DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Considerando
a
impossibilidade
de 
localização
da
empresa
Vision
Empreendimentos Ldta., CNPJ nº 09.327.728/0001-05, nos endereços fornecidos por ela a
esta Defensoria Pública-Geral da União, notifico-a acerca da abertura de prazo de 5 (cinco)
dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, para apresentação de RECURSO
ADMINISTRATIVO nos autos do Processo de Inadimplência nº 08038.002523/2023-70,
referente à aplicação da penalidade de multa, no percentual de 2% (dois por cento) do
valor do contrato, perfazendo o valor de R$ 22.510,33 (vinte e dois mil, quinhentos e dez
reais e trinta e três centavos), conforme previsto na Cláusula Sexta, Parágrafo Sétimo, do
Contrato nº 146/2020, mediante a emissão e expedição da Guia de Recolhimento da União
- GRU, com fulcro no artigo 86 e artigo 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com o respectivo
registro no SICAF, preservando-lhe o exercício da ampla defesa e do contraditório.
ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL
Secretário-Geral Executivo
Substituto
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2023 - UASG 10001
Nº Processo: 634.133/2022. Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de
atores para produções audiovisuais, com fornecimento de figurinos, pelo período de 12
(doze) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/08/2023 das 09h00 às 17h59.
Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00104-2023. Entrega
das
Propostas: a partir de 28/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as
especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível
também no site www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 25/08/2023) 10001-00001-2023NE000291
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso nº TC2021/0300, celebram o INSTITUTO LEGISLAT I V O
BRASILEIRO do SENADO FEDERAL, CNPJ nº
00.530.279/0001-15 e o CENTRO DE
FORMAÇÃO, TREINAMENTO e APERFEIÇOAMENTO da CÂMARA DOS DEPUTADOS - CEFOR,
CNPJ nº 00.530.352/0001-59. Processo: 200.010366/2018-78. Modalidade: Não Aplicável.
Objeto: Estabelecimento de parceria para a realização do curso de PÓS-GRADUAÇÃO LATO
SENSU EM ORÇAMENTO PÚBLICO, com a finalidade de capacitar servidores do Senado
Federal e da Câmara dos Deputados para desenvolver a geração, a aplicação e a
disseminação de conhecimentos e competências na Administração Pública, notadamente
na área de Orçamento Público. Vigência início: O presente instrumento entra em vigor a
partir da data de sua assinatura e vigorará até o fim de todas as atividades previstas no
projeto pedagógico. Signatários: Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, Diretor-Executivo
do ILB, pelo CEFOR: Juliana Werneck de Souza, Diretora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 01º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0165, celebrado com a empresa
CLIMÁTICA ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 02.604.476/0001-67. Processo: 200.010903/2023-47.
Data da Assinatura: 23/08/2023. Objeto: Alteração da Razão Social da contratada,
passando de "CLIMÁTICA ENGENHARIA EIRELI" para "CLIMÁTICA ENGENHARIA LTDA", e
alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 165/2022.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Wagner
Mendes Bastos.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2023 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.000190/2023. Objeto: Prestação de serviços para a
execução de atividades na área de transcrição/formatação em Braile, revisão em Braile
e impressão em Braile, de acordo com as quantidades, periodicidade, especificações,
obrigações e demais condições do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 28/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Copeli -
Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900, Zona Cívico-administrativa -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00079-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 28/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER
e as constantes do edital prevalecerão as últimas. .
JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA
Pregoeira
(SIASGnet - 25/08/2023) 20001-00001-2023NE000003
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Adesão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao Acordo de Cooperação
Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Processo: 03289/2023.
Objeto: conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização
de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos
Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação
CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022, e sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos
Direitos Humanos. Assinatura: 19/08/2023. Signatários: pelo TRF-1, Desembargador Federal
Marcos Augusto de Sousa - Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região e Desembargadora Federal Gilda Maria Carneiro Sigmaringa
Seixas - Diretora da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2023 - UASG 50001
Nº Processo: 15258/2023. Objeto: Aquisição de material para uso em gráfica -
plásticos e espirais. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 28/08/2023 das 09h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar,
Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00103-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 28/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital
também disponível em www.stj.jus.br. Em caso de discordância existente entre as
especificações deste objeto descritas no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e as
especificações técnicas constantes do Edital, prevalecerão as últimas.
