-25, , FREVP00379732023, 773-0; 069.807.937-05, , FREVP00383772023,
773-0; 861.649.887-72, , FREVP00390512023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.596/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.596/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
096.783.207-11, , FREVP00400272023, 773-0; , FREVP00426622023, 773-0;
114.286.687-48, , FREVP00403812023, 773-0; 68.585.124/0001-10, , FREVP00404422023,
773-0;
,
FREVP00421582023,
773-0; 075.342.007-41,
,
FREVP00404912023,
773-0;
097.464.547-81, , FREVP00408602023, 773-0; 104.208.257-03, , FREVP00412302023, 773-0;
915.726.737-53, , FREVP00412562023, 773-0; 025.754.407-00, , FREVP00418762023, 773-0;
232.940.437-91, , FREVP00420232023, 773-0; 08.235.680/0001-34, , FREVP00422022023,
773-0; 866.710.577-53, , FREVP00422682023, 773-0; 077.730.746-40, , FREVP00423852023,
773-0;
08.466.192/0001-38,
,
FREVP00424152023,
773-0;
041.255.197-73,
,
FREVP00427342023, 773-0; 101.482.629-29, , FREVP00427372023, 773-0; 629.937.127-72, ,
FREVP00427692023,
773-0;
126.585.787-33,
,
FREVP00379632023,
773-0;
,
FREVP00411302023,
773-0;
,
FREVP00421332023,
773-0;
03.570.589/0001-51,
,
FREVP00385122023, 773-0; 126.352.017-06, , FREVP00388932023, 773-0; 070.601.527-41, ,
FREVP00390772023,
773-0;
,
FREVP00412062023,
773-0;
032.496.147-26,
,
FREVP00394802023,
773-0;
115.907.067-90,
,
FREVP00398722023,
773-0;
10.957.487/0001-59, , FREVP00403022023, 773-0; 074.496.267-64, , FREVP00405562023,
773-0; 033.717.337-00, , FREVP00410142023, 773-0; 344.937.437-00, , FREVP00412352023,
773-0; 110.584.167-74, , FREVP00412692023, 773-0; 172.452.677-40, , FREVP00415022023,
773-0;
130.602.487-02,
,
FREVP00415042023,
773-0;
27.595.780/0025-93,
,
FREVP00424372023,
773-0;
006.169.097-05,
,
FREVP00427222023,
773-0;
03.906.806/0002-12, , FREVP00428182023, 773-0; 428.628.417-49, , FREVP00382522023,
773-0; 011.481.717-03, , FREVP00384382023, 773-0; 095.907.107-51, , FREVP00385662023,
773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.598/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.598/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
403.850.197-34,
,
FREVP00396512023,
773-0;
11.372.198/0001-50,
,
FREVP00401182023,
773-0;
150.027.297-38,
,
FREVP00402442023,
773-0;
,
FREVP00421452023,
773-0;
09.032.695/0001-68,
,
FREVP00403472023,
773-0;
,
FREVP00415872023, 773-0; 582.803.087-68, , FREVP00403972023, 773-0; 144.749.127-05, ,
FREVP00405142023, 773-0; 136.715.647-50, , FREVP00411262023, 773-0; 090.190.287-07, ,
FREVP00406162023, 773-0; 150.833.406-40, , FREVP00414812023, 773-0; 075.271.387-69, ,
FREVP00417772023, 773-0; 864.976.267-00, , FREVP00419592023, 773-0; 128.656.927-36, ,
FREVP00420502023, 773-0; 077.216.277-88, , FREVP00424542023, 773-0; 587.856.557-91, ,
FREVP00426922023,
773-0;
781.773.407-00,
,
FREVP00380422023,
773-0;
,
FREVP00368202023,
773-0;
,
FREVP00412812023,
773-0;
079.093.567-81,
,
FREVP00382762023, 773-0; 106.163.807-39, , FREVP00385552023, 773-0; 088.837.247-71, ,
FREVP00360132023, 773-0; 430.606.687-87, , FREVP00388792023, 773-0; 055.464.487-84, ,
FREVP00391872023,
773-0;
,
FREVP00393162023,
773-0;
24.323.311/0001-50,
,
FREVP00395042023, 773-0; 05.629.182/0001-88, , FREVP00400802023, 773-0; 135.579.507-
94, ,
FREVP00410282023, 773-0;
27.929.496/0001-39, ,
FREVP00421862023, 773-0;
831.198.767-04, , FREVP00424082023, 773-0; 076.288.381-20, , FREVP00424722023, 773-0;
18.457.469/0001-10, , FREVP00425422023, 773-0; 119.608.557-94, , FREVP00427942023,
773-0; 536.080.547-15, , FREVP00368592023, 773-0; 901.209.067-91, , FREVP00388382023,
773-0;
13.641.925/0001-63,
,
FREVP00388752023,
773-0;
10.194.640/0001-33,
,
FREVP00390062023, 773-0; 014.392.157-66, , FREVP00391802023, 773-0; 68.670.819/0001-
08, , FREVP00392752023, 773-0; 765.460.207-34, , FREVP00392982023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.599/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.599/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
194.694.677-01, , FREVP00396022023, 773-0; , FREVP00428852023, 773-0;
996.974.597-20, , FREVP00399892023, 773-0; 41.062.220/0001-27, , FREVP00401342023,
773-0;
162.566.887-24,
,
FREVP00404112023,
773-0;
602.798.697-20,
,
FREVP00404392023,
773-0;
,
FREVP00410832023,
773-0;
105.878.367-09,
,
FREVP00407382023,
773-0;
077.852.828-62,
,
FREVP00410492023,
773-0;
26.474.056/0007-67, , FREVP00411342023, 773-0; 025.008.681-68, , FREVP00411772023,
Fechar