DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082800165
165
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393014
Número do Contrato: 753/2021.
Nº Processo: 50622.003343/2021-10.
Pregão. Nº 408/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 3º TERMO
ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL EM RAZÃO DO
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE EMPREITADA A PREÇOS
UNITÁRIOS 
SR-RO
1.0.00.00753/2021-00, 
PARA 
A
EXECUÇÃO 
DE
SERVIÇOS 
DE
MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE AO PLANO ANUAL
DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O. NA RODOVIA BR-364/RO - LOTE 1 - TRECHO: ENTR.
BR-174 (A) (DIV. MT/RO) - DIV. RO/AC, SUBTRECHO: ENTR. RO-464/463 (P/ GOVERNADOR
JORGE TEIXEIRA) - PONTE S/ RIO PRETO DO CRESPO, SEGMENTO: KM 430,80 AO KM
569,90, EXTENSÃO: 139,10 KM. Vigência: 28/08/2023 a 17/02/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 89.942.287,52. Data de Assinatura: 25/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 475/2023 - UASG 393013
Nº Processo: 50616.003174/2022-88.
Pregão Nº 153/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT.
Contratado: 83.665.141/0001-50 - SETEP CONSTRUCOES S.A. Objeto: Termo de contrato,
sob o regime de empreitada por preço unitário, que fazem entre si o Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa Setep Construções S.A., para
execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na
rodovia BR-282/SC, no segmento do km 325,8 ao km 420,0, e na rodovia BR-470/SC, no
segmento do km 315,0 ao km 356,6, numa extensão total de 135,8 km..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/08/2023 a
25/01/2027. Valor Total: R$ 59.699.324,43. Data de Assinatura: 25/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº
16-002/2020. 
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE 
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de
Santa Catarina, Sr. Alysson Rodrigo Andrade.. PERMISSIONÁRIA: ARNO BUZARE L LO.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 16-002/2020.
OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-470/SC, para
construção de acesso comercial por via lateral na altura do km 178+150 lado direito, no
município de Pouso Redondo, perfazendo uma área total de 16.240,00 m². A rescisão se
faz em virtude da não execução das obras após o término do prazo das prorrogações
solicitadas e autorizadas, conforme previsto no item 2.1.25 do Manual de Acesso de
Propriedades Marginais a Rodovias Federais, o que enseja na caducidade da autorização da
construção do acesso, motivos pelos quais se justifica a necessidade de extinção do
presente TPEU. PROCESSO Nº: 50616.002164/2015-04.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 375/2023 - UASG 393025
Nº Processo: 50608.000702/2023. Objeto: Contratação de empresa para realizar
o cercamento da chamada "Estaçãozinha de Jundiaí/SP", localizada na Av. União dos
Ferroviários, 1200, Centro, Jundiaí/SP, CEP 13201-160.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
28/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Eng. Ciro Soares de
Almeida, 
180 
Jd. 
Andarai, 
Jardim 
Andaraí 
- 
São 
Paulo/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393025-5-00375-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Data-base: Maio/2023. Prazo
de validade da proposta: 90 (noventa) dias. Esclarecimentos: scl.sp@dnit.gov.br.
ARTUR FELIPE DO NASCIMENTO TAVEIRA
Chefe do Serviço de Licitações
(SIASGnet - 25/08/2023) 393025-39252-2023NE800001
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E
COMPETITIVIDADE NO TURISMO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941767/2023, Nº Processo: 72031003380202382, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO CNPJ nº
27165653000187, Objeto: 27ª Expoagro de Jerônimo Monteiro-ES., Valor Total: R$
700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 700,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 699.300,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000003,
Valor: R$ 699.300,00, PTRES: 223790, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência:
22/08/2023 a 08/11/2023, Data de Assinatura: 18/08/2023, Signatários: Concedente:
MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI CPF nº ***.158.810-**, Convenente: SERGIO FARIAS
FONSECA CPF nº ***.374.527-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941772/2023, Nº Processo: 72031003450202301, Concedente:
MINISTERIO 
DO
TURISMO, 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
ITALVA
CNPJ 
nº
30417158000122, Objeto: ITARETA 2023., Valor Total: R$ 201.933,38, Valor de
Contrapartida: R$ 1.933,38, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000002, Valor: R$
200.000,00, PTRES: 223791, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência:
24/08/2023 a 08/11/2023, Data de Assinatura: 24/08/2023, Signatários: Concedente:
MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI CPF nº ***.158.810-**, Convenente: LEONARDO
ORATO RANGEL CPF nº ***.555.797-**.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 215737. Contrato Bacen/Demap nº 50.682/2023. Objeto: aquisição de diversos
materiais necessários à confecção e a utilização de crachás eletrônicos de identificação (Smart
Cards), para dar suporte ao atual sistema de controle de acesso do Banco Central do Brasil,
proveniente da Ata de Registro de Preços nº 1/2023. Contratada: Card Systems Solution LTDA.
