DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
773-0; ,
FREVP00315802023, 773-0; 367.577.168-79, ,
FREVP00093432023, 773-0;
08.235.680/0001-34,
,
FREVP00239882023,
773-0;
39.161.955/0001-66,
,
FREVP00313212023,
773-0;
127.456.317-80,
,
FREVP00159792023,
773-0;
,
FREVP00164672023,
773-0;
105.307.007-19,
,
FREVP00152592023,
773-0;
,
FREVP00148362023,
773-0;
076.397.817-52,
,
FREVP00284572023,
773-0;
,
FREVP00154272023, 773-0; , FREVP00161272023, 773-0; , FREVP00170542023, 773-0;
601.695.597-34, , FREVP00299842023, 773-0; , FREVP00303792023, 773-0; 014.043.067-
90, , FREVP00058382023, 773-0; , FREVP00078372023, 773-0; , FREVP00100442023,
773-0; , FREVP00103892023, 773-0; , FREVP00131722023, 773-0; 749.931.867-20, ,
FREVP00306852023,
773-0;
,
FREVP00307852023,
773-0;
18.607.442/0001-66,
,
FREVP00220122023, 773-0; 156.680.098-66, , FREVP00219892023, 773-0; 118.512.977-
40, , FREVP00214382023, 773-0; 27.946.715/0001-98, , FREVP00120852023, 773-0; ,
FREVP00130712023, 773-0; 077.730.746-40, , FREVP00154332023, 773-0; 933.442.957-
72, , FREVP00191162023, 773-0; 068.385.097-09, , FREVP00240652023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.491/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.491/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 25 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.873.501/0001-36, QJZ0I08, FRMEP00129242023, 683-12; 15.582.457/0001-
29,
MJT3D80,
FRMEP00131632023,
683-12;
13.823.340/0001-64,
LUI7A27,
FRMEP00132502023, 683-11; 00.970.245/0001-41, Mer3652, FRMEP00133522023, 683-11;
34.132.348/0001-54, epu6f01, FRMEP00134222023, 683-13; 821.238.291-53, PRO0440,
FRMEP00134722023, 683-12; 83.084.301/0008-44, JBH0D13, FRMEP00136142023, 683-11;
30.232.529/0002-82,
RTD8B38,
FRMEP00138962023,
683-12;
RTA3B90,
FRMEP00146632023, 683-12; 02.974.449/0001-86, OLE0273, FRMEP00140462023, 683-13;
10.867.609/0001-16, FSN2D53, FRMEP00136432023, 683-12; 543.302.038-04, CNR3101,
FRMEP00141032023, 683-12; 78.261.252/0002-42, RRS4A56, FRMEP00141572023, 683-12;
RRU0E36, FRMEP00142132023, 683-12; 023.507.961-83, HTJ7H00, FRMEP00143632023,
683-12; 374.094.339-49, IFM2674, FRMEP00136712023, 683-12; 06.964.444/0001-23,
qha7e97,
FRMEP00132952023,
683-12;
37.258.307/0001-05,
RCC1A80,
FRMEP00143742023, 683-12; 34.632.840/0001-99, RMI5F51, FRMEP00146082023, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 736/2021.
Nº Processo: 50600.013572/2019-86.
Pregão.
Nº
7/2020.
Contratante:
DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA
TRANSPORTES..
Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto:
Alteração subjetiva do cnpj e inscrição estadual da empresa, sem reflexo financeiro ao
contrato 736/21-00. Novo cnpj: 03.746.938/0001-00. Gestora: fernanda gimenez machado
faé, diretora de administração e finanças substituta.. Vigência: 24/08/2023 a 20/06/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 778.002,30. Data de Assinatura: 24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 503/2015.
Nº Processo: 50600.012874/2014-22.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 185/2014. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE
ENGENHARIA SA. Objeto: Prorrogação de prazo com reflexo financeiro ao contrato
503/2015. O prazo de execução e de vigência ficam prorrogados por 120 (cento e vinte)
dias, sendo o que o prazo de execução passando do dia 31/08/2023 para 30/12/2023 e o
prazo de vigência passa do dia 30/11/2023 para o dia 30/03/2024. O valor do contrato (à
preços iniciais) passa de r$ 29.844.108,88 (vinte e nove milhões, oitocentos e quarenta e
quatro mil cento e oito reais e oitenta e oito centavos) para r$ 31.571.064,78 (trinta e um
milhões, quinhentos e setenta e um mil sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos).
Vigência: 30/11/2023 a 30/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.571.064,78.
Data de Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE ALTERAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 383/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50008000170202397 . Comunicamos que o edital da licitação
supracitada, publicada no D.O.U de 25/08/2023 foi alterado. Objeto: Contratação de
empresa para execução das obras de implantação e pavimentação na rodovia BR-156/AP.
Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 28/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às
17h59. Endereço: San Q. 03 Bloco "a" - Mezanino Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das
Propostas: a partir de 28/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 09/10/2023, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CAMILA DUARTE E SILVA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 25/08/2023) 393003-39252-2023NE800661
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 379/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600004613202249. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços continuados de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos
indiferenciados (rejeitos) não perigosos, gerados nas dependências do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, abrangendo as etapas de coleta,
transporte, transbordo, tratamento e destinação ou disposição final em ambientalmente
adequado. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59.
Endereço: Saun
Quadra 3
Bloco a,
Asa Norte
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-00379-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos
sítios - www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras.
ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS
Pregoeira
(SIASGnet - 25/08/2023) 393003-39252-2023NE800661
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Concedente: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES / DNIT,
representado pelo Sr. FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES, Diretor de Infraestrutura Rodoviária,
CPF nº 514.***.***-49, conforme subdelegação de competência conferida pela Portaria nº
3.661, de 29 de junho de 2022/DNIT. CONVENENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA A SECA / DNOCS, tendo como Diretor - Geral o Sr. FERNANDO MARCONDES DE
ARAÚJO LEÃO. FUNDAMENTO LEGAL: art. 54 e art. 116 da Lei nº. 8.666, de 21/06/1993,
art. 21, inciso IX, e art. 37 da Constituição Federal, e em conformidade com o Relato nº.
149/2023 o qual foi incluído na Ata da 32ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada,
realizada em 22 de agosto de 2023. INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica ACT -
266/2023. ESPÉCIE: Celebração. OBJETO: delegar ao DNOCS, sem ônus para o DNIT, a
Execução dos Projetos, Supervisão e Execução das obras de adequação das Rodovias BR -
226/CE, Trecho: Ibiapaba / Crateús - CE, Subtrecho: ENTR CE-333 (Ibiapaba), Segmento:
Est. 824 - Est. 1533, Extensão: 14.180 m e BR - 404/CE, incluindo obras de arte especiais,
no Trecho: Crateús / CE - Ipaporanga / CE, Segmento: Km 73 ao km 74,9, Extensão: 1,9 km,
em razão da implantação da Barragem Fronteiras/CE, no município de Crateús/CE. VALOR:
R$ 84.006.006,04 (oitenta e quatro milhões, seis mil, seis reais e quatro centavos), de
inteira responsabilidade do DNOCS. PRAZO: 900 (novecentos) dias consecutivos, contados
a partir da data de sua assinatura, prorrogável na forma da Lei. EFICÁCIA: a partir da data
de
sua
publicação,
em
extrato,
no
Diário
Oficial
da
União.
PROCESSO
nº
50600.039446/2022-57. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2023.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA
AVISO DE PENALIDADE
A COORDENADORA-GERAL DE DESAPROPRIAÇÃO E REASSENTAMENTO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
constantes do art. 36, §1° da Instrução Normativa/DG nº 6/2019/DNIT SEDE, de 24/5/2019,
e suas alterações, bem como, adotando-se como fundamento deste ato o Despacho
Decisório nº
999/2023/CGDR/DPP/DNIT SEDE
(15201518), constante
do Processo
Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.006286/2023-41, resolve
conceder efeito suspensivo da Decisão Administrativa de Primeira Instância (14485854),
conhecer do Recurso Administrativo (15182753) e manter a recorrida Decisão
Administrativa de Primeira Instância (14485854) em sua integralidade pelas razões de fato
e de direito, tendo em vista que as alegações apresentadas pelo Recorrente, em sede
recursal, não foram suficientes para modificar o entendimento e a convicção dos fatos
narrados e evidenciados, e; remeter o Recurso Administrativo (15182753) ao Diretor de
Planejamento e Pesquisa para decisão de mérito, nos termos do art. 36,§ 1° da Instrução
Normativa DG/DNIT nº 6, de 24/5/2019, e suas alterações.
Publique-se e intime-se o CONSÓRCIO EXPROPRIATÓRIO RODOVIAS FEDERAIS
STM3 - LOTE 3, bem como, as seguradoras BMG SEGUROS S.A. e JNS SEGURADORA, nos
termos dos arts. 36, §1° e §4° da Instrução Normativa/DG nº 6/2019/DNIT SEDE, de
24/5/2019 e suas alterações, acerca do Despacho Decisório nº 999/2023/CGDR/DPP/DNIT
SEDE (15201518).
Em 26 de junho de 2023.
MICHELE MITIE ARAKE FRAGOSO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393027
Número do Contrato: 316/2020.
Nº Processo: 50605.002750/2019-01.
Pregão. Nº 77/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA .
Objeto: Quinto termo aditivo de aumento de valor ao contrato 05 00316/2020. O presente
termo aditivo tem por objeto o aumento de valor ao contrato 05 00316/2020 por mais r$
1.728.542,66, passando o valor do contrato de r$ 19.060.453,40 para r$ 20.788.996,06..
Vigência: 24/08/2023 a 17/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.788.996,06.
Data de Assinatura: 24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393027
Número do Contrato: 600/2020.
Nº Processo: 50605.000595/2020-14.
Pregão. Nº 214/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.744.153/0001-06 - PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA. Objeto: Primeiro termo
aditivo de prorrogação de prazo ao contrato sr-05/00600/2020. O presente termo aditivo
tem por objeto prorrogação de prazo ao contrato sr-05/00600/2020, por mais 365 dias
consecutivos, contados a partir do dia 28/08/2023, passando a vencer em 26/08/2024..
Vigência: 28/08/2023 a 26/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.398.999,99.
Data de Assinatura: 25/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 393018
Número do Contrato: 66/2022.
Nº Processo: 50617.000343/2021-37.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO
ESTADO
ES
-
DNIT.
Contratado:
10.745.021/0001-90 - SOLTECH COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS E ELETRICOS LTDA .
Objeto: Reajuste do contrato pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca,
conforme cláusula sexta do contrato n° 17.1.0.00.00066.2022 c/c item 20 do termo de
referência, perfazendo o montante de r$ 1.254,88 (um mil duzentos e cinquenta e quatro
reais e oitenta e oito centavos).. Vigência: 24/03/2022 a 24/03/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 77.252,88. Data de Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
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