JANAINA LIMA ARRUDA
Pregoeira
(SIASGnet - 25/08/2023) 50001-00001-2023NE000107
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: STJ nº 001436/2023. Contratado: DLS Treinamentos Ltda. CNPJ: 29.300.259/0001-
30. Valor total contratado: R$ 19.990,00. Objeto: Ação interna de educação - Termo de
Execução Descentralizada (TED). Fundamento: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº
14.133/2021. Data da Ratificação: 25/08/2023. Assina: Alessandra Cristina de Jesus
Teixeira, Secretária de Administração da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça.
R E T I F I C AÇ AÇÕ ES
No Extrato do Termo de Credenciamento PRÓ-SER STJ n. 40/2023, ref. ao
Processo 021717/2020, publicado no DOU do dia 25/08/2023, Seção 3, Pág. 172, onde se
lê:
"CNPJ: 00.510.149/0001-10
(Matriz).
CNPJ:
61.590.410/0005-58 (Filial I). CNPJ:
61.590.410/0006-399 (Filial II). CNPJ: 61.590.410/0007-10 (Filial III) ", leia-se: "CNPJ:
61.590.410/0005-58 (Matriz). CNPJ: 61.590.410/0005-58 (Filial I). CNPJ: 61.590.410/0006-39
(Filial II). CNPJ: 61.590.410/0007-10 (Filial III) ".
No Extrato do Termo de Credenciamento PRÓ-SER STJ n. 41/2023, ref. ao
Processo 018934/2020, publicado no DOU do dia 25/08/2023, Seção 3, Pág. 172, onde se
lê: "ASSINATURA: 09/08/2023", leia-se: "ASSINATURA: 08/08/2023".
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO STJ 006828/2023. Termo de Credenciamento STJ n. 65/2023. CREDENCIADO:
INSTITUTO CASULO - DESENVOLVIMENTO INFANTIL E FONOAUDIOLOGIA LTDA. CNPJ:
44.169.206/0001-15. OBJETO: Prestação de Serviços de Assistência e Atendimento à Saúde
aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER.
FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei n. 8.112/90, Lei n. 14.133/2021 e AD STJ n. 168/2022.
ASSINATURA: 24/08/2023. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado a contar da data de assinatura.
SIGNATÁRIAS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ, Cintia Cibelli Borges Navarro
da Costa - Credenciado.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 69/2023
O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-069/2023, cujo
objeto, aquisição de peças sanitárias com acessibilidade, foi adjudicado pelo valor total de
R$ 144.220,90, distribuído da seguinte forma: grupo 1 à empresa INFRACORP COMÉRCIO E
SERVIÇO LTDA pelo valor total de R$ 115.840,90 e grupo 2 à empresa CONSOMAR
MATERIAL ELÉTRICO HIDRÁULICO LTDA pelo valor total de R$ 28.380,00.
DIRLEY SÉRGIO DE MELO
Secretário de Administração
(SIDEC - 25/08/2023) 080001-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2023 - UASG 80001
Nº Processo: 6005044/2023-00. Objeto: Prestação de serviços de execução de
projeto para proteção contra incêndio no edifício auxiliar do TST no SAAN. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 28/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs
Qd 
8,
Conjunto 
A,
Bl 
A,
Sala 
A3.41.,
Asa 
Sul
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-00072-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/09/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS FRANCA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 25/08/2023) 80001-00001-2023NE000001
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6005675/2023-00. SCHILD ODONTOLÓGICA FAMILIAR LTDA. CNPJ nº
41.951.315/0001-00. 1º termo aditivo ao contrato CRO-0228843/2022 - Prestação de
serviços odontológicos ao Programa de Assistência à Saúde do TST. Fica incluída a
especialidade de ODONTOPEDIATRIA no rol de serviços prestados pela credenciada.
Assinatura: 24/8/2023. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da
Secretaria. Pela Contratada: Paula Carolina Schild Betanho Paris, Representante Legal.