CNPJ: 33.790.780/0001-70. NE: 4533/2023. Valor: R$31.000,00. Vigência: 28.8.2023 a
28.9.2023. Assinatura: 24.8.2023. Pregão Eletrônico Bacen/Demap nº 120/2022.
Processo: 215737. Contrato Bacen/Demap nº 50.683/2023. Objeto: aquisição de diversos
materiais necessários à confecção e a utilização de crachás eletrônicos de identificação
(Smart Cards), para dar suporte ao atual sistema de controle de acesso do Banco Central
do Brasil, proveniente da Ata de Registro de Preços nº 3/2023. Contratada: Idealine
Tecnologia
e Segurança
LTDA.
CNPJ:
01.215.897/0001-33. NE:
4534/2023.
Valor:
R$7.000,00. Vigência: 28.8.2023 a 28.9.2023. Assinatura: 23.8.2023. Pregão Eletrônico
Bacen/Demap nº 120/2022.
Processo: 215737. Contrato Bacen/Demap nº 50.684/2023. Objeto: aquisição de diversos
materiais necessários à confecção e a utilização de crachás eletrônicos de identificação (Smart
Cards), para dar suporte ao atual sistema de controle de acesso do Banco Central do Brasil,
proveniente da Ata de Registro de Preços nº 4/2023. Contratada: Sergio Eduardo de
Figueiredo Barbosa. CNPJ: 08.018.118/0001-59. NE: 4535/2023. Valor: R$5.745,00. Vigência:
28.8.2023 a 28.9.2023. Assinatura: 23.8.2023. Pregão Eletrônico Bacen/Demap nº 120/2022.
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Eletrônico: 181847. Aditivo de Contrato Bacen/Deseg-50.765/2020-3. Objeto:
PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 16/10/2023 a 16/10/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º
8.666, de 1993 e REAJUSTAR os valores do Contrato considerando a anualidade do IPCA,
nos termos do item 17 e subitens do Edital Bacen/Demap 46/2020. Contratada: T EC H S C A N
IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 06.083.148/0001-13. Publicação do Contrato
Original: DOU de 20.10.2020, seção 3, pág. 37. NE's: 90242/2023. O valor global estimado
para este aditivo é de R$ 214.940,54. Vigência: até 16.10.2024. Assinatura: 24.08.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 250483. Contrato: Bacen/ADBHO-50694/2023. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos
Empregados da Mosaic Fertilizantes de Uberaba - Coperura Ltda.. CNPJ 17.607.375/0001-
17. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 24.8.2023
. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da
Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 250578. Contrato: Bacen/ADBHO-50700/2023. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos
Funcionarios da Comigo - Sicoob Credi Comigo. CNPJ 01.062.439/0001-01. Sem ônus para
o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 24.8.2023. Inexigibilidade de
licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 250111. Contrato: Bacen/ADBHO-50689/2023. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Central das Cooperativas de Economia e Credito do Estado
de Minas Gerais Ltda. - Sicoob Central Cecremge. CNPJ 00.309.024/0001-27. Sem ônus para
o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 24.8.2023. Inexigibilidade de
licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato PE 246110, Contratação de empresa para realização do Mestrado
Profissional em Gestão Estratégica de Organizações, publicado no DOU de 23/08/2023,
edição 161, seção 3, pág. 160, onde se lê "Data: 22/08/2023" leia-se "Data: 24/08/2023".
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
182858 - Wealth High Governance Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários S.A. Assunto: autorização para funcionamento, cuja constituição foi
autorizada pela Chefe do Deorf em 7.12.2021 e ratificada em 29.5.2023; sede em São
Paulo (SP); capital social de R$10.000.000,00; controladores: Eric Vestino Cardozo,
Marco Aurélio Abrahão, Gustavo Kessler Ayres de Azevedo, Pedro de Almeida Camargo,
Bruno Oliveira Guimarães Diniz, Fabio Guilger e Alessandro Boscolo (AGC de 30.5.2022,
AGEs de 21.6.2022, 12.7.2022, 23.6.2023 e 7.7.2023 e Acordo de Acionistas da Wealth
High Governance Partners S.A. de 5.1.2022). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data:
25.8.2023.
240469 - Banrisul S.A. - Administradora de Consórcios (CNPJ 92.692.979).
Assunto: alteração do capital de R$200.000.000,00 para R$330.000.000,00 (AGO/E de
26.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 25.8.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe